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Mostrando postagens de maio 20, 2012

O Sonho

Jornal O Estado do Maranhão            Acaba de ser instalada a Comissão da Verdade. Sua missão, estabelecida pela Lei no 12.528, no art. 1º é: “ [...] examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.” Diz mais a Lei, no artigo 6º: “Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos [...]”. A Lei no 6.683 é a da Anistia, do já longínquo ano de 1979, mas, evidente, em vigor como se sua promulgação tivesse ocorrido ontem.           Nos dois artigos acima mencionados, assim como no restante do texto legal, nada há, ex-plicita ou implicitamente – nem pela melhor hermenêutica do companheiro mais inovador em matéria jurídica –, que possa ser usado como base p