Blog de Lino

Jornal O Estado do Maranhão            Acaba de ser instalada a Comissão da Verdade. Sua missão, estabelecida pela Lei no 12.528, no art. 1º é: “ [...] examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.” Diz mais a Lei, no artigo 6º: “Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos [...]”. A Lei no 6.683 é a da Anistia, do já longínquo ano de 1979, mas, evidente, em vigor como se sua promulgação tivesse ocorrido ontem.           Nos dois artigos acima mencionados, assim como no restante do texto legal, nada há, ex-plicita ou implicitamente – nem pela melhor hermenêutica do companheiro mais inovador em matéria jurídica –, que possa ser usado como base p

Jornal O Estado do Maranhão           A presidente Dilma numa atitude voluntarista tem feito juras de morte aos altos juros brasileiros. Ao contrário de seu antecessor, Lula, cujo mérito como presidente foi ter mantido a correta política econômica herdada do governo anterior, a odiada política “neoliberal”, ela tem sistematicamente forçado a mão na tentativa de desvalorizar o real. Pretende dessa forma incentivar as exportações e proteger o mercado interno contra a competição externa, em desfavor do consumidor brasileiro. Agora quer baixar os juros na marra, usando instituições oficiais de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Em resumo, está minando os fundamentos de uma sadia política econômica.           O que são, afinal, os juros? Do ponto de vista do poupador é a remuneração recebida por adiar seu próprio consumo, ou seja, por separar parte de sua renda com o fim de com ela obter uma renda adicional. A taxa de juros que irá remunerar esse sacrifício tem d