24 de janeiro de 2016

Procon ou Sunab?


Jornal O Estado do Maranhão

          Houve um tempo em que o governo federal tinha um órgão chamado Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços – Sunab. Sua incumbência era de controle de preços. Fracasso certo numa economia de mercado, mas que atendia aos anseios demagógicos de correntes esquerdistas para as quais a culpa pela altíssima inflação era um suposto desejo obsessivo dos empresários pelo lucro, considerado pecado, parece. Jamais o governo era apontado como o único agente inflacionário de fato importante. Olhem bem a economia brasileira de agora e verão o acerto de minha afirmação.

          O governo da Venezuela provocou um dos maiores desastres econômicos atualmente em curso no mundo (nunca antes na história do mundo…), jogando a economia do país no buraco. Segundo o chefão de lá, Maduro, um imaturo (dizendo pouco dele), há, contra o governo “popular”, uma guerra econômica, chefiada por empresários. Se verdadeira, situação como essa seria uma contradição em seus próprios termos, pois qual produtor desejaria destruir uma economia onde ele investe e gera lucros?

          O surpreendente, para mim, é o ressurgimento, aqui no Maranhão e em outros Estados, da Sunab, sob outro nome, pois a isso equivale a atuação da maioria dos Procons. Eles têm se comportado como se de controle de preços fossem. Não são. Quanto ao consumidor, eles são de orientação, de atuação na esfera do fornecedor a fim de resolver problemas, entre eles a falha no atendimento de solicitações dos clientes, e na apuração de condutas lesivas nas relações de consumo.

          Coisa inteiramente diferente é atuar no controle ou fiscalização de preços. Vi reportagem na televisão sobre aumentos nos valores cobrados por repelentes, em alta demanda atualmente, no Brasil, num mercado competitivo. Os apresentadores estavam indignados, clamando por “preços justos”, conceito moral, não econômico. Eles notavam a ocorrência de diferenças grandes de um vendedor a outro.

          Se os preços fossem iguais, os comerciantes seriam acusados de cartelização e se, pelo mesmo produtos, eles são diferentes, então o consumidor, considerados os custos de procurar em outro lugar (o custo da informação é zero), comprará onde for mais barato, forçando o careiro a recuar do aumento. Os preços justos, se se pode assim chamá-los, são aqueles combinados entre consumidores e vendedores no mercado. Não é papel dos Procons se intrometer nessa relação. Se eles conseguissem obrigar os comerciantes a baixá-los, a oferta diminuiria e muita gente pressionada pela necessidade de ter repelentes ficaria a ver navios. Foi por desprezar essas coisas que Dilma enfiou o país no caos econômico. O culpado pela inflação é o governo, não os produtores. O mesmo raciocínio se pode empregar no caso dos aumentos provocados pela elevação das alíquotas do ICMS. Como o Procon sabe que foram “abusivos”, se todos os custos estão subindo, não apenas o imposto?

          Os Procons, penso, deveriam se concentrar em tarefas como, por exemplo, evitar a formação de cartéis e, se e quando possível, a concentração dos mercados e atividades semelhantes. Assim, contribuiria com a contenção de movimentos inflacionários na economia.

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