30 de novembro de 2003

Até quando?

Jornal O Estado do Maranhão
Quem já trabalhou na administração pública e teve o encargo de gerir orçamentos conhece as dificuldades de fazer despesas inadiáveis com as receitas produzidas pela sociedade – pois o Estado nada produz e, por conseguinte, não cria tipo algum de riqueza–, que têm de ser aplicadas com máxima eficiência social. Não falo propriamente da inarredável pequenez financeira ante a infinitude das tarefas indispensáveis ao acréscimo de, não digo felicidade, mas de bem-estar material à sociedade. Esse problema só terá solução no dia de um possível juízo final. Ou no momento em que o Sol engolir a Terra, sem juízo nenhum. Falo disto.
Esses dinheiros têm origem em um contrato social pelo qual todos concordam em renunciar a uma parte de suas rendas, sob a forma de impostos e, simultaneamente, em fazer um arranjo institucional pelo qual algumas pessoas são autorizadas a conduzir a aplicação da arrecadação, seguindo regras previamente estabelecidas. Um pressuposto desse acordo é a correta aplicação dos recursos pelos gestores, de tal modo a não haver desperdícios ou desvios.
“Aplicação correta” tem uma conotação econômica, porque desperdícios levam à ineficiência.  No setor privado, este é um assunto de interesse exclusivo do possuidor do dinheiro, à diferença do público. Neste, a boa gestão é do legítimo interesse de todos. Mas, há também, como é óbvio, uma conotação moral, relacionada à possibilidade de apropriação privada de recursos que não pertencem a uma pessoa simplesmente, mas à sociedade.
Desde minha entrada no serviço público em 1968, como um jovem estagiário de um órgão depois transformado, no governo de José Sarney, no Banco de Desenvolvimento do Maranhão, indo eu logo depois para a Secretaria da Fazenda do Estado, que tinha como secretário Jayme Santana, meu colega na antiga Faculdade de Economia, como assessor-chefe o agora deputado Gastão Vieira, como Chefe de Gabinete meu colega do Colégio Marista, Sérgio Santana Costa, e como colegas de Assesoria Gilman Ferreira, Alim Maluf, Edmundo Borges, Arivaldo Castro Júnior, Sálvio Dino e José Nazaré Nunes, desde essa época, eu dizia, houve notáveis progressos nos sistemas de elaboração e execução do orçamento, com o progressivo estabelecimento de mecanismos rigorosos para bem comandar sua utilização.
O dilema administrativo diante do dirigente, então, é o de tentar conciliar a necessidade de controle com a exigência da sociedade de agilidade na aplicação dos recursos. Se o controle for excessivo, as coisas não andam; se for insuficiente, corre-se o risco de má aplicação, pois, como se sabe, a ocasião pode fazer o ladrão, visto como da tentação ninguém está livre.
Pois ao tentar diariamente o difícil equilíbrio sobre essa fina corda, sabendo não haver lado bom para cair, vemos muitas vezes nossos esforços frustrarem-se por culpa de algumas empresas. Dou um exemplo de algo que vem ocorrendo freqüentemente com as contas de telefone da Gerência do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Turismo – GEDICT.
Um dos instrumentos orçamentários modernos é a ordem bancária, emitida pelos órgãos públicos com o fim de concluírem a liquidação de suas despesas. Ela é como um cheque de um correntista comum. É dinheiro. Neste exemplo, a ordem é dada todo mês pela GEDICT, na data certa, a um determinado banco, que credita a TELEMAR. Por algum descontrole interno, a empresa não considera o crédito e bloqueia as linhas telefônicas. Ela não têm uma central de apoio ao usuário em São Luís. Para contornar o problema, mesmo ao preço de fazer um trabalho de responsabilidade da empresa, a Gerência envia uma cópia da ordem, imaginem, para o Rio de Janeiro. Ainda assim, o bloqueio não é suspenso durante vários dias, sob as mais variadas e inconvincentes alegações.
Essa injustificável atitude da TELEMAR, de fechar seus postos de atendimento e de maltratar seus usuários, já levou a ANAEEL a aplicar várias multas à empresa, no valor de milhões de reais. Não adiantou nada, parece. Até quando?

23 de novembro de 2003

Guajajaras e internet

Jornal O Estado do Maranhão
Há invenções que admiramos permanentemente, como se tivessem sido criadas há pouco tempo e, portanto, ainda causassem surpresa. O avião é uma delas. Sempre me fascinou a capacidade de andar no meio das nuvens de uma máquina criada pelo homem, mas que, reparando bem, não voa, apenas imita um vôo, nem tem asas como as dos pássaros, porque, diferentemente das do avião, aquelas, as asas de verdade, se movimentam, fazem ondulantes e graciosos movimentos e são movidas a sangue e ar, não a petróleo, o pai de todas as guerras no mundo de hoje, a julgar pela última no Iraque.
O fascínio desse invento reside precisamente nesse prodígio de, com seu peso de muitas toneladas metálicas e brilhantes, conseguir, em seu deslocamento aéreo, dar a impressão de leveza e beleza, presentes em todo equilíbrio instável, como o do equilibrista de corda-bamba sobre um precipício. Está na iminência de sofrer uma queda, mas a evita no momento seguinte. No caso do avião, é a aerodinâmica e a força dos motores empurrando-o para cima e a de gravidade puxando-o para baixo. O resultado é uma legítima clonagem de vôo.
Mas, qual a razão de eu estar falando de invenções e de clonagem? Não sou capaz de inventar coisa alguma nem entendo de clonar gente ou ovelha e, muito menos, sei pilotar aviões, apesar de gostar de viajar neles. É que não consegui ainda achar banal a invenção da internet, a rede mundial de computadores, ou web, que significa teia em inglês, e não rede, a despeito de usá-la diariamente. Por uma curiosa associação de idéias, sua invenção e a do objeto voador caminham juntas na minha mente como exemplo do ditado: “A necessidade é a mãe da engenhosidade”. Ao pensar em uma, inevitavelmente lembro da outra e acabo falando das duas. E eu vinha pensando ultimamente exatamente sobre o papel social das invenções e a importância da internet como meio de comunicação hoje em dia.
Como ela surgiu, afinal? Por causa da competição entre os Estados Unidos e a União Soviética, os americanos criaram nos anos 60 a Agência de Projetos de Investigação Avançada. No final da década, o órgão implantou uma rede experimental de computadores chamada Arpanet, com a utilização de uma tecnologia do packet switching, ou troca de pacotes, para o transporte de informação. Se, durante um ataque militar, parte da teia fosse destruída, ela seria ainda capaz de transmitir informações por meio dos computadores restantes devido às características de sua arquitetura e à tecnologia em uso.
Inicialmente, apenas instituições militares e de pesquisa científica faziam parte do sistema. Ele foi crescendo e passou a incluir empresas e suas próprias redes. Depois, expandiu-se até o usuário doméstico, principalmente após a adoção da interface gráfica que permitiu a visualização das chamadas páginas web. Formou-se, assim, uma grande rede de redes, como a de hoje.
Dizia-se, quando o uso do telefone para ligações a longa distância difundiu-se, que as cartas tradicionais desapareceriam. Com a internet, elas voltariam através do correio eletrônico. Nada disso aconteceu. Houve, sim, neste último caso, a proliferação de meros bilhetes, escritos, em geral, em uma língua difícil de identificar. O que eu quero dizer é que a tecnologia toma, muitas vezes, rumos inesperados, levada pelo uso social dela, e se revela frágil em alguns aspectos.
Agora mesmo, em Santa Inês, no Maranhão, os índios guajajaras, cansados de esperar o cumprimento das promessas do homem branco, de pagamento de uma indenização, resolveram, escaldados por 500 anos de história de compromissos não cumpridos e bem informados pela própria internet, cortar os cabos de fibra ótica que servem à teia, instalados em suas terra. A maravilha tecnológica deixou de funcionar em vários Estados.
Não haverá aí o simbolismo de que a tecnologia, não importando seu grau de sofisticação, deverá estar sempre subordinada às relações sociais, devendo levar em consideração o interesse de todos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis?

16 de novembro de 2003

Burocratite aguda

Jornal O Estado do Maranhão 
No Brasil, as pessoas de mais de 90 anos são odiadas pela burocracia estatal, que adora fazer cadastros, remédio infalível para todas as fraudes. Essas seriam as primeiras hipóteses levantadas por um antropólogo das Maldivas, vamos supor, em sua pioneira visita ao exótico e distante Brasil, na semana passada. Ele haveria de tomar notas para um próximo livro sobre nossa cultura, abordando o tratamento desrespeitoso, arrogante e insensível dispensado pelos nativos a seus idosos e bem poderia tirar suas conclusões desabonadoras para o país com base na desastrada tentativa do INSS, presenciada por ele, de obrigar os anciãos a comparecer aos postos do órgão, com o fim de fazer mais um recadastramento, destinado, supostamente, a combater a roubalheira no sistema de pagamento de benefícios previdenciários.
O caso é este. Um bando de espertalhões, aproveitando-se da impiedosa ineficiência do aparato burocrático estatal, tentam assaltar o erário permanentemente, seguindo uma velha tradição. Muitas vezes, têm sucesso, aproveitando-se de falhas nos próprios sistemas informatizados do INSS. Mortos, alguns aposentados e pensionistas continuam a ser pagos como se vivos fossem. São como mortos-vivos fazendo sobreviver os muito vivos.
A solução para o problema? Suspender o pagamento daqueles com mais de 90 anos, sem nenhum aviso prévio, e obrigá-los a comparecer a uma agência previdenciária a fim de, a bem dizer, provarem sua vivacidade, diferente, claro, da dos fraudadores, já bem comprovada. Seria essa uma forma fácil de desatar o nó, mas apenas do ponto de vista dos burocratas. Vai ver, eles tinham o plano secreto de acabar com o déficit da previdência pela eliminação de beneficiários idosos, com a arma da imposição a eles de um esforço acima de suas aptidões físicas.
Se o governo suspeita de alguma coisa, produza então a indispensável prova do crime. Ninguém tem de mostrar, por conta da fraude cometida por outros, que está vivo, embora ameaçado de morte por essas medidas humilhantes. É do INSS a obrigação de comprovar que vivaldos estão recebendo pelos mortos. Se o sistema de informações sobre óbito não funciona ou funciona mal, a quem cabe corrigi-lo? Não, certamente, ao legítimo e honesto beneficiário sem culpa nenhuma.
 O Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, em entrevista logo depois do início da grita contra a medida infeliz, demonstrou um insensibilidade raramente vista, mesmo entre os mais duros corações burocráticos. Não iria se desculpar de nada, mostrando, ainda, uma fé inabalável em um computador de última geração, presumivelmente capaz de resolver qualquer dificuldade, como se computadores pudessem, sozinhos, fabricar soluções. “Estou convicto de que o combate à fraude vai exigir um grau de sacrifício de todos”, disse ele. “Todos”, aí, só pode significar “todos os que não fraudaram coisa alguma”. Talvez o pecado deles seja o de teimarem em viver muito.
Ao ouvir os gritos de “fora Berzoini”, e sob ameaça do Ministério Público, resolveu seguir seu instinto de sobrevivência e pedir desculpas pela trapalhada. No entanto, conforme declarações do diretor de benefícios do INSS, nem o ministro nem seus assessores pensaram nos transtornos que causaram: “A divulgação prévia acabaria levando às nossas agências muito mais do que os 105 mil beneficiários”. Logo, a solução brilhante seria fazer tudo sorrateiramente. Dessa forma, a procura aos postos seria grande o suficiente para causar contratempos aos usuários, mas não aos burocratas.
Disse o ministro, também, que um número pequeno, tão-só, de pessoas teria sido afetado, como se criar problemas para apenas uma delas, especialmente as mais velhas, fosse pouco.
A maior ironia desse lamentável episódio está na recente aprovação, por unanimidade, no Congresso Nacional, do Estatuto do Idoso e sua recente sanção pelo presidente Lula. Irá tornar-se mais uma dessas leis brasileiras que não pegam? A julgar por esse surto de burocratite aguda, a resposta é afirmativa.

9 de novembro de 2003

Rachel

Jornal O Estado do Maranhão
Um dia, os médicos descobrem na adolescente de 19 anos uma doença pulmonar. A mãe, preocupada como todas as boas mães, obriga a filha a ir para a cama às nove horas da noite. O que fazer, se o sono não chega tão cedo e não há luz elétrica na casa de campo da família? As chamas e as sombras dançarinas do lampião aceso a noite inteira bem poderiam libertar esses fantasmas que enchem a imaginação dos jovens e se escondem durante o dia de sol tão brilhante, como o daquela terra seca, quase tão carente de água como estivera em 1915. Mas, nem os fantasmas aparecem nem a moça pensa neles. Pensa, sim, em escrever um livro, falando da estiagem de quinze anos antes, que se revelaria logo, logo, predestinado, pois os livros, como as pessoas também têm sua história e seu destino.
Deita-se de bruços, pega um lápis e um caderno, desses pautados, e começa, aproveitando-se de sua pouca experiência de jornalista precoce, estreante em jornal ao 16 anos, mas valendo-se, também, de suas inúmeras leituras, a escrever O quinze, romance publicado no Ceará em 1930, um marco em nossas letras, de instantâneo sucesso no Sul, mas não em sua terra natal. Ela diria, muitos anos depois, sentir-se perseguida por esse “livrinho”, ao qual tinha, confessava, uma antipatia mortal.
Mas, o “livrinho”, veio a ser considerado fundador do ciclo regionalista do Nordeste na literatura brasileira, ao lado das obras de outros grandes escritores da região. Destes, distinguia-se Rachel, como observou com acerto Carlos Heitor Cony, que repetiu recentemente ser ela a “madrinha de todos os que escrevem neste país”, por “uma certa penumbra machadiana”, numa referência ao seu estilo verdadeiramente moderno, de aparência natural, mas resultante de grande domínio técnico, capaz de manter a emoção sob controle, enxuto, sóbrio, sem excessos romanescos e despojado de arabescos e firulas, muitas vezes meros disfarces para a falta de assunto. Ela mesma disse, em entrevista aos Cadernos de Literatura Brasileira, do Instituto Moreira Salles, que de vez em quando se precisa voltar a Machado.
O quinze teve a saudação entusiasmada da intelectualidade da época. “Não é o primeiro livro, decerto, que trata do assunto [a seca]; porém em nenhum outro encontrei tanta emoção, tão pungente e amarga tristeza”, disse Augusto Frederico Schmidt, pioneiro no reconhecimento do valor da escritora, no seu jornal As Novidades Literárias, Artísticas e Científicas.
Depois de sua estréia no romance, Rachel continuou a escrever crônicas, atividade mantida por toda a vida. Dizia sentir-se mais jornalista, sua verdadeira profissão, segundo ela, do que ficcionista. Fica-me a impressão, de ter sido romancista apesar de si mesma, coagida por seu imenso talento, que de tempos em tempos lhe arrancava romances, como João Miguel (1932), Caminho de pedras (1937), As três Marias (1939), Dôra, Doralina (1975), Memorial de Maria Moura (1992). Escreveu ainda para teatro.
Uma das características mais evidentes de sua obra está na completa ausência de maniqueísmo. No chamado romance social, geralmente ocorre uma separação bem nítida entre, de um lado, os pobres e bons, e, de outro, os ricos e maus, como na primeira fase de Jorge Amado. Isso não se dá nos romances da cearense desde o início. Foi essa qualidade, por sinal, fonte de sua recusa em aceitar a fórmula feita do realismo socialista, com seus heróis proletários perfeitos, mas inverossímeis, e seus vilões capitalistas prenhes de todos os males morais do mundo, que provocou o rompimento dela com o Partido Comunista.
 Essa grande escritora acaba de morrer. Ela não acreditava em Deus, no gênero humano e na eficácia da literatura em transformar as pessoas. Produziu com essas descrenças uma obra profundamente humanizante. Mas, é justamente por não acreditar em todas essas coisas que se pode perceber a literatura como a possibilidade de salvar-nos da falta de sentido de tudo.
Será exagero de ingênuo esta crença permanente no poder incorpóreo da palavra?

2 de novembro de 2003

A soja transgênica

Jornal O Estado do Maranhão 
Quem estuda os problemas de desenvolvimento econômico percebe a dificuldade de achar-se uma explicação com validade universal para o subdesenvolvimento. A multiplicidade de fatores envolvidos no seu entendimento tem levado os estudiosos a enfatizar ora um ora outro aspecto da questão. Assim, o não especialista fica confuso, sem saber qual o melhor remédio para o atraso relativo dos países subdesenvolvidos.
Cientistas de várias áreas têm se juntado ultimamente aos economistas nessa tarefa explicativa. Um exemplo desse bem-vindo comportamento está no livro Armas, germes e aço, de um biólogo evolucionista, Jared Diamond, que faz uma interessante análise de longo prazo sobre o desenvolvimento dos povos. Por esse estudo, vemos que alguns fatores determinantes devem ser considerados. Isso é também verdadeiro no curto prazo. Neste caso, vejo a cultura, em sua reação a inovações, como uma boa explicação do atraso ou avanço econômico.
Em economias capitalistas como a nossa, a inovação em produtos e processos de produção é essencial à acumulação, isto é, à geração de recursos destinados à expansão da capacidade produtiva da economia e dos mercados consumidores em todo o mundo. Criar dificuldades à inovação é diminuir a possibilidade de avançar economicamente.
Contudo, é desse retrocesso que estamos ameaçados. A oposição no Brasil ao cultivo da soja geneticamente modificada, fonte dessa polêmica emocional, mas não emocionante, como a dos dias atuais, mostra bem a falta de sentido da discussão ideológica, com os decorrentes prejuízos para o país. Chega-se a dizer que a agricultura de algumas regiões poderia ser “contaminada” pela soja transgênica. Mas, contaminado por preconceitos está o debate.
Alguns grupos, como o Greenpeace e assemelhados, corretamente, têm alertado os tomadores de decisão sobre o perigo do uso exagerado de agrotóxicos na agricultura. Agora, porém, não querem a adoção dessa tecnologia, que usa quantidades menores desses produtos e reduz custos de produção. Estará a razão de tanta resistência na idéia de que lucro é pecado e a multinacional Monsanto, detentora dos direitos sobre a produção de sementes transgênicas, não deve lucrar com seus investimentos em pesquisa? Seria o capitalismo sem capitalistas e sem lucros, o altruísmo e a filantropia erigidos em princípio de organização da produção, como numa sociedade celestial.
Hernan Chaimovich, diretor do Instituto de Química da USP, da Academia Brasileira de Ciências e do Conselho Internacional pela Ciência – CSU, publicou há poucos dias um artigo na Folha de S. Paulo. Nele faz ele referência ao Relatório sobre Plantas Transgênicas na Agricultura, elaborado pela Royal Society, de Londres, as academias de ciências do Brasil, China, Estados Unidos, Índia, México e a Academia de Ciências do Terceiro Mundo. Com base nesse documento, Hernan diz: “alimentos produzidos por meio de tecnologias OGM [Organismos Geneticamente Modificados] podem ser mais nutritivos, estáveis, quando armazenados e, em princípio, capazes de promover a saúde”.  Outro estudo, do CSU, chegou a conclusões similares.
Se a verdadeira preocupação da oposição é ambiental, que se atenda o princípio da precaução e se façam os estudos necessários, antes do licenciamento da produção. Não se criem, porém, obstáculos como esse proposto agora, estabelecendo uma estrutura decisória sobre o tema tão confusa que será difícil tomar decisões ou realizar novas pesquisas. É uma forma de ser contra sem ter o ônus de, claramente, dizê-lo.
Daí, resultará, na prática, a proibição fantasiada de prudência. No entanto, a aceitação da soja transgênica nos mercados externos, onde o Brasil terá de competir, a fim de gerar os empregos de que necessita, dependerá dos próprios mercados, bastante exigentes, e não dos burocratas. Mas, preferimos abrir espaço à soja americana e à canadense!
O debate não terminou. O Congresso poderá modificar a proposta enviada pelo Executivo.  O bom-senso ainda poderá ter sua vez.

Machado de Assis no Amazon