29 de setembro de 2013

Hoje Maligno, Amanhã Benigno

Jornal O Estado do Maranhão

          Vejam como são as coisas. Algo nefasto um dia, no seguinte é elogiado como benfazejo, ou vice-versa, sem a necessidade de mudança do avaliador. Lembram-se da veemência da condenação de alguns anos
atrás, pelo PT, à privatização de empresas do governo em setores importantes da economia brasileira? Virou um mantra falar sobre a venda do “patrimônio dos brasileiros”, pertencente, de fato, aos burocratas que o administravam e dele se aproveitavam. Foi um deus nos acuda. O governo de então virou um desprezível vendilhão da pátria e foi acusado de cometer “privataria”, perigosa doença antinacionalista empobrecedora do Brasil.
         O tempo passou, a telefonia, por exemplo, foi privatizada e hoje existem tantos celulares quanto gente, ou mais, no Brasil. Alguém acredita que nas mãos da burocracia estatal, com toda sua ineficiência e cultura da corrupção, as famílias de baixa renda teriam hoje telefone celular, recurso tecnológico com papel relevante na vida de todo mundo? Aos jovens que não viveram aquela época é bom saber: conseguir um linha exigia do sujeito ser um figurão do governo ou conhecer as pessoas importante nele. Algumas destas, ainda por aí, poderão contar a história.
          Na siderurgia havia o fetiche do “setor estratégico”. A estatal Vale não poderia passar às mãos da iniciativa privada. Era privatizar e no dia seguinte ver o Brasil dominado pelo capital internacional. Com a privatização a empresa, além de deixar de ser cabide de empregos, passou a pagar em impostos várias vezes o que rendia em dividendos aos ávidos cofres estatais e a atuar com muito mais eficiência econômica, eliminando sua contribuição à distorção na alocação de recursos da nossa economia. Seus acionistas, em contraste com o acionista estatal, passaram a receber dividendos decentes por seu capital aplicado na empresa.
          Na infraestrutura de transportes – estradas, ferrovias, aeroportos, hidrovias e portos – já foi crime de lesa-pátria falar em privatização, em pedágios e coisas afins. Não passaria então pela cabeça de um esquerdista bem falante, que um governo petista pudesse, como vem fazendo, privatizar, ou tentando, estradas. Pode estar no modelo de concessão, contaminado por ideias estatistas, a falta de desinteresse de importantes concessionários potenciais, como sua ausência nos leilões recentes de privatização evidencia. Mas, pelo menos deram a mão à palmatória e privatizações não são mais um monstro a ser abatido.
          A bem da verdade, considere-se isto. Nem o atual nem outro governo qualquer, de qualquer orientação, disporá de recursos no volume ideal a fim de realizar os investimentos inadiáveis em infraestrutura, necessários a nosso crescimento. Há muitas vinculações orçamentárias estabelecidas na Constituição, como nos setores de educação e saúde. O sobrante, após todas as deduções, não chega a 10% do total do orçamento, quase nada diante das exigências de investimentos. Desse modo, diminui-se a possibilidade de o governo ter uma política fiscal flexível, adaptável aos imperativos cambiantes da economia. As despesas de custeio se tornam quase inteiramente incomprimíveis e só aumentam.
          Mas, isso de tentar impor à força certas medidas econômicas, acontece também na política monetária, não só na fiscal ou nas privatizações. Vejam-se os juros. O Executivo, podando a autonomia do Banco Central, impôs sua redução voluntariosamente, cego aos riscos inflacionários. Teve de recuar e resignar-se a dar mais autonomia ao BC. Os juros voltaram a aumentar em seguida até quase os mesmos níveis do período pré-baixa. Por fim, capitais especulativos (não se dê a esta palavra nenhuma conotação de ordem moral) até pouco tempo atrás execrados como um mal, são saudados agora como a salvação da pátria em seu papel de ajudar no fechamento de nossas contas externas e no controle da inflação pela valorização do real frente ao dólar, embora com resultados negativos sobre a indústria brasileira como consequência, com o real fortalecido, da entrada de importações baratas e da dificuldade de exportação de produtos brasileiros mais caros.

27 de setembro de 2013

Racismo petista: Joaquim Barbosa comparado a macaco no Blog da Dilma "O maior portal da Dilma na Internet"


23/09/2013
às 6:17

ESCALADA DA VIOLÊNCIA E RACISMO ASQUEROSO – “Blog da Dilma” ataca Joaquim Barbosa e associa imagem do presidente do Supremo à de um macaco. A imagem está no ar há quatro dias. Tanto o Planalto como os movimentos negros estão mudos

Leitores enviaram o link. Custei a acreditar. Mesmo tendo acessado a página, pensei em alguma forma de molecagem, feita à revelia dos organizadores do blog. Mas quê! Era tudo verdade. Um troço chamado “Blog da Dilma”, que se intitula “O maior portal da Dilma Rousseff na Internet”, tinha feito mesmo o que se vê abaixo: uma montagem em que a imagem do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, aparece associada à de um macaco. Vejam imagem da página, com a respectiva URL. Volto em seguida.
O texto reproduz, com todas as crases, um post do site petista “247”, que traz uma opinião — positiva, é claro! — de Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o voto de Celso de Mello. O “Blog da Dilma”, no entanto, não se contentou com a simples reprodução porque, sei lá, talvez tenha achado que ainda era pouco, que faltava picardia à coisa. E teve, então, uma ideia: por que não compor a imagem de Joaquim Barbosa com a de um chimpanzé?
Os limpinhos e os sujos
É impressionante o que se verificou neste fim de semana. A Folha traz uma entrevista do dito “direitista” Ives Gandra (ainda volto a ele) assegurando que não há provas contra José Dirceu. No Estadão, o mensaleiro condenado João Paulo Cunha afirma que Barbosa fala “bobagem” e que quer sentar em sua cadeira; na TV Folha, o advogado de Dirceu diz o que pensa do julgamento (adivinhem o quê…); na Folha Online, outro professor da USP faz considerações que tentam minimizar a importância do julgamento, critica a transmissão ao vivo das sessões do Supremo e aproveita a oportunidade para atacar, claro!, Gilmar Mendes.
Não obstante, os petistas propagam aos quatro ventos que a “mídia” persegue o partido e seus líderes. Sabem que a acusação surte efeito. Parte considerável da imprensa tenta, então, provar aos críticos que eles estão errados; torna-se sua refém. Alguém da legenda grita: “Do mensalão mineiro, ninguém fala nada!!!”. Pronto! O assunto já entra na pauta. Até as autoridades se sentem compelidas a provar ao STPT — o Supremo Tribunal do Partido dos Trabalhadores — que são isentas. Rodrigo Janot, como vimos, em entrevista ao Estadão, afirmou que “pau que dá em Chico dá no Francisco”, antecipando, parece, o conteúdo do seu trabalho. Escrevi a respeito dessa declaração infeliz de Janot.
A esgotosfera
Observem que a onipresença dos defensores de mensaleiros na imprensa, neste fim de semana, é apenas a face mais “limpinha” do jogo pesado. A sujeira fica por conta de páginas como o tal “Blog da Dilma”, que foi criado durante a campanha eleitoral. O Planalto sempre pode alegar que não tem nada com isso, que o nome da presidente está sendo usado sem sua autorização etc. É mesmo? E por que, então, a soberana não manda que parem de fazer isso?
Eles não têm mesmo limites. O linchamento a que foram submetidas cinco atrizes — Carol Castro, Rosamaria Murtinho, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz — porque ousaram posar de negro, como sinal de luto pelos seis votos do STF em favor dos infringentes, evidenciou quão organizada é a máquina. E olhem que a campanha eleitoral nem começou ainda.
Os sujos acusam a “mídia” — que eles dizem ser antipetista (este fim de semana demonstra que essa é outra mentira escandalosa; ao contrário, no geral, ela é favorável ao PT) — de destruir reputações ao apenas noticiar o que está em curso. O caso das atrizes e, agora, de Barbosa evidencia quem recorre a esse expediente. A verdade é que os criminosos decidiram disputar a opinião pública com os defensores da lei.
Racismo escancarado
Todos sabem que uma das expressões mais estúpidas do preconceito contra os negros é associá-los a macacos. Não há leitura alternativa para isso. Obviamente, não se trata de uma peça de humor. O cantor Alexandre Pires teve problemas com o Ministério Púbico por causa de um videoclipe em que alguns dançarinos caracterizados de gorilas eram exibidos como símbolo de vigor sexual. Não entro no mérito estético da coisa, mas é evidente que não se procurava associar a cor da pele aos animais.
Mas e o que se vê acima? O que se pretende com aquela montagem? Ainda que seu autor fosse um petista negro, o caráter racista não se dissiparia porque é evidente que a montagem estaria a açular o racismo que anda por aí. Até agora, os movimentos negros, PARA NÃO VARIAR QUANDO SE TRATA DE MANIFESTAÇÃO PRECONCEITUOSA ORIUNDA DA ESQUERDA, não disseram uma palavra. O Planalto e Dilma também estão de bico fechado. A governanta, aliás, permite que seu nome seja usado nessa página para as piores barbaridades.
O pelotão de fuzilamento do petismo não perdoa a reputação de ninguém: tenta matar mesmo. E conta com uma rede gigantesca para isso, parte dela financiada por estatais e por gestões petistas municipais e estaduais. A Prefeitura de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad, diga-se, tornou-se uma notória financiadora de blogs sujos a serviço de mensaleiros. Dá para entender por que tanta gente, de súbito, passou a questionar o crime de formação de quadrilha.

26 de setembro de 2013

“Blog da Dilma” tira montagem racista do ar. Ou: Os blogs vinculados à “presidenta”

Blog de Reinaldo Azevedo

26/09/2013 às 6:27


O tal “Blog da Dilma” tirou do ar a montagem que associa a imagem do ministro Joaquim Barbosa à de um macaco, conforme denunciei aqui no dia 23. O branco Celso de Mello não sabe o que é pressão. Por isso o nosso Rui Barbosa de Tatuí reclama no jornal de sua cidade natal… A manifestação explícita de racismo foi severamente criticada nas redes sociais. Se alguma associação que combate o preconceito racial se manifestou, não fiquei sabendo. Parece que certos setores ideológicos podem ser racistas sem ser importunados pelos militantes.
À Folha, Thomas Traumann, porta-voz da Presidência da República, informa: “”O único blog vinculado com a presidenta Dilma ou com a Presidência da República é o Blog do Planalto”.
Pois é… Ocorre que o “Blog da Dilma” só continua no ar, mesmo com as indignidades a que volta e meia se entrega, porque a dona do nome permite: Dilma! De toda sorte, não é o que se faz de mais doloso na área. Inaceitável mesmo é que exista uma miríade de veículos financiados com dinheiro púbico com o propósito de puxar o saco do governo e do PT e de atacar, em termos no mais das vezes inaceitáveis numa sociedade civilizada, aqueles que são considerados “inimigos”: políticos, jornalistas e juízes.
São, Traumann não tem como negar, páginas de algum modo “vinculadas à presidenta (como ele diz) da República”. Financiar com dinheiro público o oficialismo já seria, em democracias normais, inaceitável. E o que dizer então de usar verbas de estatais para promover a baixaria?
Por Reinaldo Azevedo

22 de setembro de 2013

Excelso Magistrado


          Os dirigentes da Venezuela têm, como todo mundo sabe, uma relação especial com os Estados Unidos. Tudo de errado no país acontece por culpa dos americanos. Passou um furacão, matando dezenas de pessoas? Foram os ianques que ligaram um grande ventilador em Key West, no extremo sul da Flórida, produzindo o desastre. A caminho até Caracas e outras localidades, o fenômeno passou perto do último paraíso terreno dos trabalhadores, Cuba, que só escapou do vento assassino por ser “progressista”.
          A economia anda bem ruinzinha, com a inflação a devorar o salário dos trabalhadores. Produtos básicos, indispensáveis à sobrevivência, principalmente dos pobres, não são encontrados. Sabotagem dos gringos, que não querem ver os latino-americanos em luta por sua libertação das garras ianques. Tudo, enfim, de ruim naquelas terras foi invenção de Tio Sam.
          Nicolás Maduro, o atual presidente, foi abduzido, mas voltou e daí em diante deu de falar umas esquisitices. A primeira foi que ele tinha encontrado Chávez, então falecido havia alguns meses, numa montanha, em forma de passarinho. O delicado animalzinho pousou num peitoril da janela do presidente, deu suaves trinados, olhou-o enternecidamente e foi embora não sem antes dar algumas voltinhas em torno do cocuruto dele. Este imediatamente colocou a mensagem no idioma de Cervantes. Tratava-se de exortações patrióticas ao povo e o governo, incentivando-os a não esmorecerem na luta contra o imperialismo.
          Se o leitor achar que o presidente está, assim, um pouco perturbado, deve ficar atento. Um homem abduzido logo depois do trauma por que ele passou com a morte de seu chefe, é capaz de qualquer coisa. Ele acaba de atribuir a culpa pelo altíssimo índice de crimes violentos no país ao Homem Aranha. Não é brincadeira, ele falou a sério. Isso mesmo, o Homem Aranha. Os jovens de lá vão assistir os filmes do herói aracnídeo, veem todas aquelas cenas de violência e já saem do cinema dando tiros no porteiro, coitado. Chegam em casa, matam toda a família e voltam mascando chicletes para o cinema, quem sabe a fim de ver o Super Homem em ação.
          Para o leitor poder avaliar como é séria a situação, os crimes violentos na Venezuela ocorrem na proporção de mais de 100 mortes por cem mil habitantes. Por comparação, no Estado brasileiro mais violento, Alagoas, a relação é de, aproximadamente, 70 por cem mil. São Paulo, o menos violento, tem 12, eu disse 12, mortes por cem mil habitantes. O crescimento explosivo desse tipo de crime começou quando o sargento Chávez chegou ao poder e continuou a crescer rapidamente até hoje. Por culpa, naturalmente, dos Estados Unidos, que andam pondo armas nas mãos da juventude dali e, de vez em quando, pirulitos e picolés.
          Mas, as esquisitices do presidente são próprias do regime bolivariano. Lembram-se de quando começou a luta pela sucessão do então bastante doente Chávez? A Suprema Corte de lá, atendendo desejo do enfermo, decidiu que o sucessor seria Maduro e não o presidente da Assembleia Nacional, ferindo dispositivo colocado na Constituição pelos próprios bolivarianos. É que os membros da corte foram todos escolhidos pelo regime, a dedo, com a missão explícita de chancelarem os desejos do Executivo. E assim fizeram nesse caso e em todos os outros.
          No Brasil, não corremos felizmente risco desse tipo, como se viu agora na apreciação da admissibilidade dos tais embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal. Os dois ministros indicados recentemente pelo PT, via Executivo, e mais outros quatro, três deles apontados pelo partido, inclusive o que foi advogado do chefe da quadrilha, José Dirceu, analisaram com isenção total o assunto e concluíram, com o voto final e decisivo de Celso, um excelso magistrado, que aos mensaleiros, pobres indefesos, nova oportunidade deveria ser dada de provarem a inocência. Com algumas aposentadorias de ministros chegando, novos companheiros serão indicados, contribuindo com a completa independência da Corte frente aos desejos do partido no poder.
          Ainda bem que estamos no Brasil e não na Venezuela!

19 de setembro de 2013

Os pingos nos "is"


Reinaldo Azevedo
 

19/09/2013 às 6:45 

Ponhamos os pingos nos “is”: A Justiça como abrigo de malfeitores. Ou: Irracional, ministro Celso de Mello, é a impunidade


Há uma diferença entre garantismo e impunidade. Há uma diferença entre uma Justiça que tem a função de resguardar da sanha punitiva do estado os direitos individuais e uma Justiça que parece talhada para não funcionar; há uma diferença entre garantir o devido processo legal e dispor de leis que impedem o processo de chegar a seu termo; há uma diferença, em suma, entre a virtude que garante aos viciosos o direito de se defender e o vício que faz da virtude o instrumento privilegiado de seu exercício. Nesta quarta-feira, Celso de Mello pode até ter sido coerente com opiniões que andou emitindo aqui e ali sobre os embargos infringentes — jamais ele havia tomado uma decisão de mérito a respeito, e o mesmo se diga dos outros ministros do Supremo —, mas permite que o garantismo degenere em impunidade; que a Justiça se torne o abrigo de malfeitores; que a maquinaria do Judiciário seja usada contra o interesse público; que a virtude sirva, enfim, de cortesã do vício. As pessoas de bem só podem lamentar: pelos brasileiros, pelo Brasil e até por ele próprio.

À diferença do que disse Mello, não com estas palavras, mas com este sentido, o tribunal dividido não estava a indicar, então, que se fazia necessário acatar o recurso como mais um instrumento do devido processo penal. Ao contrário! Diante de tudo o que se sabe do mensalão; diante de todas as evidências de que uma organização criminosa tentou se apoderar de instâncias do estado brasileiro para dar uma espécie de golpe; diante da ousadia dos “marginais do poder”, que tiveram o desplante de confessar um crime eleitoral para esconder outras ações dolosas, ainda mais graves; diante de tudo isso, só havia uma saída decente: decidir em favor da sociedade — ela, sim, roubada, enganada, espezinhada por aqueles que apostavam no que Mello pode lhes ter dado ontem numa bandeja ornada de brocados retóricos: a impunidade.

E que se diga de novo, com todas as letras. A menos que os cinco ministros que recusaram os infringentes sejam ogros do direito; a menos que os cinco ministros que disseram “não” ao expediente sejam notáveis cretinos, incapazes de entender o ordenamento jurídico em que vivemos; a menos que os cinco ministros que repudiaram o que lhes pareceu uma excrescência tenham se divorciado da lei, é forçoso constatar que o caminho seguido por Celso de Mello não era o único que se conciliava com as leis. Não só não era como se pode dizer, sem medo de errar, que ele escolheu o pior. Alinhou-se com o mal maior; apelou a um sentimento que costumo chamar de “concupiscência da virtude”. No seu caso, consiste em demonstrar que, embora tenha sido um dos mais duros retóricos contra os mensaleiros e seus crimes; embora devamos entender que ele repudia de modo absoluto aquelas práticas nefastas, o dever do juiz o obrigaria a se alinhar com um valor ainda mais geral, que ele chamou de “o devido processo penal”. Estariam, então, os outros cinco a advogar um tribunal de exceção? Ora…

Em sua retórica caudalosa — que, desta feita, andou atropelando a história —, ignorou, por exemplo, o voto muito técnico e muito claro da ministra Carmen Lúcia. Então o sistema penal brasileiro tem agora duas categorias de réus nos tribunais superiores: os que, processados pelo STJ, não têm direito aos embargos infringentes e os outros, os do STF, que podem contar com esse recurso? Nesse caso, sim, o Supremo se transforma, então, num “foro privilegiado”, epíteto que sempre recusei porque entendo que as ações criminais de competência originária dessas cortes não buscavam proteger pessoas apenas, mas também seus respectivos cargos, que são funções de estado. O ministro preferiu passar longe da questão para que não tivesse, suponho, de se mostrar apaziguado com essa esquizofrenia.

O que aconteceu?


Não especulo sobre motivações subjetivas nem estou inferindo nada nas entrelinhas — como sabem, nunca sou oblíquo, mas me parece que um mau gênio andou se acercando de Celso de Mello, sempre tão prudente, sempre tão suave nos modos, mesmo quando forte nas palavras. Seu vitupério contra a pressão das ruas, contra a irracionalidade das massas, contra o clamor das multidões se deu fora do tom, além do razoável, muitos decibéis retóricos acima do que está a nos mostrar a própria realidade.

A que pressão se referia? Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, aqueles que, sem temor nem cuidado, financiados com dinheiro público, usam a Internet, as redes sociais e veículos que só lembram o jornalismo porque são a sua caricatura para satanizar ministros do STF, a imprensa independente, políticos da oposição e qualquer força viva que ouse resistir aos ditames do partido do poder. Pressionam os ministros do Supremo, estes sim, os comandantes do PT, que têm a ousadia de se reunir para desmoralizar o tribunal. Pressionam o Supremo, estes sim, os condenados que saem por aí em caravanas, convocando a formação de correntes de opinião para vituperar contra a Justiça.

Contra esses, Celso de Mello não tinha e não tem nada a dizer? Os que lotaram sua caixa de e-mails com mensagens, cobrando que recusasse os embargos infringentes, estavam apenas exercendo um direito, senhor ministro! Com que então o relator da causa que pediu, e conseguiu, a liberação das marchas da maconha demonstra agora clara irritação com aqueles que se manifestam em favor de uma Justiça mais célere, que puna, enfim, um bando de malfeitores que roubaram a República?

No Brasil, ministro Celso de Mello, o povo que pede justiça não pode ser tomado como morada da irracionalidade, como sugeriu Vossa Excelência, em oposição ao direito, que seria, então, a sede da racionalidade e do equilíbrio. Não quando esse povo, carente de muita coisa, é, antes de mais nada, carente de justiça. Não quando o direito, que deveria assisti-lo, se torna com frequência escandalosa, um privilégio ou de classe ou de função.

Quis o destino, e esta é mais uma ironia, que, ao demonizar a irracionalidade das massas, Celso de Mello estivesse abrindo as portas à impunidade de chefões do PT, o partido que se construiu como monopolista da virtude e dos interesses das… massas. Quase nunca, ou nunca, uso esta palavra porque nada pode ser “histórico” antes da história. Nesse caso, no entanto, ouso dizer que Celso de Mello proferiu, sim, um voto histórico. E história viva, porque ele se mostrará pior a cada dia.


 Por Reinaldo Azevedo

15 de setembro de 2013

Vai e volta?

Jornal O Estado do Maranhão

          Está na hora de fazer contas, pessoal, hora da aritmética, hora do 2 + 2, hora da escolinha. Vamos lá.
          Quanto o governo brasileiro, comandado pelo PT, vai gastar em um ano com os primeiros médicos cubanos que chegaram ao Brasil, em número de quatrocentos, a fim de participar do programa Mais Médicos? Quatrocentos médicos à base de R$ 10 mil por cada um, por mês, durante 12 meses. Socorre-nos a aritmética: 400 x R$ 10.000,00 x 12 = 48 milhões de reais. Terminamos a primeira etapa da conta.
          Vejam, agora. O número total dos profissionais da área médica no Brasil, vindos da belíssima ilha do Caribe, de povo alegre e simpático, apesar da feroz ditadura, não será de apenas quatrocentos. Aumentará dez vezes a partir do próximo ano, chegando a 4.000 médicos. Nova conta e chegaremos ao valor total a ser gasto anualmente pelo Brasil com o Programa na contratação dos cubanos: quatrocentos e oitenta milhões de reais, resultado de se multiplicar os 48 milhões mencionados acima por 10, praticamente meio bilhão de reais. Nestes tempos de roubos de bilhões e bilhões dos cofres públicos esse valor pode parecer, e de fato é, fichinha diante do que se vê quase diariamente por aí. O milhão está completamente e irreversivelmente desmoralizado, é coisa dos antigos ladrões de galinha. Agora a turma só fala em bilhões, em negócios feitos por malandros de casaca, fraque e cartola, por malandros federais e mesmo internacionais e talvez internacionalistas.
          Pera aí, o inteligente leitor, dirá. Qual o problema? É dinheiro gasto na melhoria da assistência à saúde do povo brasileiro. Ora, ora, há mais coisas aí do que a intenção de prevenir doenças.
          Em todos os casos de contratação de um profissional estrangeiro pelo Programa Mais Médicos, a relação é direta entre ele e as autoridades brasileiras. Seja português, espanhol, argentino, saturniano ou venusiano, ele assina um contrato sob as regras trabalhistas locais e ganha um salário cuja utilização é de sua livre escolha. Se quiser gastar tudo com amendoim torradinho, por exemplo, com chocolate suíço, com rum ou com bons “puros”, assim seja, é sua escolha, ninguém pode nela meter o nariz, especialmente os dirigentes de seus países.
          Não no caso em questão. Os quatrocentos e oitenta milhões de reais entram diretamente no bolso do governo da Ilha, não dos médicos. Estes receberão tão só, por mês, umas poucas centenas de dólares, equivalente a seus salários quando trabalham em sua terra, valor muito distante dos R$ 10 mil pagos pelo Brasil a Cuba. É só isso, nada mais. No fim, o governo de lá resta com o resto, que é quase tudo. Admitamos uma sobra em torno de quatrocentos e cinquenta milhões de reais nos cofres governamentais. Não é pouca coisa numa economia do tamanho da economia de lá, com imensas carências.
          Mas, eis minha fraca memória a perguntar ao dr. Google se não teria havido uma história mal explicada sobre o envio de dinheiro cubano para a campanha do PT e, claro, de Lula, na eleição presidencial de 2006. Houve, sim, ele me diz. Pobre de mim sem esse assistente tão valioso, pronto 24 horas por dia a corrigir minhas confusas lembranças, à minha disposição feito um escravo mudo.
          Em frente. As quantias em jogo nesse episódio nem eram assim tão grandes. Tratava-se de “apenas” 3 milhões de dólares, 7 milhões de reais ao câmbio de hoje. Era ainda coisa de quem apanha galinha no quintal alheio. Na história entraram ex-auxiliares de Palloci, de quando ele era prefeito em Ribeirão Preto, um diplomata cubano, automóveis blindados, jatinhos, o comitê de Lula em São Paulo, etc. Com antecedentes como esse, será fora de propósito suspeitar de que o mesmo possa acontecer novamente, com o uso de tecnologia mais moderna de transporte de valores? A motivação será mais forte, pois, afinal, esse dinheiro-bumerangue oferece custo mínimo e benefício máximo às partes envolvidas, mas custo máximo e benefício mínimo aos donos do dinheiro: o contribuinte brasileiro.
          O dinheiro vai e volta como caixa dois ou a solidez moral do PT não permitirá tanta maranha?

13 de setembro de 2013

Cultura dos inúmeros recursos banaliza o mal de não decidir




JOAQUIM FALCÃO ESPECIAL PARA A FOLHA DE S. PAULO  13/9/2013

Ninguém defende condenar um inocente. Mas tantos recursos são indispensáveis à defesa de réus já defendidos? Será a justiça prorrogada destino inevitável? Qual o limite? O que significa esta proliferação de recursos de nosso direito processual que todos condenam? Por que esta obsessão recursal? 

Condenar ou absolver é muito difícil. Exige coragem e juízo de valor. Recurso em cima de recurso, acima de um limite razoável, pode apenas adiar a coragem. 

Coloca o magistrado imerso numa máquina burocrática processual com a falsa aparência de normas técnicas, e que pensa por ele. Que o substitui. Onde ele não exerce sua responsabilidade maior. Tritura e adia sua vontade e convicção. Adia sua humanidade, enfim. Esconde os juízos morais que, no fim das contas, fundamentam a Justiça.
Na democracia, convencionamos que cabe ao Judiciário concretizar estes juízos morais --a Justiça é um deles--, estabelecendo a verdade social. Houve ou não pagamentos? Houve ou não corrupção? Houve ou não quadrilha? 

Recursos infindáveis são um mal. O direito processual nasceu para viabilizar a coragem de decidir. Aceitar a cultura do recurso sobre recurso banaliza o mal de não decidir. Torna-o natural e inevitável. Que os advogados levem esta cultura ao extremo, até se compreende. Mas que os magistrados estejam dela prisioneiros, não. 

Recorrer de um juiz de primeira instância, ou tribunal, até se compreende, mas recorrer do plenário do Supremo? O que faltaria mais? 

Se houve um bom momento deste julgamento é aquele em que a opinião pública, as pessoas aprenderam a distinguir em até que ponto o direito de defesa dos réus foi respeitado.
Nestes sete anos, em mais de 60 sessões em mais de 50 mil páginas. No processo onde a defesa não nega os fatos. As pessoas puderam perceber também que excesso de recurso é a banalização do mal judicial. É a ausência da coragem da Justiça. 

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito Rio

12 de setembro de 2013

Do Blog de Reinaldo Azevedo - O STF a um voto de uma desmoralização sem precedentes. Ou: O Espectro da impunidade ronda o país. Ou ainda: Lembrando o que disse Celso de Mello

12/09/2013
às 5:57


Celso de Mello: há uma boa chance de que seja ele a decidir. Que se inspire nas próprias palavras e nas leis

Tudo aquilo que habitualmente se diz nas ruas sobre a Justiça injusta do Brasil; tudo aquilo que assegura o senso comum sobre a impunidade dos poderosos; todas as generalizações mais duras sobre uma Justiça muito ágil em punir pobres e pretos; mesmo os preconceitos mais injustificados, fundados, muitas vezes, na ignorância de causa… Tudo isso, enfim, está prestes a se confirmar nesta quinta-feira. O Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, está a um passo de uma desmoralização sem precedentes, que escarnece do povo brasileiro, que ignora as suas esperanças, que faz pouco caso de seu senso de proporção e justiça. Não! Já não há massas nas ruas — a rigor, da forma como se noticiou, nunca houve (mas esse é outro assunto). No Sete de Setembro, as praças foram tomadas por vândalos. Nesta quarta, não havia uma só faixa de protesto nas proximidades do tribunal. As esquerdas todas, como se nota, se recolheram. Para elas, agora, interessa o silencio fúnebre; querem enterrar sem solenidade a chance histórica que tem a Corte máxima do país de afirmar que o crime não compensa. Pior: há uma possibilidade, dados os elementos que se esboçaram nesta quarta, de a tragédia receber a chancela de Celso de Mello, o decano do Supremo, justamente aquele que foi, nos meios, a mais perfeita tradução da sensatez, mas também da indignação justa, pautada pela letra da lei. Terá sido, assim, um gigante nos meios, mas para selar um fim melancólico. Não, senhores! Eu não estou cobrando, e jamais o fiz, que o Supremo ignore a força da lei. Ao contrário: o que se pede é que a cumpra.
Aqui cabe uma ressalva, e respondo também a um querido amigo, especialista na área. É claro que a existência ou não dos embargos infringentes não é uma questão incontroversa, como dois e dois são quatro. Fosse, juízes para quê? É perfeitamente possível argumentar em favor da sua validade. Mas não são menos fortes os argumento — ao contrário: são mais fortes, mais definitivos e mais afinados com o objetivo último da justiça criminal, que é desagravar a parte ofendida e punir quem cometeu delito (ou não é?) —  que asseguram que o recurso, previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, está extinto. Digamos que o tribunal esteja entre dois caminhos, ambos amparáveis em textos legais. Cumpre, então, que se faça uma escolha a partir de uma pergunta, vá lá, de natureza teleológica: qual deles torna a justiça mais justa? Qual deles se afina mais com o espírito da lei? Qual deles serve com mais eficácia à harmoniza social, à punição dos culpados e a uma resposta reparadora aos justos? Qual, ministro Barroso? Qual, ministra Teori? Qual, ministra Rosa? Qual, ministro Toffoli? Qual, ministro, Lewandowski?
E vamos ver se haverá mais um nome nesta lista. Se os dois caminhos encontram acolhida em textos legais, é preciso que indaguemos aos ministros e que também eles se indaguem por que razão estão lá, com que propósito, com que finalidade, atendendo a que mandamento, a que princípio. Então é preciso que perguntemos com clareza e que eles também se perguntem com igual verdade: a que senhor servem os 11?
Os argumentos já estão todos postos. Já foram devidamente esmiuçados. Não pretendo voltar a eles, senão para, com a devida vênia, apontar algumas ideias francamente fraudulentas — porque ardilosas e indutora do engano e da falácia — que se ouviram ontem no tribunal. Sustentar que os embargos infringentes servem como um duplo grau de jurisdição é uma trapaça melancólica. A ser assim, se vale para os 12 que teriam direito aos infringentes, por que não aos demais? Por esse caminho, o julgamento recomeçaria do zero.
De resto, chega de mistificação! Chega de ficarem brandindo o tal Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) como se ali estivesse o “magister dixit” do chamado “duplo grau de jurisdição. Que diabos, afinal, diz o tal pacto? Transcrevo o Artigo 8º, que é justamente o das garantias judiciais (em azul):
Artigo 8º – Garantias judiciais 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. 2. Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não for legalmente comprovada sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: a) direito do acusado de ser assistido gratuitamente por um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal; b) comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada; c) concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa; d) direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor; e) direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio, nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei; f) direito da defesa de inquirir as testemunhas presentes no Tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou peritos, de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada; e h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. 3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça.
Voltei Reparem na “alínea h” do item 2. Ali se diz que toda pessoa tem direito de recorrer da sentença a tribunal ou juiz superior. É? E como ficam as ações de competência originária do STF? Existe algum juiz ou instância superior? Que órgão haverá de funcionar como o Supremo do Supremo? O próprio Supremo, desde que com uma nova composição, mais favorável aos réus? Tenham paciência!
Cadê o precedente? Afirmar, da mesma sorte, que ministros do tribunal, os de agora e os de antes, já se debruçaram sobre o mérito da questão e que há precedentes assegurando a existência dos infringentes é outra mentira escandalosa. Como resta sabido e evidente, é a primeira vez que o STF se confronta com a questão. Assim, não há precedente nenhum. No máximo, há fragmentos de fala, caracterizando os chamados “obter dicta” — considerações laterais de juízes, sem importância no julgamento — dos quais se pode deduzir isso ou aquilo. Precedente não há!
Regimento com força de lei? Ainda que o Regimento Interno do Supremo tivesse sido mesmo recepcionado com o valor de lei pela Constituição — faz-se tal dedução com base no que havia na Constituição anterior (a menos que me mostrem onde isso está escrito na Carta), o fato é que a lei 8.038 regulou tudo o que os legisladores quiseram e acharam conveniente sobre processo penal de competência originária dos tribunais superiores, e não se diz uma vírgula sobre embargos infringentes. O máximo que se encontra na Constituição, no Artigo 96, é isto: Art. 96. Compete privativamente: I – aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
Haja largueza interpretativa para considerar que isso autoriza a sustentar que o Regimento Interno continua com força de lei.
Sem prazo para acabar Entendam. O que o Supremo está a decidir é se são cabíveis ou não os embargos infringentes — ou, por outra, se o recurso sobrevive ou não no regimento. Ainda não são os embargos propriamente, compreenderam? Caso se considere que sim, aí, meus caros, só o diabo sabe o que pode acontecer. O Parágrafo único do Artigo 333 estabelece: “Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta”
Não se especifica que tipo de voto, basta que seja “divergente”. Assim, é enganoso supor que recorreriam ao expediente apenas os 12 que tiveram quatro condenações. Abrem-se as portas para questionar também, podem apostar aí, a dosimetria das penas — bastará que alguém tenha tido quatro votos em favor de uma pena mais branda. Ainda que venham a ser recusados, pouco importa. O fato é haverá uma tempestade de recursos sobre o tribunal. E, como a gente sabe, há ministros por lá que não têm pressa, não é mesmo? Não fiz o levantamento, mas deve haver muitos casos.
Não, senhores! Não é descabido supor que mesmo a atual composição do STF poderia mudar sem que se concluísse o processo. Se não se aposentar antes, Celso de Mello deixa a corte em novembro de 2015; Marco Aurélio, em julho de 2016. Deliro? A dita Ação Penal 470 foi aceita pelo Supremo em agosto de 2007. Estamos em setembro de 2013. Se duvidar, Teoria e Rosa sem (em 2018), com o processo em andamento. Lewandowski, o homem sem pressa, assume a presidência da Casa em novembro do ano que vem.
Encerro Encerro este texto com algumas frases do ministro Celso de Mello: “Isso [o mensalão] revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso País, pois os elementos probatórios expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada, um grupo de delinquentes que degradou a trajetória política”
“O poder tende a corromper. E o poder absoluto corrompe absolutamente”, citando Lord Acton
“Entendo que o MP expôs, na denúncia que ofereceu, eventos delituosos impregnados de extrema gravidade e imputou aos réus ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram, a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, num verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos”.
Que Celso de Mello inspire Celso de Mello!

Por Reinaldo Azevedo

10 de setembro de 2013

Menina de oito anos morre após lua de mel com marido de 40

Leiam a matéria abaixo, publicada no site de O Globo on line.
Os idiotas do relativismo cultural diriam: "Deixa, é a cultura deles". E crianças como essa, de 8 anos, continuariam a ser assassinadas, em nome de algo que os relativista não desejariam para suas próprias filhas.
Vocês se lembram do caso do infanticídio indígena? É a mesma coisa, só que defendida pela FUNAI e outros imbecis da mesma estirpe. Há valores universais que não podem ser desrespeitados e o direito à vida é um deles. O negócio é nojento e chocante.

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O GLOBO (Email)
Com agências internacionais
Publicado:
Atualizado:
SANAA - Uma criança de oito anos morreu no último sábado, no Iêmen, após a lua de mel com o marido de 40 anos. Segundo os médicos, a menina, identificada como Rawan, teve hemorragia causada por ferimentos internos no útero. A morte aconteceu na área tribal de Hardh, na fronteira com a Arábia Saudita. Ela teria sido vendida pelo padrasto para um saudita por cerca de R$ 6 mil, segundo o jornal alemão “Der Tagesspiegel”.
- Na noite de núpcias e após a relação sexual, ela sofreu hemorragia e ruptura uterina, que causaram sua morte - disse Arwa Othman, da Casa de Folclore do Iêmen à Reuters. - Eles a levaram para uma clínica, mas os médicos não puderam salvar sua vida.
Ativistas de direitos humanos pressionam para que o saudita e a família da menina sejam responsabilizados pela morte.
“Após este caso horrível, repetimos nossa exigência para uma lei que restrinja o casamento para maiores de 18 anos”, afirmou um membro do Centro Iemenita de Direitos Humanos para a agência dpa.
Casamentos de meninas do Iêmen chamaram a atenção internacional em 2010, quando uma jovem de 13 anos morreu de hemorragia interna depois de ter tido relações sexuais com o marido que tinha o dobro de sua idade. O caso inspirou uma outra menina iemenita, de nove anos, a publicar um relato traduzido sobre seu casamento com um homem de três vezes sua idade.
A ONG Human Rights Watch, sediada em Nova York, fez um apelo no ano seguinte para que o governo proibisse o casamento de menores de idade no país. Citando dados das Nações Unidas, o Human Rights Watch afirma que cerca de 52% das meninas no Iêmen se casam antes dos 18 anos, e 14% antes dos 15. Muitas delas são forçadas a parar de estudar quando atingem a puberdade.

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