Bagunça Institucional

Jornal O Estado do Maranhão

          O Brasil vive dias de bagunça institucional. Ninguém sabe mais se o Congresso ainda legisla como deveria, à vista de medidas tomadas solitariamente por ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. Felizmente, até agora, todas foram rejeitadas pelo plenário do Tribunal. Em ambiente de tanta desorientação, os cidadãos brasileiros acabam adotando posições com fundamento, apenas, na emoção, esquecendo-se momentaneamente de apoiar decisões políticas capazes de preservar a saúde institucional do país.
          Dou o exemplo da tentativa de afastamento do senador Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado, por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, pela Rede Sustentabilidade. Muitos, ou mesmo a maioria do povo brasileiro, não gostam de Renan por motivos óbvios e continuarão a apoiar a Lava Jato, se ela continuar a ser conduzida dentro da lei.
          Agora, caro leitor, pense nisto. Milhões de pessoas foram às ruas em todo o Brasil, a fim de exigir a saída de Dilma Roussef e do PT da direção do país, por crime de responsabilidade dela, mas também pelo caos econômico criado por seu governo. Depois de toda a luta, um ministro, sozinho, deveria tomar a iniciativa de afastar, sem embasamento legal, o presidente do Senado, para entregar sua direção justamente ao PT, titular da vice-presidência da Casa, devolvendo-lhe, assim, grande parcela de poder, e, ainda, gerando séria crise entre dois Poderes? De imediato, o partido criaria problemas à quarta e última votação da PEC dos gastos, medida indispensável à recuperação da economia brasileira.
          Sem embasamento, por quê? Vejamos. Era o caso de “extrema urgência”, apresentava “perigo de lesão grave”, ou, ainda, o STF estava de férias? (Ver § 1º, do art. 5º, da Lei Nº 9.882, de 3/12/1999). Duas dessas condições não ocorriam, de tal forma a não se poder caracterizar o pedido de afastamento de Renan como tão urgente a ponto de ser-lhe concedida liminar por um único ministro; a terceira também não existia, pois o Tribunal não estava de recesso. Tratava-se, afinal, de deliberação com potencial de levar ao afastamento do presidente de um Poder da República, não importa se Renan ou qualquer outro senador.
          Mas o ministro é excêntrico, pois foi ele quem desejou obrigar o presidente da Câmara a dar seguimento a pedido de impeachment do presidente Michel Temer, quando o próprio STF, no impeachment de Dilma, determinara que a decisão inicial sobre o prosseguimento ou não de processo desse tipo é de competência exclusiva do presidente da Câmara. Mais ainda, Renan tinha apenas mais nove dias de trabalho efetivo. Depois estaria fora de qualquer maneira. Melhor, para o Brasil, com ele ou com um presidente do Senado filiado ao PT?
          Confirmando a bagunça e cedendo a pressões corporativistas, o ministro Fux, do mesmo STF, acaba de conceder liminar em mandado de segurança que pedia anulação da votação das chamadas 10 medidas contra a corrupção, sob a alegação de terem sido “desfiguradas” pelo Congresso. Repito palavras de minha crônica do dia 4/12/2016: “Bom, se um projeto de lei não pode ser alterado pelo Congresso só porque é do MPF, qual, então, o papel do Legislativo?”

Estado de Direito

Jornal o Estado do Maranhão

          A operação Lava Jato tem se constituído em esperança concreta do povo brasileiro de ver o país andar direito, fazer as coisas certas e crescer moral e materialmente. Seu bom desempenho em tarefas investigativas é sinal de nem tudo estar perdido no futuro da nação.
          Tais méritos, todavia, não justificam posicionamento do Ministério Público Federal de considerar ofensa pessoal posicionamentos que não coincidem integralmente com os seus. Tomemos como exemplo as chamadas dez medidas de combate à corrupção, iniciativa formalmente popular, mas cujo nascimento teve a liderança do MPF. Elas tomaram a forma de projeto de lei de combate à corrupção, levado ao Congresso Nacional, contendo, entre boas propostas, algumas inadmissíveis, tais como as de enfraquecimento do habeas corpus, de obtenção de provas ilícitas, desde que de boa-fé (critério subjetivo) e de estabelecimento de teste de integridade para agentes públicos (espécie de pegadinha). Tais medidas foram suprimidas pela Câmara dos Deputados, quando foram pela Casa apreciadas. De forma destrambelhada, foi acrescentada ao projeto a possibilidade de responsabilização criminal de membros do Ministério Público e da magistratura, tema a ser debatido separada e imediatamente, mas debatido.
          A resposta da força-tarefa da Lava Jato às mudanças foi ameaçadora e desrespeitosa com o Poder Legislativo, o presidente da República e, mesmo, o Poder Judiciário. Ora, o Congresso é eleito pelo povo exatamente para legislar. O Ministério Público, por sua vez, é fiscal da lei, não legislador. Pode-se discordar das decisões do Legislativo, mas nunca o desrespeitar. Reclamam os rapazes da força-tarefa que o projeto foi alterado pelos deputados. Bom, se um projeto não pode ser alterado só porque é do MP, qual, então, o papel do Legislativo? É o caso de se perguntar qual promotor será o condutor do Comitê de Salvação Nacional; ou qual Robespierre de todas as virtudes comandará o Terror. O revolucionário da Revolução Francesa, por sinal, era defensor de medidas simpáticas às multidões. Não deixou, porém, de condenar à guilhotina milhares de adversários políticos, até tirarem-lhe, também, a cabeça de cima do pescoço.
           O Congresso tem seus defeitos. Contudo, tem aprovado medidas essenciais ao soerguimento da nossa economia, como, por exemplo, a PEC do teto de gastos. Será infalível o Ministério Público? Não, claro, ele pode errar e erra. Mesmo assim, não acho que a instituição só tenha defeitos, embora, no momento, pareça apostar no confronto institucional. Se alguns pensam em demonizar os políticos e, com isso, nos salvar do desastre moral e econômico urdido pelo petismo, enganam-se. Não há salvação fora da política, como não houve no regime militar e não haverá no futuro; não é de santos que necessitamos na política; precisamos, isto sim, construir boas instituições, a fim de evitar o nascimento de salvadores de ocasião. Não se pode colocar debaixo do guarda-chuva do combate à corrupção medidas que abram caminho a tiranias; nem abrir mão das liberdades individuais em um Estado de Direito, ou deixaremos de ter seus benefícios.

O Doido de Campina e a Atual Conjuntura ou Nadando contra a Correnteza

Texto de Luiz Alfredo Raposo, economista aposentado do BNDES.



Em Campina Grande, Paraíba, havia um doido muito popular que certa vez teria exclamado: em Campina, até para ser doido é preciso ter juízo. E dizendo isso, reconhecia que seu juízo viabilizava sua loucura... A anedota me volta agora, quando eu vejo esse clima jacobino instalado nas ruas do país. As pessoas aplaudindo um MPF e um Judiciário, que elas veem como patronos de medidas moralizadoras, em luta contra um Congresso podre, carcomido. E tanto eles como as entidades representativas da magistratura reagindo com azedume à ideia de alterações no texto das chamadas 10 Medidas. Em particular, repelindo como ofensa, retaliação toda norma nova de controle legal de suas atividades, vinda do Congresso. Ainda que norma em si razoável e até já reclamada.

De início eu via aí apenas truque de campanha. Algo para aumentar a pressão popular em favor das medidas e aprovar um maior número delas. Aquela alegação do perigo da má aplicação, por exemplo, me parecia jogada para a plateia. Do ponto de vista de conteúdo, nem um pouco convincente. Esse perigo, toda lei corre, por melhor que seja. E a lei é aplicada pelo Judiciário. Ora, só um juiz sem juízo daria a uma lei sensata uma interpretação insensata, contrária a sua própria corporação. E se a sentença do juiz singular contra um colega ou um procurador foi inspirada pela maldade, a vítima achará remédio no julgamento de um colegiado, ao qual ela sempre pode recorrer. O cuidado, aí, seria com tipificar com extremos de precisão as condutas ilícitas, sobretudo no caso dos delitos de magistrados. Há que preservar integralmente sua liberdade de interpretação e entendimento. O santo direito deles de errar de boa fé, que é a pedra de toque da liberdade democrática.

Mas veio a votação e a Câmara dos Deputados (por um placar expressivo) aprovou apenas em parte as propostas. E a reação dos patrocinadores me deixa alarmado. Ontem, 1/12, a equipe da Lava Jato, em entrevista coletiva, deu um verdadeiro ultimato aos poderes da República: um porta-voz ameaçou com a demissão coletiva da equipe, caso no final prevalecesse a decisão da Câmara. E eu pergunto: pode um servidor público recusar assim sem mais nem menos uma missão funcional? Por mais elevado que seja seu status, pode ele se dar o direito de desacatar os poderes do Estado: a Câmara dos Deputados, o Senado, a presidência da República? Mais grave: não vê essa gente, com a estima justamente angariada de que goza, que declarações como essa passam de todos os limites, soam como um convite à insurreição? Que nome tem a ética deles, que não mede as consequências dos atos?

Sim, agora fica claro para mim que as 10 Medidas viraram o mote para uma briga de foice entre Ministério Público e Judiciário, de um lado, e Legislativo de outro, pelo poder de legislar. A reação à contrariedade revelou que, mais do que propor novas providências anticorrupção, o que eles querem para si é isso. E que, no fundo, nas alterações introduzidas o vício original é terem partido de fonte errada. Ou seja, de quem, pela Constituição, detém a prerrogativa (direito e obrigação) de fazer leis! E que, de resto, é o poder maior, com direito de derrubar vetos presidenciais, de escolher os juízes do Supremo etc. Isso e as mobilizações da população, em particular da classe média, para grandes demonstrações de protesto nos próximos dias é que me levaram a falar em jacobinismo. Lembrei-me de espírito de revolução, o demo solto nas ruas. De Convenção. De Robespierre. Do Terror...

Eu sei que tudo brotou da repulsa da gente honesta à corrupção endêmica, repulsa da qual eu participo. Mas também sei que o excesso na reação é outro erro. Que combater o mal com o mal é uma má ideia. E é natural que resulte num mal ainda maior. Uma reação moderada, política, de parte dos “diretores do espetáculo”, partiria da visão do copo meio vazio como meio cheio. Daria um balanço e concluiria pelo êxito do movimento das 10 medidas. O movimento, com enorme apoio popular, fez o Congresso votar normas que não estavam em sua agenda. Quatro foram aceitas, entre elas a criminalização do caixa 2. E a Câmara, depois de muito barulho, terminou se rendendo à propositura original e excluiu do texto aprovado algo que estava fora dela: menção a anistia de ilícitos. Mais uma vitória! Anistia ao caixa dois era mesmo desnecessária! Um princípio basilar do Direito, inscrito na Constituição, veda punir como crime qualquer ato que, na época, não fosse tipificado como crime. E o caixa 2 era (muito erradamente, por sinal) mero crime eleitoral, da alçada da Justiça eleitoral. Anistia de malfeitos outros, como lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito etc.? Nem pensar!, trata-se de crimes de há muito caracterizados como tais. Puníveis pela lei penal. Depois da votação, a regra do bom teatro recomendaria, é certo, não festejar e até fingir um chorinho, para não dar ao Senado, para onde vai agora o projeto, a sensação de que a Câmara cedeu demais. Mas, em vez de ultimatos, sempre reafirmando, como se faz com o STF, o respeito às decisões do Legislativo.

Outro ponto que uma cabeça sensata observaria: a batalha ainda não está ganha nem perdida. A posição da Câmara pode ser alterada pelo Senado. E vetada no todo ou em parte pelo presidente da República. Mas, no fim, não há dúvida, uma porção valiosa das 10 Medidas vai sobrar. Não resolve, mas é um avanço. Meia vitória? Depois vem outras. E assim la nave và.

No mais, vamos e venhamos, algumas das medidas eram de fato extravagantes. “Teste de integridade”, essa espécie de arapuca armada para pegar servidores corruptos? Que que é isso?! Validade de gravações não autorizadas? Seria uma estranha revolução no Direito, estabelecendo a legalidade do ilegal... Prêmio material para “reportante”, “delator do bem”, de malfeito que viu sendo praticado?! Santo Deus, qual o lucro para uma sociedade democrática desse convite ao policialesco, desse avatar de macarthismo? Avanço, aqui, foi recusar semelhantes disparates.

Enfim, quanto à ideia subterrânea de um Congresso-bandido, formado quase só por recebedores de propina de empreiteiras, direi apenas umas duas ou três coisas: uma, que ela não é, em absoluto, invenção de juízes nem de procuradores. Mas não é possível que eles ignorem que é uma ideia-força por detrás do apoio que eles vem recebendo. Ora, mais do que exagero, trata-se de exploração grosseira do que Marx apelidou de beataria pequeno-burguesa peculiar a certa classe média. A ideia de ver em tudo o pecaminoso. De resto, essa concepção deixa inexplicado como um Congresso tão salafrário, composto por uma súcia da pior espécie (que, aliás, cada um de nós contribuiu para reunir), foi capaz, este ano, de algumas ações tão virtuosas. Afastou uma presidente e equipe de incompetência agressiva, onerosíssima para o país (e só se viu como o Congresso discursa mal. Discursou mal, mas agiu bem!). Aprovou o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar do investimento em cada poço aberto na área do pré-sal, que foi, junto com o congelamento dos preços, o principal causador de sua monumental débacle. Aprovou uma lei de repatriação de capitais brasileiros no exterior, que trouxe 50 bilhões de reais extras para o caixa do Tesouro, num ano particularmente angustioso. Aprovou por três vezes a PEC do Teto (falta uma quarta e última, prevista para meados deste dezembro). E a PEC é a pedra angular da recuperação econômica do país. A gente anota esses fatos e dá vontade de imitar o Marco Antônio de Shakespeare:

E eu pensei que o Mal fosse feito de pano mais barato...

Não sei o que estaria imaginando, numa hora dessas, o doido de Campina. Talvez achasse tudo uma loucura. Talvez comentasse, a título de conselho: até para ser honesto é preciso ter juízo. Pois aceito o conselho e o repasso a meus concidadãos: juízo, pessoal, juízo!
Recife, dezembro/2016

Justo e legal

Jornal O Estado do Maranhão

          Leio declaração de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, feita na quinta-feira passada, sugerindo o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pois ele, afirma João Ricardo, usa a importância de seu cargo para tentar resolver seus variados problemas com a justiça.
          O presidente da Associação exterioriza ponto de vista dos cidadãos minimamente preocupados como o futuro do Brasil, pois o conserto da nossa economia exige e exigirá dos brasileiros pagamento por crime que não cometeram, recaindo sobre os mais pobres o peso relativo maior das medidas corretivas a serem tomadas.
          Seu pronunciamento se deu após reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes de duas outras associações de juízes, para pedir manifestação dela acerca da instalação de comissão especial do Senado, com a missão de identificar servidores públicos que estariam ganhando acima do teto constitucional.
          Há aqui duas questões. Devemos separá-las. A primeira é a atitude retaliatória de Renan Calheiros. Neste aspecto, podemos admitir que as associações tenham razão, mas tal postura do senador não alteraria a realidade dos fatos. Interessa saber, em primeiro lugar, se existem, ou não, remunerações que afrontem mandamento constitucional. Existem? Dar resposta a essa pergunta é a primeira tarefa da comissão.
          Seja qual for, no caso do Judiciário, mas também dos outros poderes, os nomes dados ao que está sendo chamado de super-remuneração, tais como adicional a cada cinco anos de magistratura; auxílio-transporte; auxílio-alimentação; auxílio-moradia; auxílio-capacitação; auxílio-plano de saúde; auxílio mudança; auxílio-creche; auxílio-plano de saúde, para dependente; auxílio-educação para segundo filho em escola privada; adicional por curso, em sentido amplo, de pós-graduação; por mestrado; por doutorado; por função administrativa no tribunal; por participação em mutirões; por produtividade; por locais de difícil acesso; por permanecer na ativa mesmo tendo tempo para aposentadoria; e venda de metade dos 60 dias de férias; seja qual for o nome dado, eu dizia, e sem entrar no mérito de saber se situação como essa seria justa e, ao mesmo tempo, legal, a fonte dos recursos é uma só, o pobre contribuinte.
          Essa segunda questão não pode deixar de ser discutida. A tentativa de desqualificar a criação da comissão apenas porque foi Renan quem a propôs é usar o mesmo argumento subjetivo de Dilma Roussef a respeito da aceitação por Eduardo Cunha da tramitação do pedido de impeachment dela. O Congresso quis saber se havia fatos concretos, não quem eram os denunciantes. A denúncia era somente ponto de partida para investigações adicionais. Notemos, ainda, que a discussão de agora é semelhante àquela sobre alteração na lei de abuso de autoridade, também patrocinada por Renan. Pelo visto, onde ele se mete, as coisas ficam embaralhadas.
          O debate sobre esse problema, embora exija rapidez, pelos seus potenciais efeitos nas finanças públicas, deveria ser deixado para depois, em ambiente menos contaminado por Renan, mas ela não poderá ser deixada para as calendas gregas, tem de ser feita no início de 2017 no Congresso Nacional.

Noites maldormidas

Jornal O Estado Maranhão

           Dirijo-me ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Filho. Faço-o, às vésperas do início de seu segundo mandato consecutivo como prefeito de São Luís, a fim de apelar por seu empenho – em cooperação com o governo do Estado e o Ministério Público do Maranhão –, na resolução definitiva de grave problema, que afeta o dia a dia de milhares dos habitantes de nossa cidade, mas não exige do poder público, para sua resolução, novos investimentos, pois demandará apenas a utilização de pessoal e equipamentos já existentes no Executivo.
          Senhor prefeito, falo da poluição sonora, cujas fontes são bares, casas de shows, clubes e estabelecimentos assemelhados assim como veículos automotores. Não preciso deter-me, a fim de enfatizar a gravidade do transtorno, em detalhes dos prejuízos à saúde das pessoas, causados pela emissão de ruídos emitidos acima de determinados níveis, já de longo tempo estabelecidos tanto na legislação estadual, pela Lei do Silêncio (Lei 5.715, de 1993, alterada pela Lei 8.364, de 2006), quanto na federal, esta última sistematizada na Resolução no 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente e na NBR 10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
           Dou, tão só, exemplo da área onde moro, apenas um entre centenas, ou, até, milhares. Aqui tivemos, até pouco tempo atrás, luta de mais de três anos contra um poluidor sonoro. Ele reunia em eventos festivos de fim de semana mais de duas mil pessoas em algumas ocasiões. Vencemos, com o apoio do IPHAN e do Ministério Público Federal, tendo decisão da Justiça Federal criado condições para o fim da anomalia, pois os eventos ameaçavam o forte de Santo Antônio, bem do patrimônio histórico nacional. A fonte da poluição teve de se retirar do local. Isso depois de várias tentativas infrutíferas na Justiça Estadual, em sua área de competência. Agora tenho notícias de situação semelhante a essa, em bairro residencial, criada pela tabacaria Big Joe. O caso não é diferente do que ocorre em toda a cidade, em áreas chamadas nobres, nas populares e em bairros de classe média, todos estes grupos de moradores merecedores de proteção igualitária da lei.
          É fácil imaginar o que sofrem crianças convocadas pelos regulamentos escolares a acordar cedo com o fim de ir à escola na manhã seguinte, sem terem tido um bom sono na noite anterior, ou recém-nascidos sem poder dormir, sob intenso estresse; ou enfermos obrigados a suportar a falta de repouso adequado, em consequência de noites maldormidas, empecilho real a sua recuperação; ou, ainda, idosos impedidos de atender suas necessidades de sossego, próprias da idade. É drama de milhares de cidadãos de São Luís, mas também dos outros municípios da Ilha.
          Senhor prefeito, creio falar em nome dessas pessoas. Muitas vezes, elas não têm acesso a meios com que possam expressar suas queixas. Não podemos permitir que nossa cidade passe a ser conhecida como a capital da poluição sonora, lugar onde não se cumpre a Lei do Silêncio. Confiamos em sua sensibilidade e em sua capacidade de liderar, em parceria com outras esferas de governo e outros órgãos, a coordenação das ações necessárias à eliminação desse problema.
          Esse, o apelo.

PT, PCDOB, PSOL, etc.

Jornal O Estado do Maranhão

          Treze anos de governos petistas quebraram tanto a economia brasileira quanto as finanças públicas. No final dessa desastrada temporada, marcada pela expulsão, pelo Congresso Nacional, de Dilma Roussef da Presidência da República, a inflação chegou a mais de 10% ao ano, mais do dobro do centro da meta inflacionária, o desemprego elevou-se a níveis raramente vistos em qualquer economia, produzindo batalhões de desempregados – mais de 12 milhões – e, a fim de completar a obra de destruição sistemática do país, a administração do PT levou a dívida pública a taxas exponenciais de crescimento, insustentáveis mesmo no curto prazo.
          Na ausência de medidas corretivas, tal situação elevaria rapidamente a relação dívida/PIB a um valor de 1 ou mais. Significa dizer, em breve o valor da dívida seria maior do que o próprio valor do PIB, sendo impossível às receitas crescerem à mesma velocidade. Em termos nominais, terminamos 2015 com dívida pública de R$ 2,8 trilhões.
          Como se chegou a esse desarranjo? Não é complicado entender. Partindo-se da suposição esquerdista de que dinheiro nasce em árvore e seu uso sem limites não tem consequência alguma sobre a economia e, por consequência, sobre a nível de emprego, negativamente, os petistas agiam como se não houvesse amanhã.
          Qualquer despesa, mesmo dispensável, supérflua e injustificável, como, neste último caso, as com blogs sujos dedicados a destruir a reputação dos oponentes do então governo e as com os chamados movimentos sociais, era boa, pois, afinal, seria destinada ao bem das massas deserdadas. Adverti os leitores, então, do perigo de tal caminho nos levar ao desastre, como nos levou. Eu alertei, ainda, sobre o valor a pagar para consertar-se o estrago: quando mais se demorasse a ministrar os necessários remédios, mais elevado seria o preço a pagar com o fim de curar o doente, o Brasil, como se comprova agora.
          Um desses remédios é a Proposta de Emenda Constitucional – PEC, de número 241. Ela é uma forma de impor um congelamento de despesas, sem aumento de impostos, pois limita o crescimento dos gastos, em períodos sucessivos, a sua correção pela taxa de inflação do período anterior, apenas, isto é, mantém seu valor real, enquanto a receita continuará a crescer a taxas mais elevadas do que a da inflação, junto com o crescimento do PIB. Isso fará a relação dívida pública/PIB cair gradativamente. Sem a PEC, chegaríamos a situação insustentável.
          No entanto, a Emenda será letra morta se reformas não forem feitas de imediato. A mais importante e urgente delas é a da previdência social, pois, sem ela, não haverá PEC capaz de conter o avanço do crescente déficit previdenciário.
          Mas há algo que seria espantoso nessa tragicomédia, se não fosse obra do PT, seita da qual tudo se pode esperar; tudo, até alguma coisa boa, por descuido. Criador de toda a confusão socioeconômica atual, o PT, se coloca na liderança dos que desejam sabotar o conserto do malfeito do partido. Se pudessem sabotariam novamente o Brasil, junto com o PCdoB e demais asseclas, tipo o PSOL.
          Mas, atenção, leitor. Nunca houve tantos prefeitos e vereadores comunistas no Estado. O Maranhão é vermelho. Não duvide da capacidade deles, de destruição.

Medida preventiva

Jornal O Estado do Maranhão

           A boa lei, no sentido de efetividade de seus resultados, penso eu, não é a comumente vista como dura. A boa lei é aquela de fato aplicada em sua integralidade. No campo penal, não adiantaria ter leis que previssem condenação a pena de 60 anos ou mais, se, no final, o apenado dela cumprisse, tão somente, pequena parte. Melhor seria o estabelecimento de período mais curto, a ser cumprido inteiramente. A população carcerária não cresceria, necessariamente, porque a certeza do cumprimento poderia dissuadir potenciais delinquentes de cometimento de novos crimes, com a vantagem, ainda, de tal situação facilitar o planejamento de um programa de investimentos no horroroso sistema carcerário brasileiro, que pudesse melhorar as condições de encarceramento de seus, vamos dizer, usuários.
          Mas não é da área criminal que desejo falar. É da eleitoral. Por características próprias da legislação brasileira e pelos maus hábitos enraizados na nossa vida política, fato incontestável de nossa realidade, a agilidade na fiscalização e na imposição, pela justiça, de medidas preventivas contra tentativas de burla do processo eleitoral, durante as campanhas políticas, é de crucial importância para a legitimidade de seus resultados. Por isso, reputo como esperançosa decisão do juiz Marcelo Farias da 74ª Zona Eleitoral, com sede em Lago da Pedra, abrangendo, também os municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e Lagoa Grande do Maranhão.
           Ele, de posse de fortes indícios de movimentações financeiras atípicas, na semana anterior ao pleito, tanto por pessoas físicas quanto pelo setor público desses municípios, se antecipou a possível tentativa de compra de votos e de adoção de outras condutas vedadas pela legislação e estabeleceu o limite de cem reais para saques em espécie por pessoas físicas e de zero pelas prefeituras e seus órgãos, começando a valer, a decisão, na quinta-feira anterior às eleições, até o final do pleito, no domingo. Ele, no entanto, abriu exceções, nos casos urgentes, a serem justificadas pelo interessado.
          Em paralelo, determinou aos postos de gasolina o uso de apenas uma bomba para cada tipo de combustível no abastecimento de veículos, estabelecendo, a seguir, rigoroso controle sobre cada uma, com listas de compradores e do volume de combustível comercializado em cada bomba. Finalmente, proibiu estabelecimentos comerciais de agir como instituições financeiras, via o uso de cartão de crédito dos clientes.
          Em resumo, o juiz não esperou a ocorrência de problemas, para, só então, começar a agir. A eles se antecipou, no momento certo. Ouviram-se, aqui e ali, muxoxos e chororôs de alguns advogados de candidatos. O dr. Marcelo estaria exercendo uma tal de “ditadura do Judiciário”. Ora, esse choro – livre numa democracia como a nossa –, é bem parecido com o dos advogados dos investigados no escândalo do Petrolão. Se a Justiça adota posição favorável a eles, palmas para ela. Se não, a tirania, como na Venezuela, está a caminho.
          É grande o potencial da inovativa decisão de servir como referência e exemplo à própria Justiça do Maranhão e às de outros Estados, como prevenção de problemas eleitorais. Tomara que ela seja adotada em todo o Brasil.

Juros de mora

Jornal O Estado do Maranhão

          Guido Mantega foi a pessoa que durante mais tempo exerceu o cargo de ministro da Fazenda no Brasil: oito anos, de 2006, no governo Lula, até 2014, quase ao final do desastre econômico petista engendrado pela ex-presidente Dilma Roussef e seu partido. Ele foi considerado pela revista “Época”, na época, um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.

          Pois o ex-ministro influente e tão longevo no ministério foi, primeiro, conduzido, há meses, coercitivamente, pela Polícia Federal, à sede do órgão, em São Paulo, no âmbito da Operação Zelotes, para depor em inquérito que investiga reduções ou cancelamentos ilegais de multas a várias empresas suspeitas de terem comprado decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, do Ministério da Fazenda, e delas se beneficiado; agora, na quinta-feira passada, ele foi alvo da famosa Operação Lava Jato, em sua 34ª fase, e preso temporariamente, mas logo solto, por suspeita de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em contratos  assinados entre a Petrobras e o consórcio Integra Offshore, composto pela OSX e Mendes Júnior, para a construção das plataformas P-67 e P-70 para a exploração das reservas do pré-sal, o mesmo pré-sal que ia ser a redenção do Brasil, mas tornou-se a redenção financeira de dirigentes do PT e de partidos associados.

          Falo sobre Mantega porque ele, junto com José Dirceu, o suposto guerreiro do povo brasileiro, e, naturalmente, Lula, "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato", na expressão usada na denúncia dele à Justiça, feita, em Curitiba, pelo Ministério Público Federal, são, em conjunto, o que de mais simbólico, no mau sentido, há nos escândalos de corrupção do PT. Segundo meu entendimento, o mais danoso para o país está em que os assaltos a empresas estatais e fundos de pensão, afora a mineração em veios auríferos menos rendosos, serviam, não exclusivamente, ao enriquecimento dos dirigentes partidários; serviam, igualmente, a projeto de poder, cujas táticas de ataque incluíam a desmoralização das instituições e de pessoas, de tal forma que, enfraquecidas, elas não tivessem forças, como não têm na Venezuela, de se opor ao mando petralha. Ao contrário, chancelariam, já aparelhadas, um regime ditatorial que manteria aparências de democrático. Lembremos que Hitler subiu ao poder por decisão do povo da Alemanha, pelo mecanismo de eleições, mas antes ele e seu partido já haviam debilitado as instituições democráticas alemãs.

          Meu desacordo (digamos assim) com o PT não está, tão só, na desonestidade de seus dirigentes, nem em sua mentalidade de bunker, que leva seus adeptos a se verem como do Partido Escolhido divinamente para espargir o bem monopolisticamente, pelas mãos de vanguarda partidária, que saberia o que é bom para o povo, melhor do que o próprio povo. Minha discordância essencial nasce tanto de seus métodos, como, por exemplo, a tentativa controle estatal de todos os meios de comunicação, quanto de seus objetivos, consubstanciados no desejo de hegemonia ditatorial.

          O Brasil está mudando. Os devedores pagarão seus débitos, com juros e juros de mora.

Violência brasileira

Jornal O Estado do Maranhão

          O Brasil, antes considerado pacífico, é visto hoje como violento, tendo cidades com estatísticas de homicídio bastante elevadas relativamente às de outros países, segundo a ONG Seguridad, Justicia e Paz, do México. Em São Luís, por exemplo, a taxa é de 53 homicídios por 100.000 habitantes. Nossa capital fica em 21º lugar, no mundo todo, nessa triste classificação. Em comparação, em Tijuana, no México, mundialmente famosa pela violência, a mesma taxa é de 39/100.000. No outro extremo, São Paulo – mais de 10 vezes maior do que São Luís, sendo a capital de Estado menos violenta do nosso país, apesar de informações distorcidas dada sobre ela pelos grandes órgãos de imprensa de lá (eles não citam estatísticas comparativas) –, tem uma taxa de homicídio de menos de 10/100.000.
          Qual a causa de a violência ter crescido tanto no Brasil? O discurso politicamente correto, difundido, principalmente, pelo esquerdismo babaca e boboca, afirma que são as desigualdades socioeconômicas as responsáveis pelo problema. Os pobres – as pessoas pertencentes às classes de renda mais baixa –, revoltados com as disparidades geradas pelo capitalismo malvado, teriam, justificadamente, segundo eles, tomado a justiça nas próprias mãos, assaltando, matando e roubando. Assim, fazem justiça social. Quem tem mais, tem de ser desapropriado de seus bens, para dar aos pobres, amenizando, dessa forma, a má distribuição de renda. Em outras palavras, a ética da responsabilidade é trocada pela ética da irresponsabilidade. Ninguém é mais responsável por suas próprias ações. Se um “dimenor” entrar num ônibus, roubar os passageiros e, de quebra, matar um ou dois, a culpa é do sistema (capitalista, está implícito), não dele. Se matar a mãe, então aí mesmo é que não tem culpa de nada.
          Ora, uma coisa fica bem clara em tal visão: o preconceito contra os pobres. Então, só porque pobre, o sujeito sai atacando as pessoas por aí? Mas não é só isso. Há diversos países com desigualdades maiores do que a nossa, mas com taxas de homicídios muito baixas comparadas à daqui. A Índia é um exemplo. O discurso da vitimização é incentivo ao aumento do crime.
          Há outros fatores que explicam também o fenômeno: a ineficiência da justiça e a demonização das polícias. O sistema judiciário brasileiro ainda não cria no criminoso, rico ou pobre, a certeza da punição, levando-o, por cálculo de custo/benefício, mesmo intuitivo, a arriscar-se no cometimento de crimes. As polícias, demonizadas, agem timidamente na repressão a manifestações de rua feitas por grupos dispostos a destruírem patrimônios públicos e privados, como se tem visto, com medo de punições posteriores. Financiados e incentivados pelo PT e seus asseclas, esses movimentos são outro aspecto da criminalidade criada pelo discurso politicamente correto.
          Recentemente, Reinaldo Azevedo lembrou confronto ocorrido em março de 1968 entre Black Blocks e a polícia em Roma. Sobre o episódio, disse Pier Paolo Pasolini, homem de esquerda, mas culto: “Ontem, quando vocês lutavam com os policiais em Valle Giulia, eu me identificava com os policiais. Porque os policiais são filhos de gente pobre […].” Os imbecis daqui não sabem disso.

Jomar Moraes

Jornal O Estado do Maranhão

          Será imensa a falta que a morte de Jomar Moraes fará ao Maranhão, por sua também imensa contribuição à cultura maranhense. Autodidata em quase tudo, exceto em Direito, área em que fez seu único curso formal, na Universidade Federal do Maranhão, ao longo de uma vida inteira de estudos, ele adquiriu, no passar dos anos, vastos conhecimentos em História, em especial do Maranhão. Isso lhe permitiu fazer a terceira e monumental edição do Dicionário histórico-geográfico da Província do Maranhão, de César Augusto Marques, de referência obrigatória nos estudos históricos sobre nosso estado, contando com equipe de um só membro, ele mesmo.
          A obra tem 1028 páginas, em tamanho grande, 21 cm x 30 cm., em corpo 9. Para se ter ideia do esforço exigido para sua realização, atente-se para isto: Jomar elaborou 1508 notas que corrigem, esclarecem, atualizam e incorporam novos verbetes, como os relativos a municípios criados após a segunda edição do Dicionário. Elaborei o índice remissivo, com 91 páginas, contendo informações sobre lugares, nome de pessoas, acidentes geográficos, livros, etc. Se me pedissem uma lista com obras dele de minha preferência, eu colocaria o Dicionário, o Guia de São Luís e a biografia Gonçalves Dias: vida e obra.
          Ele colocou em circulação, também, autores maranhenses esquecidos por falta de reedição, mas merecedores de retornarem à convivência de seus pósteros, pelos excelentes atributos da produção de cada um deles, cujas obras não eram reeditadas havia décadas.
          Não se deve esquecer, ao falar-se sobre seu envolvimento com as coisas do Maranhão, que ele não se limitou à alta cultura ou cultura literária. Desde sempre ligado às manifestações culturais do povo (foi padrinho de alguns bois), ele tinha envolvimento íntimo com elas e conhecimento minucioso sobre suas origens e sua história.
          À força de muito esforço, inteligência e uma memória prodigiosa, ascendeu gradativamente, dirigindo diversos órgãos públicos na área cultural. Na Academia Maranhense de Letras, chegou a ocupar por 22 anos a presidência, realizando trabalho insuperável de reerguimento da instituição.
          Tenho visão que é muito particular, creio, sobre a importância de Jomar. Falo de seu papel como guia das novas gerações e, até, das antigas. Quantas vezes vi, na sua biblioteca, jovens e idosos, gente de todas as idades, as quais ele nunca deixava de atender, pedindo orientações, referências bibliográficas, informações históricas e muita coisa mais.
          Tendo notícia de seus problemas de saúde, liguei para sua residência e falei com Júlia, sua filha. Ela me colocou a par de seu estado. Voltando do hospital, ele teve a gentileza de me telefonar, quando tivemos longa conversa, depois de período em que nós, amigos por tantos anos, estivemos distantes um do outro, já não me lembro da razão. Disso recordo com emoção. Alguns dias depois, me enviou seu último trabalho, Maranhão Sobrinho, poesia reunida, com dedicatória, em edição organizada e promovida por ele de poesias do grande poeta de Barra do Corda.

Sofá Olímpico

Jornal O Estado do Maranhão.

          A abertura da Olimpíada do Rio foi muito bonita e criativa. Modernas tecnologias foram usadas sem exagero na apresentação e houve emoção na dose certa, apesar de alguns clichês e certa tendência a desnecessária folclorização cultural. Mas os equívocos não chegaram a prejudicar o todo. Nesse aspecto, o país está de parabéns; não, porém, nos exageros da imprensa acerca de falhas iniciais na organização. Elas ocorrem em todo lugar, em todos os eventos desse porte. O aspecto negativo que explica grande parte dos problemas da Olimpíada está no período de realização das obras.
          Algumas delas atrasaram e foram inauguradas quase no dia da abertura. Ora, atrasos não são obras do acaso. Resultam de bem urdidas manobras visando ao aumento de preços. É essa a maneira das peças dessa trama se encaixarem com naturalidades, se aceitas as premissas das alegadas necessidades de aumento, e todos os atores saírem satisfeitos e um pouquinho mais hígidos financeiramente.
          Mas, sendo entusiasta dos esportes, atividade entre as mais nobres dos humanos, dedico-me, no momento, a apreciar o belo espetáculo de autossuperação de parte dos atletas, em momentos extremos que alcançam os limites físicos e psicológicos dos membros de nossa espécie. Deixo o gerenciamento das consequências de eventuais golpes financeiros (nem todos os recursos destinados aos jogos vieram do setor privado) às autoridades.
          Para poder tudo apreciar com conforto e colocar a minha disposição as mais modernas tecnologias, comprei um sofá olímpico. Isso, mesmo, sofá olímpico. Não sei se o leitor viu os comerciais de TV com anúncios de tal produto, lançado há poucos dias.
          O sofá é motorizado e possui quatro pequenas rodas. Desse modo, sua movimentação silenciosa por meio de pequeno, mas potente motor é fácil e prática. Se você sentir vontade de ir ao banheiro, digamos para o número 1, basta apertar um botão. Automaticamente ele o levará até a porta do referido compartimento e, com uma varinha, nela dará três batidinhas. Se ele não ouvir a famosa frase “tem gente”, liberará seu cinto de segurança e abrirá gentilmente a porta do banheiro, retirando-se em seguida, para apanhá-lo de volta em tempo previamente programado.
          O sofá tem capacidade de, em resposta a assovio de quem o adquiriu, liberar quantas cervejas você desejar, recurso ocioso no meu caso, mas utilíssimo para a maioria dos usuários. Tal novidade evitará que você irrite sua mulher com pedidos deste tipo: “Amor, apanha uma cerveja aí na geladeira”. Tem mais. Ele irá ligar ou desligar seu aparelho de TV, de acordo com o teor alcoólico baixo ou alto de seu sangue, impedindo você de aumentar ao máximo seu aparelho de TV e incomodar os vizinhos.
          Quando o quadro de medalhas aparecer na TV, ele inflacionará os resultados do Brasil, fazendo crescer o patriotismo inquebrantável de seu proprietário e o de milhões de brasileiros, evitando decepções a curto prazo e estresse agudo, que fazem mal ao coração.



Aos que duvidarem da existência dessa maravilha tecnológica, informo apenas que o sofá é capaz de corrigir previsões otimistas demais, trazendo seu dono ao mundo real: ele foi o único a prever que Tiago Pereira, excelente nadador, mão poderia vencer Michael Phelps, como acabou acontecendo.

Comando Único

Jornal O Estado do Maranhão

          Leio no saite da revista Veja: o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu ao presidente Temer que a Secretaria do Orçamento seja retirada da estrutura do Ministério do Planejamento e incorporada à estrutura funcional de seu ministério. No momento atual, em que o país tenta se recuperar do desastre das administrações petistas bem como da maior recessão na história econômica do Brasil, catástrofes gestadas quando o PT tinha o comando da economia, o pedido do ministro deve ser aplaudido. Tomara que o presidente com ele concorde.
          As disputas existem faz décadas. Delas sempre são protagonistas os ministros da Fazenda e do Planejamento, em brigas pelo controle das políticas econômicas, em especial da fiscal, de sucessivas administrações. Em verdade são lutas pelo poder. Tal situação tem prejudicado a aplicação eficiente de medidas indispensáveis à saúde do PIB nacional. Exemplo recente, mas de modo algum novo, foi, no governo Dilma, o cabo de guerra entre Joaquim Levy, ministro da Fazenda, e Nelson Barbosa, então do Planejamento e depois da Fazenda em substituição a seu rival. Se ambos não quisessem adotar políticas equivocadas e fracassadas no mundo inteiro, como queriam, tudo já seria muito ruim. Mas esse não era o caso e tudo se tornou mais prejudicial ainda do que poderia ser inicialmente, com péssimos resultados, que começam a ser consertados pela administração atual.
          Agora situação semelhante se apresenta, com a diferença de ser intenção do novo governo adotar medidas já testadas com sucesso e aprovadas por dezenas e dezenas de países em todo o mundo. Certamente tais medidas terão efeitos colaterais inconvenientes, mas no fim irão restaurar a normalidade da economia e da vida das pessoas. Terá de ser assim. Se deixássemos para o futuro a ingestão dos remédios de gosto ruim, as dores da cura seriam fortíssimas, se comparadas às de agora, e os custos de aliviá-las, mais elevados. Ou poderia não haver sequer a possibilidade de curar o doente e então terminaríamos como a Venezuela. Lá o governo está forçando trabalhadores dos setores público e privado a se deslocarem para o campo a fim de trabalharem na produção de alimentos. Outros países comunistas, a China e o Camboja entre eles, já fizeram a mesma coisa. O resultado foi a morte, pela fome, de milhões de pessoas.
          Nas circunstâncias em que nos encontramos, qualquer obstáculo, por menor que seja – e a disputa entre ministros cria dificuldades adicionais nada triviais –, contribui com o aumento dos problemas. Já é tempo de se pensar na possibilidade de Fazenda e Planejamento constituírem unidade única de administração da política fiscal. Devemos nos livrar de arranjo institucional que estimula conflitos de competência entre os ministros, com prejuízos econômicos incalculáveis. Já chega de ver o Planejamos liberar recursos em valores acima do previamente estabelecido para cumprimento de metas fiscais, aparecendo como bom moço aos olhos de gastadores da Esplanada dos Ministérios; esses valores são pagos, ou não, pelo Tesouro Nacional, órgão da Fazenda, que aparece como vilã, na dependência de haver disponibilidade de caixa. Sob comando único, dificuldades dessa natureza seriam mínimas.

Duas estrelas

Jornal O Estado do Maranhão

          Desde 1993 a Argentina não ganha título algum de importância no mundo do futebol. Vice-campeonatos obtidos em várias competições avaliadas como relevantes no mundo da bola não são e nunca serão capazes de consolar o torcedor daquele país da frustação de não ser o campeão, de não ficar no “lugar mais alto do pódio”, no linguajar dos comentaristas esportivos. Eu também não me consolaria, caso o Brasil carregasse história tão negativa há 26 anos. Aqui tal circunstância seria motivo de impeachment, se não do presidente da República, pelo menos do presidente da CBF.
          Consideremos agora um segundo aspecto desse drama nacional-futebolístico. Tão longo período de ausência de vitórias importantes engloba justamente a carreira do maior jogador de futebol argentino de todos os tempos, na minha opinião, e um dos maiores de todos os tempos do universo futebolístico. Um dos traços mais característicos da genialidade de Messi está em ele repetir quase sempre a mesma jogada, sem que os adversários consigam pará-lo antes dele fazer o gol ou dar passes precisos a companheiros mais bem colocados para fazê-lo. Ora, a lógica mais rasteira nos diria que, conhecendo tanto a intenção do adversário quanto sua maneira de pô-la (este “pô-la” é homenagem ao presidente Michel Temer) em prática, seria fácil, dado o equilíbrio numérico das forças em duelo, bloquear o avanço de Messi. Mas tal não acontece. Mesmo prevendo o passo seguinte dele, os zagueiros poucas vezes lhe roubam a bola. Aí está, na minha visão, a genialidade dele. Parece fácil impedi-lo de entrar na defesa adversária, pela previsibilidade de suas jogadas, mas não é.
          Digo isso tudo com a intenção de ressaltar que a circunstância de Messi ser genial e o restante da seleção argentinas, em geral, ser tão somente mediana (sem falar da desorganização do futebol argentino, com reflexos sobre a seleção) coloca sobre ele mais pressão do que um homem possa suportar em condições normais. Ele não pode fazer milagres, se não houver quem colabore de forma minimamente competente com ele. Não se trata de ele não jogar bem na seleção. Bons auxiliares para ele estão em falta, isso sim.
          Como pessoa introvertida, ele reage à pressão colocada pelo torcedor argentino – acostumado a lhe faz cobranças descabidas –, de sua própria maneira e se recusa compreensivelmente neste momento a jogar por seu país. Apenas depois desta reação, a torcida abriu os olhos para o erro de colocar sobre seus ombros toda a responsabilidade pelos problemas de sua equipe e começa a mudar de atitude. Na Argentina, chegaram até a considerá-lo mais espanhol do que argentino.
          Em certa medida, o mesmo acontece com Neymar. Exigem dele que resolva tudo sozinho, pressionando-o indevidamente. Mesmo tendo temperamento mais extrovertido, ele vem dando sinais de estresse, pelo visto em algumas atitudes durante os jogos da Seleção. A diferença é que o Brasil sem Neymar apresenta um conjunto de jogadores melhor do que a Argentina sem Messi, penso eu.
          Pelo bem do esporte torço pela volta de Messi e pela afirmação de Neymar. Eles são as maiores estrelas do futebol sul-americano e das maiores do mundial. Sem eles este continente vê seu próprio futebol diminuído.

Reino encantado

Jornal o Estado do Maranhão

          Eu acho fascinante a relação de sogras com genros e, em especial, com noras. Eu falei uma vez, já faz oito anos, aqui neste espaço, sobre o famoso caso do então governador do Ceará, Cid Gomes. Ele, para alegria de sua querida sogra (ela, àquela altura, dava impressão de ser quase mais jovem do que a filha), fretou um jatinho executivo, com recursos do Estado governado por ele, o Ceará, e a levou e toda a família a um passeio pela Europa e Estados Unidos. Ele poderia, de fato, ser considerado o genro do ano, se fizessem concurso desse tipo, naquela época, naquele Estado. Ele desmentiu o mito de as sogras não serem amadas pelos maridos e mulheres das filhas e filhos.
          Tem mais. Quantos genros teriam a coragem de Cid de proclamar ao mundo seu amor por um ser tão vilipendiado como a sogra? Pois ele fez isso. Não é de emocionar, não nos faz pensar em como o ser humano é bom? Homem tido como esquentado, desses de não aceitar desaforo, de meter o dedo na cara dos adversários, de chamar para briga “lá fora”, como seu irmão Ciro, eterno candidato a presidente da República, ele se derrete todo (pelo menos, na época se derretia) quando o assunto é a mãe de sua mulher.
          Agora fui atraído por notícia sobre sogra e nora. Mas, sob outro ângulo, outro ponto de vista. A atriz Débora Secco que, segundo todos os indícios, anda esses dias com a cabeça nas nuvens, porque encontrou o que ela mesma chama seu príncipe encantado, acaba de revelar o segredo de como encontrar tal ser e faz questão de fornecer o segredo a todas as potenciais rivais. Ela se arrisca, pois, sem querer ser cético sobre o amor, sem nele desacreditar, alerto sobre o fato de encantos poderem acabar um dia e o príncipe querer se mandar. Se, então, ela desejar encontrar um novo amor, vai topar com sua fórmula já no domínio público. Isso, evidentemente, diminuirá suas chances nessa eterna competição por encantados. Contudo, ela foi em frente e deu a dica: prestem atenção, meninas, na maneira dele tratar a própria mãe, fiquem atentas. Se o tratamento for bom, vale a pena investir no cara. É pista infalível.
          “Sempre falei do príncipe encantado, e todo mundo ria de mim. Hoje consegui e sou uma pessoa muito feliz. Ele é um homem de raízes, trata a mãe dele muito bem.”
          Aí está. Se ele trata a mãe bem, tratará da mesma forma a futura esposa. Não tem erro. Sabem quem deu o conselho a Débora, fonte de tanta felicidade para ela? Sua própria mãe. Isso mesmo, a sogra de Hugo Moura, o príncipe encantado com quem ela se casou ou passou a morar, não estou certo. Atualmente ela está grávida dele e terá, em poucos meses, uma linda menina, Maria Flor. Será este nome merecida homenagem à mãe de Hugo, mulher que é verdadeira flor de pessoa?
          Uma coisa não entendi. Por que ele é “de raízes”? É porque tem suas origens aqui no Brasil, fincadas no solo pátrio? Ou essa característica vem de ele ser homem de princípios, como se vê do tratamento dado a sua mãe? Ou será porque seu amor tem princípio, mas não tem fim, é eterno?
          Não sei. Só sei que, hoje, Débora, como uma princesa, se sente feliz com seu príncipe.

Imagine-se magro

Jornal O Estado do Maranhão

          Eu me divirto bastante com especialistas de televisão, rádio e jornal. Às vezes penso que os mais engraçados são os da TV, em especial os participantes das onipresentes mesas redondas sobre futebol. Elas proporcionam aos autointitulados catedráticos do esporte a oportunidade de darem palestras hilárias, ao microfone, a milhões de pessoas e fazerem previsões quase nunca corretas. Mas, os das emissoras de rádio, em atitude de firme recusa a entregar o título do campeonato de obviedades, lançam, para ficar na linguagem futebolística, a bola nas costas dos da TV e saem proclamando vitória.
          Na Copa do Mundo de futebol de 2006, eu falava sobre a sapiência futebolística destes últimos em suas pseudoanálise da Seleção brasileira e da ignorância empavonada deles. Um leitor de Recife, Luiz Alfredo Raposo, me enviou, então, esta perceptiva mensagem: “Lino, não pegue muito pesado nos ‘comentaristas’, o mais divertido neles é justamente a ignorância. [...] Ah, essa turma com sua ignorância que não se conhece garante 24 horas de espetáculo durante as copas do mundo.”.
          Mas, insuperáveis, mesmo, merecedores de títulos mundiais de enrolação são os especialistas em perda de peso. Veja só, caro leitor, esta obra fundamental: Emagreça naturalmente com a dieta da Lua, escrito por uma tal de Franziska Von Au. Como entra a Lua nessa história, a acreditar-se na autora? Entra nas reações fisiológicas de quem segue a dieta, principalmente no poder calórico transmitido à alimentação. No quarto crescente, as calorias dos alimentos crescem, no quarto minguante, mínguam. Então o negócio é comer somente nesta última fase. Há na internet um saite com a recomendação para, quando a Lua mudar, você passar 24 horas sem comer nada. Assim, você perderá um quilo por semana. Mas, se não me engano, se alguém passar sistematicamente um dia inteiro sem comer, toda vez que a Lua mudar, vai perder até mais de um quilo, com ou sem a Lua.
          Vejam mais estes: Nutrição espiritual e a dieta do arco-íris; Dieta do amor: aprenda a gostar de si mesmo; O jejum como dieta opcional; Imagine-se magro. Este último recomenda inflexível preparação mental para emagrecer. Feito isso, o corpo responderá com a diminuição da vontade de comer alimentos que engordam e com o aumento do desejo por aqueles com o efeito inverso. Tudo a fazer, em seguida, é um pequeno exercício de caminhar até o bar da esquina e pedir uma cervejinha bem gelada e um bom tira-gosto. Aí, é só mentalizar a perda de peso. É infalível.
          Há quem proponha a proibição dessas obras, por exploração da boa-fé alheia. Eu, ao contrário, daria a elas incentivos, pelas piadas que são. Convocaria os assim chamados artistas, mas somente os que receberam grana sob o patrocínio da Lei Rouanet sem nunca contribuir com a prosperidade da sociedade, e os obrigaria, depois de aprovada lei adequada, a doar 90% da verba embolsada aos produtores de tais livros. Depois, faria os doadores involuntários organizarem passeatas carregando as seguintes faixas: “Não devo ficar sem fazer nada o dia inteiro. / Devo arrumar um emprego e parar de vagabundar.”, como os castigos que se davam nas escolas antigamente: “Não devo....”.

Tintim por tintim

O Estado do Maranhão

           O leitor já deve ter observado um dos meus temas recorrentes nesta página: a relação, no mercado de produtos e serviços, entre cliente e consumidor. Este, quase sempre, se vê diante de situações de desrespeito a seus direitos. Anteriormente, fiz aqui comentários sobre o papel dos Procons, em sua missão teórica de proteger a parte mais fraca, justamente o consumidor. Observei, então, que esses órgãos, em especial o do Maranhão, deveriam se preocupar, em vez de vestir a carapuça de antigo órgão de controle de preços, a SUNAB – Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços, nome pomposo, a designar função inútil, e órgão extinto há muito tempo, em proteger exclusivamente o consumidor do não raro poder monopolista ou oligopolista de grandes empresas, esquivando-se por completo de controle de preços. A elevação destes só deve, em princípio, constituir preocupação se resultar de poder de mercado delas. Mas, a medida correta, neste caso, não é controle de preços. Em vez disso, ações de combate à concentração e de estímulo ao estabelecimento de mercados competitivos é a melhor solução. Se esses aumentos resultarem de processos inflacionários, controles são, ainda, menos justificados, tratando-se de problema a ser resolvido macroeconomicamente.
           Faço essas considerações como exemplo, nessa área, de minha experiência, que é, creio, representativa da maneira como as telefônicas tratam seus clientes: a pontapés, ou melhor, a socos, rasteiras, navalhadas e pontapés. Falo da famigerada TIM, com a qual já tive péssima experiência, em 2006, quando escrevi crônica com o título “Tim, sem tintim”.
           Eu havia tentado cancelar uma linha por telefone, sem conseguir. Fui a uma loja. Lá, inacreditavelmente, exigiram um pedido de cancelamento em forma de manuscrito no velho papel almaço. Isso mesmo, na munheca. Impresso por computador não seria aceito. Parece história da carochinha, mas não é. Uma empresa de alta tecnologia, rejeitando moderna tecnologia! Deve ser por isso que ela parece não ir bem das pernas. Em reação à crônica, um alto dirigente da telefônica me ligou, pedindo desculpas e garantindo que a TIM estava investindo na melhoria dos serviços. Era mentira, como percebo agora.
          Eu tinha, desde aquela época outro chip dela. Agora, após esse tempo todo, a TIM, sem me avisar, sem me dar qualquer satisfação, sem nenhuma consideração, como se um cliente de dez anos não contasse nada, deu meu número a outra pessoa, sob a alegação de eu ter passado mais de três meses sem usá-lo. O número está espalhado, em meu nome, por dezenas de sítios onde tenho cadastro, na internet. Posso, desse modo, já ter sofrido prejuízos, sem saber, em consequência dessa ilegalidade, por impossibilidade de comunicação daqueles sítios comigo. Tomarei providências legais, como já fiz com sucesso em circunstâncias semelhantes.
          Falo deste assunto para alertar outros consumidores que, potencialmente, estão sujeitos a agressões como essa. Cuidado com a TIM, caro leitor. Não se deixe enrolar. Ela pode lhe tomar o número sem se dar o trabalho de lhe dar satisfação alguma. Na televisão, no entanto, o cliente vai ao Paraíso. Eu quero viver no mundo de mentirinha da TIM, onde tudo é perfeito.

Questão de princípio

O Estado do Maranhão

           O Brasil viveu, há poucas semanas, um dos episódios mais grotescos e bizarros de sua vida política das últimas décadas: a tentativa de anulação do processo em curso no Congresso Nacional, de impeachment da presidente Dilma Roussef.
           O deputado Waldir Maranhão, do Maranhão, julgando estar investido de poderes efetivos, reais, além dos formais derivados do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, por ele ocupado interinamente por causa do afastamento pelo STF do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, e aconselhado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, do PC do B, como também pelo Advogado Geral da União, resolveu anular sessões da comissão especial as Câmara, que avaliara como admissível a acusação de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Roussef. A prevalecer a intenção de Maranhão (não a intenção do Estado do Maranhão) o processo teria de recomeçar quase do zero. Mas, ele mudou de ideia em menos de 24 horas, anulando a anulação inicial. Conseguiu, tão só, provocar desorientação e confusão no país e acrescentar avaliação negativa real a seu claudicante currículo.
          De meu ponto de vista, a atitude do deputado não surpreendeu. Ele, afinal, já mudara de lado, de última hora, sem contrair um músculo sequer da face. Era a favor do impeachment e passou a contra, na sessão em que o plenário da Câmara decidiu pela admissibilidade da acusação contra a presidente. Não se tem notícia por meio de quais negociações.
          Surpresa, mas não grande, foi ver o chefe do Executivo do Estado dar orientação prévia a Waldir, numa pândega daquela, de curta duração, menor do que a da rosa do poema de Malherbe, “Consolação a Du Périer”: “o espaço de uma manhã”.
          Vejamos agora. A ética da responsabilidade e as altas exigências que ela impõe aos homens públicos os tornam responsáveis por milhares ou milhões pessoas, tornando inevitável a escolha entre essa ética, que lida com o bem-estar de todos, e a ética da convicção, assunto privado. A primeira – não se alimentem dúvidas – deve ter prioridade. O governador poderá pensar que se faz uma grande injustiça a Dilma e estar honestamente convicto da inocência dela. Ninguém poderá lhe negar, somente por isso, o direito de pensar assim e poderá, até, pensando assim, aplaudi-lo por agir de boa fé e não renegar seu próprio convencimento. Mas, não terá ele o direito de sacrificar os membros dessa comunidade à sua visão do mundo e da política.
          Explico: o confronto radical, de fundo ideológico, entre o chefe do Executivo, em defesa do governo moribundo do PT, e o novo, só poderá trazer prejuízos à economia do Estado e aos maranhenses, já não digo por qualquer espírito de retaliação dos novos dirigentes, mas, relativamente à nossa administração, por certa desconfiança, que pode ser, até mesmo, sentimento instintivo. Porém e mais uma vez, as crenças individuais jamais devem prevalecer sobre o bem-estar geral.
          Os grandes políticos, e coloco José Sarney entre esses, o são porque entenderam e aplicaram esse princípio. É pré-requisito para ficar na História entender o que é o poder e a política.

Preço a pagar

O Estado do Maranhão

          Na semana passada vi na TV entrevista com três correspondentes de jornais e revistas internacionais: um russo, um escocês e um espanhol. Os três falam excelente português e soam como nativos do português brasileiro. Destaco o talento deles a fim de lembrar que não padecem de problema comum de estrangeiros em qualquer país do mundo: a barreira da língua. As sutilezas linguísticas em qualquer idioma têm essa característica de, quando menos se espera, erguerem obstáculos à comunicação, criando a sensação ao não nativo de falta de chão e de vertigem de queda em precipício.

          Esses correspondentes, como é comum ocorrer em sua profissão, são bem treinados e altamente qualificados para entender e interpretar o país onde trabalham, sendo a habilidade com a língua local apenas uma entre várias. Eles também estudam a história e a vida social assim como a política das sociedades onde se encontram. Discursos ideológicos, portanto, bem como tentativas de arrastá-los até o ponto de vista de correntes políticas e ideológicas locais, são tentativas vãs de influenciar suas análises, destinadas ao público caseiro deles.
          Qual a razão de eu dizer tudo isso? O entrevistador insistia na mentira da polarização da sociedade brasileira, nomeadamente, como dizem nossos amigos portugueses, ao falar do impeachment de Dilma. Se algum entrevistado ignorava o suposto confronto de metade contra metade da população, ele voltava ao ponto.
          Ora, entende-se por polarização – pelo menos, entendo eu – como uma disputa equilibrada entre duas forças antagônicas e igualmente fortes. No contexto brasileiro de hoje, situação como essa não ocorre. Temos, em um polo, 20% da população e, no outro, 80%, segundo pesquisas de opinião recentes. Onde, o equilíbrio? Os números espelham a profunda rejeição ao governo em todas as regiões brasileiras, todos os níveis de renda e de educação e todas as faixas etárias da população. Lula é o potencial candidato a presidente em 2018 mais rejeitado, com vários corpos de vantagem negativa sobre os possíveis adversários, embora apareça, aos olhos dos eleitores, à frente de eventuais pretendentes. Num provável segundo turno, suas chances de eleição seriam mínimas.
          Esse povo, hoje opositor tão veemente ao PT e seus líderes, é o mesmo que já os aplaudiu fanaticamente. Mudou o quê? Mudaram muitas coisas, sendo o desastre econômico, criado por políticas econômicas simplistas e erradas, a mudança mais importante. O eleitor, acredito, tende a olhar em outra direção, evitando ver as falcatruas, quando sua vida e a de sua família lhe dão a sensação de melhorar. Aconteceu no Mensalão, quando as coisas andavam menos mal arrumadas, mas, não no Petrolão, quando a economia estava se desmanchando. Nenhuma Bolsa Família, nenhuma fábrica de votos, será capaz de gerar apoio quando a inflação aumenta junto com o desemprego, na presença de uma chefe do Executivo incompetente em todas as áreas.
          Os economistas costumam dizer que tudo tem preço, embora nem sempre quem deveria pagá-lo o faça, porque, na sociedade, outros o fazem em seu lugar. Neste caso, não, pois o PT paga o preço de seus próprios delitos e delírios.

Última instância

O Estado do Maranhão

          Vejo na TV, quinta-feira à noite, dia 14/4, apreciação pelo Supremo Tribunal Federal de pedido do Partido Comunista do Brasil e, igualmente, do advogado-geral da União, ambos, o partido e o advogado, na tentativa, o primeiro, de procrastinar, e o segundo, de impedir o andamento do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Roussef. 

          Farei apreciação a respeito do advogado em outra ocasião. Concentro-me, de imediato, na evidente ironia de ver um partido comunista, cujo objetivo é “superar” as forças produtivas da economia capitalista e implantar a ditadura do proletariado, ou outro nome qualquer que desejem dar a ditaduras de verdade, como “democracia proletária”, a utilizar, esse partido (aqui, corro a completar o pensamento, explicitando a quem desejo me referir, isto é, ao partido, evitando, assim, anacoluto involuntário, ao estilo Dilma), mecanismos de uma democracia sem adjetivos, como a nossa, para os fins do PC do B. Neste caso, se trata de dar suporte ao governo mais corrupto, já empossado na presidência da República.
          A ironia não está, apenas, no uso desses mecanismos. Está, principalmente, em que, nos países comunistas, antes e, ainda, agora, o judiciário era meramente órgão de chancela dos desejos do Executivo, representado, naturalmente, pelo Partido Comunista. Quem, minimamente informado sobre a história do século XX, não se lembra dos famosos julgamentos de Moscou, no auge entre 1936 e 1988. Eles resultaram na execução de praticamente todos os membros do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética. Entre os executados estava Kamenev, comunista da velha guarda, antigo revolucionário e amigo de Lenine. No tribunal, depois de confessar crimes imaginários, ele se levantou e disse: “Qualquer que seja minha sentença, considero-a de antemão justa. Não olhem para trás”, disse a seus filhos. “Sigam Stalin”. Este, o autor da ordem de execução.
          Atenção, leitor mais jovem. Não era o governo soviético matando membros de um partido comunista na clandestinidade. Os assassinados eram filiados do mais alto escalão. Escapou, tão só, Stalin, o grande ditador. Essa era a democracia proletária. Não havia a quem recorrer, que já não estivesse controlado pelo regime. Um judiciário a quem os cidadãos ou entidades pudessem recorrer, como no Brasil, com a certeza de serem ouvidos imparcialmente, não existia. São a instituições como essa, tão odiadas pelos comunistas, que eles depressa apelam. Imaginem como seria tratado um partido capitalista num regime comunista.
          Essa mentalidade ditatorial, semelhante à do PT, afetada pelo ódio à prosperidade capitalista e às liberdades individuais, jogou o país no caos, evidente em todo o país. Agora apelam à justiça da burguesia insensível a fim de se manter no poder. O impeachment de Dilma não se dará apenas por crimes de responsabilidade. Será também pela destruição, mesmo momentânea, do futuro de um povo. A reconstrução será longa e penosa. Mas, ela dará sentido à luta dos brasileiros contra a barbárie petista.

PS: Até o STF se tornou golpista, pois acaba de decidir contra o governo em todos os recursos contra o impeachment.

Uma atitude mental

O Estado do Maranhão

          Em 1954, eu tinha 6 anos de idade. Lembro muito bem do suicídio do ditador Getúlio Vargas, então presidente da República, eleito em 1950, democraticamente, depois de seu período semiditatorial entre 1930 e 1937 e, abertamente, ditatorial daí até 1945. Prevaleceu genuíno clima de consternação, com músicas fúnebres nas emissoras de rádio, edições extras dos jornais a toda hora e o povo triste e revoltado. Gegê era, sim, popular, mesmo quando autocrata, assim como Medici o seria, no regime militar, quando na presidência da República.
          Todo ditador é sanguinário, permitam-me dizer o óbvio. É que o óbvio nem sempre é óbvio, como é possível ver da adoração das esquerdas brasileiras por ele. É como se as atrocidades cometidas pelo seu regime, durante tantos anos, jamais tivessem existido, não fossem óbvias. O comunista Luís Carlos Prestes, estrela-guia de um dos Partidos Comunistas brasileiros, viu sua mulher ser enviada por Getúlio a um campo de concentração na Alemanha, onde ela foi assassinada. Isso não impediu, mais tarde, a aliança de Prestes com o autor intelectual da morte dela, transformado em herói da classe operária. Acima e além da vida de Olga Benário, sua esposa e companheira de militância política, estava a Causa.
          Em nome dessa ideia, tudo era é permitido. Uma monstruosidade moral como essa, um crime covarde dessa magnitude, contra uma grávida – repito, mulher de Prestes –, podia ser aceito pelos comunistas porque o fim era bom, o estabelecimento do Paraíso obreiro na Terra. Os assassinatos de milhões de pessoas pelos regimes comunistas podiam e deviam ser ignorados, porque um novo homem estava em criação, sobre os cadáveres do velho homem.
          Era uma atitude mental não igual, porém muito semelhante à dos petistas de hoje. Se é por um objetivo supostamente nobre, pode-se furtar à vontade, não só com o fim de levar a classe operária ao Nirvana, como manter sua vanguarda, representada pelo Partido, eternamente no poder, a fim de continuar com a obra de resgatar o proletariado das garras dos malvados capitalistas. Nobres ideais!
          Dilma Roussef, com mentalidade de bunker, Lula com ares messiânicos, mas atitudes muito cruas, sem respeito por valor civilizatório algum e sem o entendimento da política como a arte da conciliação em benefício da resolução dos problemas do país, juntos, os dois, a diversos líderes petistas, levaram o país a situação de deterioração econômica, caos administrativo, desagregação política, decomposição moral e falcatruas orçamentárias de dimensão e grau não vistos anteriormente entre nós. Está aí, como evidenciada pelas pesquisas de opinião mais recentes, a confirmação, pelo do povo brasileiro, da péssima qualidade de nosso governo. Em qualquer índice que se escolha para exame, os percentuais negativos vão de 69% (avaliação do governo) a 82% (maneira de governar). É, na prática, avaliação unânime.
          Dilma Roussef deve sofrer o impeachment não só por crimes de responsabilidade. Ela deve ser punida, severamente, pelos males cometidos contra os cidadãos brasileiros; pelos dez milhões de desempregados; pelo roubo, aos brasileiros, da esperança de uma vida melhor.

Estalinistas na praça

Jornal O Estado do Maranhão

          Um bando de arruaceiros dirigiu-se, com objetivos criminosos, à praça Maria Aragão, no passado dia 10 de março de 2016. Este foi o sábado do fim de semana anterior à maior manifestação popular feita no Brasil, no dia 13, contra o desgoverno do PT, que se esfarela, responsável por levar o país a crises simultâneas nos campos econômico, político e moral. Dispostos a agir com violência contra as pessoas ali presentes e encarregadas de preparar o evento, e inconformados com a perspectiva, depois confirmada, de ampla adesão ao movimento pacífico, democrático e dentro da lei, os expedicionários carregavam estiletes, xuxos, facas e porretes e, cheguei a pensar, pelas notícias, navalhas ao estilo dos antigos malandros dos morros do Rio de Janeiro, hoje portadores de potentes rifles e modernas metralhadoras. Por sorte das vítimas, os atacantes não portavam tais armas de fogo. Mas, ninguém pode garantir que, desesperados, os estalinistas-leninistas não o farão na próxima vez.
          Se eu dissesse a um marciano recém-chegado à Terra (permitam-me o recurso a Nelson Rodrigues) que tal expedição punitiva foi comandada por um secretário do governo estadual, de nome jardim, e por outro, cujo nome não me ocorre agora, da prefeitura municipal de São Luís, ele haveria de anotar no seu caderninho: “No Maranhão, nos dias de hoje, se resolvem as diferenças de opinião política no cacete, tal como elas eram resolvidas durante muito tempo de sua história”. Estaria certo o marciano. Foi a simples visão de um boneco de plástico inflado com ar, representando o ex-demiurgo Lula, a razão da incursão: pessoas foram agredidas física e moralmente, policiais militares, feridos a estilete e, vejam só, o pobre boneco foi assassinado e jogado no chão da praça, sem ter perdido uma gota de sangue, somente o ar que lhe dava vida, depois de ter furada sua fina pele por xuxo, em meio a socos, pontapés e cacetadas, desferidos pelos assaltantes nos guardiães do pobre Pixuleco (esse, o nome dele).
          Ainda bem, poderia dizer o marciano, que o superior de jardim o chamou às falas, passou-lhe uma descompostura e deu-lhe um ultimato: na próxima, olho da rua. Mas, não foi assim e, desconfio, não poderia ser, a considerarem-se as atrocidades cometidas sistematicamente por partidos comunistas ao redor do mundo, sendo os agressores, no nosso caso, pelo menos em parte, do PC do B ou seus aliados. O governador, olimpicamente, não deu uma reles palavra sobre o assunto, como se só devesse se preocupar com a segurança de seus eleitores, não com a de todos os maranhenses; nem sequer para desmentir o ocorrido, dizer que tudo era mentira da oposição. Até o desastroso governo do PT, prestes a ser retirado do poder e defendido pelo governador “diuturna e noturnamente”, usando uma expressão de legítimo dilmês, mantém as aparências e dá notas e mais notas, na tentativa de explicar o inexplicável. Mas, não o do Maranhão.
          Pois é esse governo que chamava José Sarney de coronel. Se a atitude do governador Flávio Dino não for coronelismo, então doarei meus dicionários e dispensarei os serviços do dr. Google.

Populismo, essa outra Zika

Luiz Alfredo Raposo

Economista. Bancário aposentado

          Os mensalões e petrolões, produtos da engenharia pesada petista, inauguraram um ramo novo da grande indústria nacional. Mas ramo tão mal cheiroso, tão malsão, que se formou entre os brasileiros, com força e ronco de tsunami, uma demanda de saúde pública muito específica: de grandes obras de saneamento... moral. Demanda que terá de ser atendida com urgência. E pelo sucessor desse governo atual, que deve acabar antes do tempo. Por falta de chão. Tão enleado está ele em falcatruas de deixar incrédulo um são Tomé que as visse com seus olhos; e tão mau gerente (meteu o país numa crise econômica cruel, numa entaladela de que só revela todo dia não ter a mínima ideia de como nos livrar), que muito em breve não sobrará vivalma solta na rua para lhe dar apoio. E aí, nem será preciso como no samba de Blecaute cutucar por baixo, que ele cai. E vira uma página infeliz de nossa história...

          Quando este dia chegar, teremos de pegar na mão do Brasil, ajudá-lo a levantar-se e voltar a caminhar sem tropeçar. Urgente é nos prepararmos, e a primeira tarefa é topar, no terreno ideológico, a briga que nos propõe o populismo, do qual o petismo é a fina flor. A esperança é que, em tal disputa, as melhores ideias se propaguem por círculos, como pedras lançadas num lago. Quem achar uma que puder ajudar, que se ganhe em discutir– que a apresente bem corregida. É o dever intransferível e inadiável do intelectual progressista. E a razão de ser dos blogs e das revistas de opinião. Pois convenhamos: ai da democracia, se ela não fosse o regime da opinião. Se as pessoas não se deixassem convencer de boas razões; se só enxergassem seus interesses imediatos e se mostrassem alérgicas à discussão; se fechassem os olhos à realidade, e não soubessem estabelecer relações de causa e efeito entre decisões e resultados. Se contasse unicamente a força bruta da pirâmide sócio-demografica. Fosse assim, a democracia, pela qual minha geração lutou e sofreu, teria sido um sonho vão e não valeria a pena fazer blogs nem revistas. Nem ler o que neles se escreveu. E o Brasil seria para sempre um grande Haiti.

          Dito isso (mãos à obra!), quero submeter à discussão uma interpretação (não sei se muito pessoal) do fenômeno do populismo. E começo pelo óbvio, de que o populismo, essa zika política latino-americana, prospera no ambiente pantanoso das desigualdades. Em países como os nossos, de fatura colonial à base da dominação étnica, mas onde o grupo dominante chegou, ficou e assumiu uma identidade nacional nova[1]. Sua economia terminou cindida em duas: de um lado, um setor moderno, a que se liga uma fração minoritária da população; de outro, um setor dito, aqui, por contraposição, arcaico, que abriga a maioria sub-proletária. Constitui-se esta do excesso permanente de mão de obra, do exército de trabalhadores que nunca tiveram acesso firme ao mercado de trabalho do setor moderno. E que, em consequência, carecem dos bônus que estão deste outro lado. Das condições de vida que só uma sociedade moderna pode oferecer. A clivagem está aí: na dualidade do moderno e do arcaico. E não, como maldosa e interesseiramente garganteia a turma populista, na oposição entre “eles e nós”. Entre elites e povo, ou pior ainda, entre brancos e não-brancos.

          Enfocando especificamente o Brasil: até a metade do século que passou, o setor arcaico, resumido à roça, se bastava com sua economia de subsistência. E fazia as vezes de um enorme reservatório de mão de obra, “regulando” (para baixo) o nível de salários, na economia moderna. A dualidade, então, era em certo sentido funcional. Mas a situação se inverteu espetacularmente, com a urbanização da população, combinada com um crescimento demográfico explosivo, de 1950 para cá. Em números redondos, naquele ano éramos 52 milhões; hoje somos 200 milhões. A zona rural alojava 70% dos brasileiros; atualmente, são pouco mais de 15%. O fenômeno, na prática, significou uma migração em massa do Brasil arcaico para a periferia das cidades. Neste período, de menos de três gerações, as cidades brasileiras ganharam cerca de 150 milhões de novos habitantes, sobre os 16 milhões iniciais. A população rural diminuiu ligeiramente, em termos absolutos. Parte da urbanização (pequena) é mero efeito estatístico da promoção de povoados a vilas ou cidades. O que não invalida a constatação: em gigantismo de escala, transumância tal só encontra paralelo, na história humana, no que está a ocorrer, de duas décadas para cá, na China e na Índia.

          O resultado é que se criou um antagonismo entre os dois pedaços, pois o ambiente suburbano torna, a rigor, impossível a economia de subsistência. E leva o Brasil arcaico a buscar reproduzir-se, nutrindo-se do excedente, das sobras do Brasil moderno, num caso de mais-valia às avessas. Mas há algo além: a transferência para a cidade implica a adoção, em algum grau, dos seus modos de vida. Daí que a urbanização acelerada tenha adquirido um aspecto patológico de inchaço. Colocou sobre a sociedade, em especial sobre o poder público, demandas impossíveis de atender a tempo e a hora. A infraestrutura e os serviços urbanos ficaram gritantemente insuficientes, assistiu-se à proliferação de toda sorte de aglomerados habitacionais subnormais (favelas, morros, alagados...), ao aumento alarmante da violência urbana, da anomia e da tensão social...

          Não adianta continuar o desenho familiar. Nem discutir, agora, as razões de tamanho êxodo. Muito menos querer fazer, como alguns bem que gostariam, um júri post mortem da velha ordem agrária. Quaisquer que tenham sido as causas do fenômeno, uma coisa é certa: nunca que a roda gigante da história irá girar ao contrário e levar a população de volta ao campo. A única tentativa recente nesse sentido deu na novela macabra do kmer vermelho, no Cambodja.

          O que vale é a pergunta: que pensam dessa dualidade, ou melhor ainda, como têm, na prática, reagido a ela as principais tendências políticas? No período pós-regime militar, a revolução sócio-demográfica já ganhara corpo e aguçara-se a consciência dos dois Brasis. Assim é que, na Constituinte de 1987-88, dominada pelas chamadas forças de centro-esquerda, a “universalização dos direitos” passara ao primeiro plano das preocupações. Começando pelos direitos políticos, foi estendido aos ágrafos (ou analfabetos como se dizia antes das delicadezas atuais...) o direito de voto. E bem assim, aos maiores de 16 anos. No terreno dos direitos sociais, procurou-se em particular a proteção social à camada sub-proletária E para algumas áreas, a Constituição criou mecanismos (como o SUS, na saúde) que puderam começar desde logo a ser implantados. Em outras, os novos direitos (p. ex., ao ensino público fundamental) ficaram algum tempo no papel, pela ausência de tais dispositivos operatórios. Uma terceira categoria, como o seguro-desemprego, contemplava o contingente ligado ao setor moderno.

          Na Constituição de 1988, tenho (e não apenas eu) a impressão de ver a contraluz a marca d’água do paternalismo. Ou melhor, a projeção de uma espécie de populismo elegante, belle époque: um bando de cavalheiros patrícios ansiosos por reconhecer uma dívida social (para com os excluídos), a ser honrada pelo Estado. Tocante de generosidade, Constituição Cidadã, mas descuidada de orçamento e de reformas urgentes. Por isso, como eu acabo de chamar, à falta de melhor, populista belle époque[2]. E criadora de nós no campo da despesa pública, ainda hoje carentes de desate, segundo discussões recentes de especialistas... Depois dela, veio a aventura Collor, finda a qual, assumiu o poder federal e lá se manteve até a epifania lulista um terço de tropa com uma visão diferente, friamente sociológica e rica de implicações práticas. A dualidade, sim, era o grande PROBLEMA. E a solução só podia ser superá-la pela via da modernização do país: da incorporação do setor arcaico ao setor moderno. Sabia, com (pa)ciência histórica, esse grupo que a solução requereria duas ou três gerações e, por isso mesmo, precisaria ser encarada desde logo. Resultou numa política em duas frentes:

          -no horizonte do curto prazo, a construção de uma “rede de proteção”, que, de um lado, moderasse a tensão social e, de outro, preparasse o contingente sub-proletário para a gradual inclusão no setor moderno;

          -na perspectiva do longo prazo, as “reformas” modernizadoras. Modernizadoras no sentido de favorecer a dinamização do setor moderno, como condição para uma mais rápida absorção do setor arcaico.

          O trabalho de política social feito naquele período, com o programa de bolsas, a universalização do ensino fundamental (Fundef), a simplificação da assistência médico-sanitária (PSF, o padrão genérico de medicamentos etc.); e as reformas econômicas, como a criação do real, o saneamento do sistema bancário e das finanças dos entes federativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o modelo do tripé (câmbio flutuante-metas de inflação-metas fiscais), as privatizações– tudo tinha esse claro sentido modernizador.

          Ajunte-se que custou caro: um aumento de carga tributária inédito, de 8 pontos percentuais (de 25 para 33%) de pib em 10 anos. Calculo que metade disso tenha ligação direta com a oficialização daquela mais valia às avessas acima referida: eram recursos para financiar os programas sociais. E em vez do semáforo, a escola; em lugar do apurado do biscate, a bolsa do governo. Incrível, brasileiramente surreal é que, depois da obra feita, tenham os adversários logrado grudar em seus autores o rótulo de neoliberais. Estranhos neoliberais esses que, com tais objetvos, aumentaram assim tão brutalmente o tamanho do Estado...

          Na esteira das contrariedades suscitadas por tanta mudança (privatizações, abertura externa, aumento da carga tributária, desavença com interesses corporativos na área do funcionalismo público, do ensino universitário etc.), um segmento da classe média, tradicionalmente não petista (em 1989, preferira Collor!), atravessou a rua e se juntou ao eleitorado do PT. Chega este ao poder e como responde à questão da dualidade? Com um populismo de novo corte. A deduzir do conjunto da obra, para ele a dualidade era SOLUÇÃO. Com efeito, ele cancela a agenda de reformas, que sempre combateu (interrompeu em meio, p. ex., o projeto de privatização do setor elétrico, e agora, relutantemente, o retoma) e amplia a rede de proteção social, que, aliás, seria ampliada de qualquer jeito, fosse vencedor o partido adversário, que a criou. O estranho é que os petistas se opuseram à rede, quando da sua criação, tachando-a de ferramenta de uma política de acomodação com o grande capital, parida pelos tecnocratas do Banco Mundial. No poder, transformam-na, porém, noutra coisa: uma rede de arrasto dos votos das periferias. Um instrumento para a “fidelização” (ou “curralização”) de algo como 35 milhões de votos. Os criadores do programa original não ganharam talvez nenhum voto ali. Até porque, a estrutura de gestão original emprestava-lhe o caráter de instrumento de cidadania, libertador do tacão do chefete local, fosse líder comunitário ou coronel dos grotões. Lula&Cia, depois do fiasco do grotesco Fome Zero, como procederam? Fundiram as bolsas numa só, politizaram a gestão, arranjaram-lhe outro nome, e até hoje o vendem como um presente de pai ou de mãe aos mais pobres. É isso: eles são pais extremosos e, para realizar sua incoercível vocação, precisarão sempre de pobres...

           Não há negar que a intenção de congelar os dois Brasis, preservar em benefício próprio a dualidade se trai, bem traída, na interrupção das reformas e no sotaque novo que ganhou a política social. E tem sua lógica: avanço rumo a uma sociedade moderna, sem setor arcaico, sem desemprego estrutural de monta daria perigosamente na vera democracia, de cidadãos livres de cabresto. E adeus, base de poder. Pensando bem, é escandaloso. Ainda mais que, desde o primeiro dia, a turma acampou com ânimo de ficar. De eleição em eleição. Rejeitou o mercado político e a negociação congressual costumeira, e partiu para a “ação direta” da compra de apoios. O negócio era ir buscar o voto-muamba direto no baixo clero, em geral atropelando as lideranças partidárias e congressuais. E arrecadar o dinheiro da reeleição, em particular o dinheiro de pagar o trabalho que o enorme exército de cabos eleitorais passou a fazer, de exploração do potencial eleitoral das comunidades pobres brasileiras, criado pela Constituição de 88. Arrecadar como? Montando e azeitando um aparelho de roubo de dinheiro de estatais de escala nunca vista antes “na história deste país” ou de outros. O mensalão e o petrolão são exemplares dessa engenhoca.

          Com relação à ladroagem, não sei o que dirá um petista sincero. O mais provável é que guarde um obsequioso silencio. Mas, quanto à política social e econômica, ele se erguerá indignado da poltrona e gritará: calúnia!, o Brasil não ficou congelado. Os anos de petismo trouxeram crescimento econômico, o pleno emprego e milhões de famílias subiram acima da linha da pobreza, consulte as estatísticas insuspeitas do IBGE/PNAD e da ONU. E não vê só de olhar quem não quer que o padrão de vida das camadas mais pobres melhorou como nunca: o pobre hoje viaja de avião, possui celular e sua casa dispõe dos mesmos eletrodomésticos que qualquer outra de classe média.

          Nem tanto, nem tanto, meu petista sincero, objetaria eu, rodrigueanamente. Os milhões de empregos extras, boa parte deles não passa de ilusão estatística: já existiam informalmente e vieram à luz graças a medidas de formalização, como o Simples tributário, contra a qual o PT votou, embora depois as tenha até ampliado (com o Simples Nacional e o MEI). A linha da pobreza foi pulada principalmente por beneficiários do Bolsa Família que, como dito, o PT não queria, embora depois tenha triplicado de tamanho. E essas aparências de prosperidade que a gente vê nos shoppings e nos aeroportos foram compradas a crediário. Tenho números do BC de um ano atrás (abril/2015) sobre endividamento de pessoas físicas: subiu o tempo todo, desde 2005, quando começou a série, e, naquela data, alcançava 46% da renda anual. E talvez tenham exagerado na dose e transformado o remédio em veneno: na mesma data, a prestação levava 22% da renda familiar. Hoje, o saldo da dívida não deve ser maior, mas a inadimplência com certeza subiu. Em parte, tem-se, aí, para o bem ou para o mal, outro subproduto (esse, real, com efeito no bolso) do CNPJ e da carteira assinada que o Simples proporcionou. Em suma, meu petista sincero, de seu discurso eu saco duas conclusões: uma (da outra falo a seguir) que é fácil atribuir-me eu todo o mérito de uma obra anterior. Que eu continuei, mas, às vezes, dependesse de mim, nem começado teria. Fácil, mas feio.

          Na verdade, o traço básico da era petista é, sim, a falta de dinamismo econômico. Nos dois governos Lula, tempo de vacas gordas no mundo, o Brasil cresceu, é verdade, mas bem abaixo (a cerca de 60%) da média mundial, constatam as mesmas fontes. Dilma tudo indica entregará ao sucessor um país produzindo menos, em termos reais absolutos, do que aquele que recebeu. Um Brasil que andou para trás! E por que desempenho assim tão medíocre? Porque, no fundo, é da essência do populismo. É isso mesmo que ele quer por instinto. Ele precisa, para funcionar, ser antimodernizador, ou seja, conservador no pior sentido. Senão, cadê os pobres dos eleitores? Ao resistir, por duas décadas, a reformas (previdenciária, trabalhista etc.) que nada mais são do que a remoção de entulhos que impedem o setor moderno de andar mais ligeiro; e ao retroceder, p. ex., com a abolição do mecanismo da concessão na exploração do petróleo do pré-sal, agora felizmente em vias de ser reimplantado– ele agiu segundo sua natureza e deu um prejuízo enorme ao projeto do Brasil moderno. Mas aí mora o furo: quem vê o moderno quer o moderno, não se conforma mais com menos, comprovam os próprios fatos de que os petistas se ufanam. Ora, se se criam obstáculos ao moderno, como atender a demanda do moderno? Não dá e, completo a resposta ao meu petista sincero, a ascensão das classes C e D vira fogo de artifício...

          E aqui o nó aperta mais. O ethos antimudancista dessas forças progressistas-só-na-TV é percebido por todos, em particular pelo empresariado, e tem um efeito geral de frenagem. A queda decenal do investimento privado com que o empresariado respondeu aos governos petistas é seu modo de dizer que, em parte desiste de ampliações e modernizações, porque não está minimamente confiante no governo nem no futuro. E como vem das empresas perto de 20% da demanda macroeconômica, uma retração de 10% no investimento privado basta para, multiplicador à parte, produzir uma queda de 2% no teto do pib.

          Lula ainda tratou com certa cerimônia o setor moderno, de medo do apocalipse. A ameaça que era sua eleição causou pânico no mercado, a fuga de capitais foi colossal, o dólar passou de R$ 4,00, chegou perto de R$ 5,00. O jeito foi Zé Dirceu ir a Washington confessar-se com Mr. Bush, um escrito na mão e a alma de joelhos, como se estivesse indo a Canossa... De mais a mais, a equipe inicial, muito mais esclarecida, sabia que da vaquinha leiteira da economia moderna é que vinha o leite dos programas sociais. E (por razões táticas?) continuou com o modelo de gestão macroeconômica que encontrou. A sensação geral foi de alívio: “ainda bem, poderia ter sido muito pior”. Mas, aí, assumiu com Dilma a ala esquerda do petismo, francamente anticapitalista (ou, numa interpretação mais benigna, partidária de um dirigismo forte que nunca deu certo em lugar nenhum), e botou as mangas de fora. Partiu para a política da bordoada: redução por decreto dos juros bancários, rebaixa na marra da tarifa de energia elétrica, congelamento de preços dos combustíveis e condenação à morte por inanição do setor alcooleiro, aumento inimaginável do crédito “direcionado” etc., etc. Cuidados com o equilíbrio orçamentário? Coisa de guarda-livros antiquado, bolorento... A vaquinha ficou ainda mais assustada e passou a esconder o leite. Cada vizinho de um setor atingido pensava consigo: eu posso ser a próxima vítima de uma marrada dessas da czarina zangada... Ou: depois de madame, o dilúvio...E a conjunção dos populismos velho e novo deu no desastre que está aí. Na ladeira abaixo em que o país vai. E eles, no íntimo, convictos e impenitentes, põem a culpa na vaquinha...

          Em conclusão, contrastado com o modo de pensar e agir dos progressistas, o caráter reacionário do populismo salta aos olhos e é vergonhoso. Os progressistas buscam implementar um projeto de país, de um Brasil moderno e democrático. Os populistas da estirpe petista se batem, simplesmente, por um projeto de poder. Projeto antidemocrático, requer a continuidade do saque do dinheiro público para manter sob controle o eleitorado da periferia. E para as massas, mil e um presentinhos, que fingem ser progressismo. Adulação em vez de elevação. Mas o erro de cálculo deles é fatal. Primeiro, como já assinalado, a política populista dá necessariamente na estagnação. E as inevitáveis patacoadas de condução, devidas às deformidades ideológicas, são o pai e a mãe da crise econômica. Depois, a Justiça, essa deusa de olhos sutis, vem descobrindo e castigando os crimes ligados ao financiamento da máquina eleitoral populista. Last but not least, a porção moderna do Brasil é inerentemente dinâmica, cresce de um jeito ou de outro, na economia ou nas mentes, queiram ou não os reacionários de todos os naipes, dos caciques petistas aos seus amigos coronéis. E ganha espaço a cada dia (ou cada noite...). E esse Brasil moderno enxerga a fraude, em sua completa extensão. Os mais pobres, alguns não a veem ainda, embora ela lhes doa, cada vez mais, na pele e na alma. Donde a obrigação dos que já viram: o alerta bem que encurta caminho a essa pedagogia do sofrimento. E uma vez acesa a luz, convencida a cidadania da urgência da mudança, uma capela imensa soará pelo país. Será a senha para que os poderes do Estado, Legislativo e Judiciário, façam seu dever constitucional. E a esperança peregrina volte a nossa casa.

           Sim, vai passar... Embora dolorido e demorado: uma década de aperto e trabalho sério para recuperar o perdido. E aí bate em mim, caboclo velho, sertanejo sonhador, uma espécie de sonho conselheirista: o de um país que, no ramerrão diário, nunca deixe de exibir a joia milionária de nossa diversidade cultural; e, de par com ela, os valores que nos unem numa grande e alegre pátria comum. Sobretudo, essa barriga de gordo de neto do senhor Dom João VI, que até hoje tem sido capaz de digerir, de dissolver os antagonismos étnicos, regionais, políticos, religiosos, por agudos que pareçam, muito antes que eles degenerem em ódio irreconciliável entre irmãos. Mas, no campo social, que eu ainda possa ver que viramos um país que deu certo e se vacinou bem vacinado contra os contos de vigário. Um São Paulo Grande, que a todos ofereça trabalho, bem-estar e dignidade. Um sonho-quase-uma-prece...

          Poço da Panela (Recife), fevereiro/2016



[1] O estilo da segunda onda colonialista, nos sec. XVIII e XIX, que retalhou a África , o sudeste da Ásia e o Oriente Médio entre as potências europeias, foi oposto: o grupo dominante não se nativizou, até porque constava sobretudo de agentes imperiais, funcionários públicos e militares. Findo o período colonial, repatriou-se. Não há, em número significativo, ingleses na Índia, nem holandeses na Indonésia, nem franceses na Argélia ou no Senegal etc. E os poucos que permaneceram se reconhecem como ingleses, holandeses, franceses. E vivem à parte, em guetos, a sociedade ao largo nas mãos da população autóctone.


[2] De um populismo diferente do getulista, em intenções e natureza. O público de Getúlio eram os trabalhadores urbanos do setor formal (indústria, comércio, serviços, artesãos autônomos) e o funcionalismo público. É bom não esquecer que, em seu tempo, o voto era restrito à população alfabetizada.