Contra as meninas
PEC do Perdão, PEC do Aborto, PEC da Delação e PEC das Praias. PEC significa, caro leitor, Proposta de Emenda à Constituição, sendo a nossa, de 1988, a segunda maior do mundo, com 131 emendas, até 2024, além dos 250 artigos originais. Em tamanho, perdemos apenas para a da Índia, que tem 448 artigos e 94 emendas. Este último país, portanto, já emendou 94/448 artigos, ou 21% por cento do total de sua constituição em vigor, promulgada em 1950, há 74 anos. O Brasil já emendou a sua 131/250 artigos, ou 50% dos artigos dela, de 1988, até aqui meros 36 anos. Como as mudanças são feitas pelo Legislativo, quase se pode perguntar qual a serventia de um Tribunal Constitucional nessas circunstâncias. Mas, a ser mantida a regra atual, vamos ter uma nova constituição a cada cinquenta anos, sem se convocar uma Assembleia Constituinte. Por exemplo, exijam-se dois terços de concordância dos Estados brasileiros com a emenda a ser feita. Tal procedimento serviria, até, ao fortalecimento da Federação b