31 de outubro de 2013

O que Lula acha de verdade do Bolsa Família

30/10/2013
às 19:54

Lula, o Bolsa Família, os detalhes de uma farsa e uma falha escandalosa da imprensa

Já expus a questão aqui algumas vezes. Mas que se volte ao ponto, ué, se isso se mostra necessário. O governo Dilma promoveu nesta quarta uma cerimônia de comemoração dos 10 anos do “Bolsa Família”. Em si, já se trata de uma fraude. As práticas reunidas sob a rubrica “Bolsa Família” estavam em curso no governo FHC. O que o petismo fez foi reuni-las, o que, no caso, foi uma boa medida. Mas não criou nada. O convidado de honra do evento foi Lula. Falou, como de hábito, pelos cotovelos. Disse que são preconceituosos os que afirmam que os pobres recorrem ao Bolsa Família porque não querem trabalhar. Mas esperem aí: quem acha? Quase ninguém, que se saiba!
Afirmou o ex-presidente:
“O que essa crítica denota é uma visão extremamente preconceituosa no nosso país. Significa dizer que a pessoa é pobre por indolência, e não porque nunca teve uma chance real em nossa sociedade. É tentar transmitir para o pobre a responsabilidade pelo abismo social criado pelos que sempre estiveram no poder em nosso país”.
Que coisa! Já demonstrei aqui dezenas de vezes que o primeiro a dizer que os programas de bolsas deixavam os pobres vagabundos foi Lula. E o fez de maneira explícita, arreganhada. No vídeo abaixo, ele aparece em dois momentos: exaltando o Bolsa Família, já presidente da República, e no ano 2000, quando chamava os programas de assistência direta (como o Bolsa Família) de esmola. Vejam.
Pobre vagabundo
Mas foi bem mais explícito. Nos primeiros meses como presidente, Lula era contra os programas de bolsa que herdou de FHC. Ele queria era assistencialismo na veia mesmo, distribuir comida, com o seu programa “Fome Zero”, uma ideia publicitária de Duda Mendonça, que ele transformou em diretriz de governo. Deu errado. O Fome Zero nunca chegou a existir.
demonstrei isso aqui. No dia 9 de abril de 2003, com o Fome Zero empacado, Lula fez um discurso no semiárido nordestino, na presença de Ciro Gomes, em que disse com todas as letras que acreditava que os programas que geraram o Bolsa Família levavam os assistidos à vagabundagem. Querem ler? Pois não!
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.
Notaram a verdade de suas palavras? A convicção profunda? Então…
No dia 27 de fevereiro de 2003, Lula já tinha mudado o nome do programa Bolsa Renda, que dava R$ 60 ao assistido, para “Cartão Alimentação”. Vocês devem se lembrar da confusão que o assunto gerou: o cartão serviria só para comprar alimentos?; seria permitido ou não comprar cachaça com ele?; o beneficiado teria de retirar tudo em espécie ou poderia pegar o dinheiro e fazer o que bem entendesse?
A questão se arrastou por meses. O tal programa Fome Zero, coitado!, não saía do papel. Capa de uma edição da revista Primeira Leitura da época: “O Fome Zero não existe”. A imprensa petista chiou pra chuchu.
No dia 20 de outubro, aquele mesmo Lula que acreditava que os programas de renda do governo FHC geravam vagabundos, que não queriam mais plantar macaxeira, fez o quê? Editou uma Medida Provisória e criou o Bolsa Família? E o que era o Bolsa Família? A reunião de todos os programas que ele atacara em um só. Assaltava o cofre dos programas alheios, afirmando ter descoberto a pólvora. O texto da MP não deixa a menor dúvida: (…) programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.
Compreenderam? Bastaram sete meses para que o programa que impedia o trabalhador de fazer a sua rocinha virasse a salvação da lavoura de Lula. E os assistidos passariam a receber dinheiro vivo. Contrapartidas: que as crianças frequentassem a escola, como já exigia o Bolsa Escola, e que fossem vacinadas, como já exigia o Bolsa Alimentação, que cobrava também que as gestantes fizessem o pré-natal! Esse programa era do Ministério da Saúde e foi implementado por Serra.
E qual passou a ser, então, o discurso de Lula?
Ora, ele passou a atacar aqueles que diziam que programas de renda acomodavam os plantadores de macaxeira, tornando-os vagabundos, como se aquele não fosse rigorosamente o seu próprio discurso, conforme se vê no vídeo.
A imprensa Notem: o que vai acima não é uma invenção minha. Lula efetivamente achava que políticas assistenciais viciavam os pobres e corrompiam suas respectivas consciências. Lula efetivamente achava que os programas que resultaram no Bolsa Família desestimulavam a plantação de macaxeira… Se alguém achava que um assistido pelo benefício se tornava vagabundo, esse alguém era… Lula!
Não obstante, ele é convidado para o aniversário do programa, faz proselitismo da pior espécie e é poupado de seu próprio passado e de suas próprias palavras.
Por Reinaldo Azevedo

28 de outubro de 2013

Por que o retorno ao mundo natural tem tanto apelo – mas não leva a lugar nenhum, por Eurípedes Alcântara

Ensaio desta semana Em Veja.com

Por que será que agora, no auge da civilização tecnológica, se valoriza tanto a ideia de abandonar tudo e voltar ao mundo natural? Antes de tentarmos o mergulho no atraso, é bom lembrar que não tem volta

Eurípedes Alcântara
BOM PRA QUEM, CARA PÁLIDA? Na raiz de todo ativismo violento está a noção utópica e errônea de que Thomas Hobbes pensou errado e, portanto, a vida selvagem é idílica, prazerosa e fraternal

BOM PRA QUEM, CARA PÁLIDA? Na raiz de todo ativismo violento está a noção utópica e errônea de que Thomas Hobbes pensou errado e, portanto, a vida selvagem é idílica, prazerosa e fraternal  (Deagostini/Getty Images)
"Sou homem. Nada do que é humano me é estranho", já dizia o romano Terêncio, dramaturgo de apenas relativo sucesso do segundo século antes de Cristo. Mas temos de concordar com ele. Eta espécie complicada esta nossa. Depois de ralar durante milênios para construir uma civilização tecnológica com aviões, carros, internet, vacinas, antibióticos e anestesia, o bacana agora é lutar pela volta ao mundo natural. Depois de experimentar toda a sordidez da servidão humana aos mais sanguinários tiranos e de sofrer no lombo os mais odiosos arranjos coletivistas totalitários, ainda temos entre nós quem se encante com aiatolás-presidentes, mulás-chefes de po­lícia e caudilhos latino-americanos cobertos de adereços indígenas, medalhas no peito ou pancake no rosto. Depois de rios de sangue derramados para arrancar dos poderosos o compromisso inarredável com os direitos humanos, a justiça igualitária, o rodízio pacífico de poder, a organização econômica baseada no respeito à propriedade, aceitamos que mascarados aterrorizem as grandes cidades quebrando e queimando indiscriminadamente apenas porque estão incomodados com o estilo de vida da maioria. Depois do sacrifício dos mártires que deram a vida para impor o uso apenas legítimo da força pelos governantes, impedindo que o Estado use brucutus para impor a vontade dos ricos sobre os pobres, dos fortes sobre os fracos, ficamos contra os policiais que tentam impedir o triunfo do reino de terror nas ruas. Depois de tudo isso, esquecemos que o que nos trouxe ao atual estágio civilizatório foi o trabalho obstinado e austero de mentes brilhantes em ambientes monásticos e idolatramos os barulhentos ativistas.
Nelson Antoine/AP

A ÚNICA CHANCE de salvar os cães é nos salvar, ou seja, acelerar os avanços científicos e tecnológicos, e não colocar obstáculos intransponíveis a eles
​Esse é o dilema oculto do ativista, a pessoa que se cansou de esperar que as coisas ocorram naturalmente da maneira como ela imagina, e vai à luta para tentar embicar o mundo para o rumo que ela acha certo e com o uso das armas que ela própria acha conveniente usar. Os ativistas que libertam cães em São Paulo, que quebram vitrines em Londres e Paris, que se propõem a ocupar Wall Street, em Nova York, têm em comum a ideia de que a lei e a ordem existem apenas para garantir o modo de vida das pessoas das quais eles discordam - ou, frequentemente, que eles odeiam. Outro ponto comum, em geral inconsciente, para a maioria deles, é a negação do que em sociologia se chama "contrato social", que nada mais é do que a aceitação da tese de que sua liberdade termina onde começa a do outro. Os filósofos da baderna sustentam que isso que denominamos civilização não passa de uma grande e castrante prisão, à qual somos moldados desde o nascimento, primeiro pelo amor materno e paterno, depois pela educação formal, mais tarde pela democracia representativa, pelo consumo, pela arte degenerada e pelos remédios antidepressivos.
Para quem pensa assim, nós todos vivemos uma vida vicária, uma vida substituta, uma vida no lugar da verdadeira vida que está... que está... que está onde? Ora, na natureza, no mundo selvagem, nas selvas, florestas e savanas, na cova dos leões onde seremos recebidos com lambidas fraternas como aquelas que as feras ofereceram ao profeta Daniel. O que muito se discute atualmente é se a ideia de que o homem solto na natureza, fora do alcance das leis, das instituições, completamente alheio às convenções sociais, estaria mesmo condenado à perversão moral e ao sofrimento físico, vítima da "guerra de todos contra todos", como o inglês Thomas Hobbes disse ser a vida humana "em estado natural". É disso que se trata. A vontade de ser seu próprio juiz, único e absoluto, do que é certo ou errado é o traço filosófico que une os ativistas que desprezam as leis, que lutam contra moinhos de vento ditatoriais em pleno regime democrático, contra as injustiças sociais em um Brasil onde há pleno emprego, contra a violência policial quando são eles que mais agridem e vandalizam. Thomas Hobbes escreveu que, fora dos arranjos sociais em que as pessoas obedecem a regras em troca do direito à convivência em sociedade, a vida do homem é "solitária, pobre, sórdida, brutal e curta". Hoje, o bacana é apostar que Hobbes pensou errado e que a verdadeira conquista é escapar dos contratos sociais. O preço a pagar para testar aquela hipótese é muito alto. Como é impagável também o preço de um mundo sem ativismo, sem idealismo, sem sonhos.
Biblioteca Nacional

A REVOLTA DA VACINA - No Rio Janeiro, em 1904, o medo da vacinação obrigatória contra a varíola gerou protestos violentos, como este na Praça da República
​O engajamento solidário em causas consideradas justas é uma das grandes conquistas da modernidade. Divisor de águas é o caso do jovem capitão Alfred Dreyfus, judeu falsamente acusado de espionagem e condenado no fim do século XIX em uma França antissemita. A injustiça contra ele foi tão flagrante que se mobilizaram em sua defesa cientistas, artistas, escritores e estudantes . "Meu dever é falar, não quero ser cúmplice. Minhas noites seriam atormentadas pelo espectro do inocente que paga, na mais horrível das torturas, por um crime que ele não cometeu", dizia a famosa carta aberta ao presidente da República escrita por Émile Zola em um jornal sob o título: "Eu Acuso...!". Por serem homens de letras e de ciências, os defensores de Dreyfus eram chamados de modo depreciativo de "intelectuais". Logo o termo ganhou a conotação positiva de "sábio engajado". Claro que havia idealismo, sacrifício e nobreza de espírito antes do caso Dreyfus, mas nunca antes tantas pessoas haviam se mobilizado por uma causa sem que tivessem interesse direto nela - seja partidário, religioso, nacionalista, patriótico ou étnico. Elas se mobilizaram contra uma injustiça flagrante. Contra isso sempre valerá a pena lutar.

27 de outubro de 2013

Quem paga o pato?

Jornal O Estado do Maranhão

          Está em discussão no Congresso Nacional o chamado Marco Civil da Internet. Uma das ideias que ameaçam prosperar está consubstanciada em proposta do governo de obrigar as empresas de Internet a estabelecer no Brasil, seja de onde forem, seus data centers, centros de dados. A ser assim – espero não prevalecer a intenção –, Facebook, Google, Apple e outras grandes provedoras de serviços na grande rede teriam a obrigação de arquivar em nosso território os dados de suas operações brasileiras a custos muito altos se comparados com aqueles dos lugares onde elas hospedam presentemente as informações necessárias ao atendimento dos seus usuários. Não há dificuldades, do ponto de vista técnico, em assim proceder. Mas, de outra perspectiva, a econômica, é uma irracionalidade.
          Os custos da mão de obra no Brasil são altos, não pelo valor do salário recebido pelo trabalhador, mas pela elevada carga de tributos incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Aliás, a remuneração é em grande parte dependente da produtividade, sendo menor a dos trabalhadores brasileiros, mesmo em atividades de ponta, do que aquela dos da maioria de países mais avançados tecnologicamente. Os custos da mão de obra, portanto, encareceriam os custos totais aqui, em muitos casos, levando aquelas corporações a cobrar por serviços antes fornecidos de graça ou a aumentar o preço pelos quais elas já cobram hoje. Perderíamos nós, é óbvio.
          Mas a dificuldade não é tão só econômica. Se o intento é evitar a espionagem, então a medida será inócua. Os Estados Unidos, motivo da proposição, encontram-se na vanguarda do desenvolvimento tecnológico mundial. Veja-se como bilhões de dólares são transferidos diariamente de um país a outro com simples toques em algumas teclas ou cliques num mouse. A segurança dessas operações de nenhum modo depende do local de armazenamento das informações relativas a elas, mas unicamente da tecnologia utilizada. Esta, como empregada pelo sistema financeiro nessas transferências foi desenvolvida nos Estados Unidos, que estão em posição de transferi-la apenas parcialmente a terceiros, conservando com eles mesmos aquilo que percebem como de interesse estratégico. Guardar digitalmente dados de brasileiros dentro de nossas fronteiras tem a mesma segurança, ou insegurança, de fazê-lo em qualquer outro país. Estocados em formato digital, eles estão sujeitos a quebra, sejam e-mails, conversas telefônicas ou torpedos, mesmo criptografados. Ou alguém acredita no nosso domínio de tecnologia própria capaz de evitar em percentagem decente espionagem internacional? Os telefonemas de Dilma nunca estarão a salvo dos americanos.
          As ideias propostas para a Internet, com vieses estatizante e antimercado, típicas do governo do PT, contaminadas pelo desejo de tudo controlar – a imprensa, o Congresso (com o Mensalão), o Judiciário (com o aparelhamento do STF), a Internet e tudo o mais –, têm afugentado e continuarão a afugentar capitais externos de risco potencialmente disponíveis à nossa economia. Lembremos o caso recentíssimo leilão de área de exploração do petróleo do pré-sal, do qual as grandes petroleiras do setor em escala global, detentoras de tecnologia avançada, ficaram de fora, por não concordarem com imposições descabidas ao setor privado pelo governo, entre elas a da semiestatal Petrobrás como a operadora única da exploração e participante com pelo 30% dos investimentos. A empresa não tem recursos para tanto. Na tentativa de gerá-los, ninguém deve se surpreender com mais um golpe no bolso do cidadão, via aumento da gasolina. Esses episódios acontecem no momento em que as perspectivas de exploração do petróleo de xisto são boas, pois as reservas são também imensas, mas sua exploração tem custos baixos em comparação com o petróleo de outras fontes, em especial do pré-sal.
         Na Internet ou no petróleo, a tentativa ilegítima de controlar está sempre presente no governo. O diabo é que o Tesouro Nacional sempre paga o pato. Significa dizer nós, de novo, com oaumento da já imensa carga tributária.

24 de outubro de 2013

‘Os ex-censurados que agora querem censurar’, de José Nêumanne



23/10/2013
às 16:16 \ Feira Livre

Publicado no Estadão desta quarta-feira
JOSÉ NÊUMANNE

“As aparências enganam aos que odeiam e aos que amam.” O verso de Sérgio Natureza, musicado por Tunai, fez sucesso na voz de Elis Regina, reconhecida como a maior cantora brasileira de todos os tempos, mas, ainda assim, controvertida. Agora a frase virou uma profecia confirmada. A personalidade da estrela era tão forte e polêmica que quando se casou com Ronaldo Bôscoli o irreverente Carlos Imperial ironizou: “Bem feito pros dois”. Desse casamento nasceu João Marcello, que adotou uma posição definida e lúcida contra a censura prévia que ídolos da Música Popular Brasileira (MPB) querem impor ao submeterem as próprias biografias ao crivo deles. Como os irmãos Maria Rita e Pedro, João Marcello jamais criou obstáculos à publicação de biografias da mãe por saber que fazê-lo seria trair sua melhor herança: o amor à liberdade.
Já Chico Buarque de Holanda é uma unanimidade nacional, como definiu Millôr Fernandes. Mas o símbolo da luta contra a censura na ditadura militar aderiu ao movimento Procure Saber, que luta para manter o dispositivo adicionado ao Código Civil em 2002 que submete biografias à prévia autorização de biografados ou herdeiros. Em artigo no Globo, ele acusou o autor da biografia de Roberto Carlos, proibida a pedido deste, Paulo César de Araújo, de ter usado depoimento que ele não teria dado sobre o biografado. Depois da divulgação da conversa dos dois na internet, desculpou-se, mas voltou a mentir, ao inventar que o Última Hora paulista prestara serviços a “esquadrões da morte”. Tal mancha na história do jornal é tão fictícia quanto o Pedro Pedreiro da canção do acusador. Nos anos 70, o diário teve entre seus colunistas o mais censurado dramaturgo do Brasil à época, Plínio Marcos, e chegou a ser dirigido por seu fundador, Samuel Wainer. E o filho do historiador Sérgio Buarque de Holanda, autor de Raízes do Brasil, como lembrou a irmã Ana, ainda cuspiu na memória do pai.
Provado que as aparências enganam, convém acrescentar que ninguém deve julgar por elas. Por exemplo, o movimento liderado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, não deveria chamar-se Procure Saber, mas, sim, Não queira nem saber. E ao contrário do que asseguram seus protagonistas – Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Marília Pêra e outros – não luta por uma garantia legal, já assegurada em nosso Estado Democrático de Direito a qualquer cidadão: o direito à privacidade. Mas por um privilégio a ser gozado apenas pelas celebridades: o direito de furar a longa fila de quem recorre à nossa Justiça, que não é cega, mas de uma morosidade que beira a paralisia.
A manutenção do artigo que submete a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros viola o princípio democrático basilar do direito à liberdade de informação, expressão e opinião. E sua extinção não interferirá na legislação que já protege a reputação dos cidadãos e estabelece penas e multas a quem divulgue mentiras, calúnias, injúrias ou difamações contra alguém. A supressão do artigo que destoa das instituições democráticas vigentes, pois, não porá em risco a reputação de ninguém. Apenas negará aos famosos o privilégio de proibirem a publicação de livros sobre sua vida que registrem alguma informação que não queiram que seja divulgada.
O patrono dos “neocensores”, Roberto Carlos, quer manter em segredo o acidente ferroviário que lhe decepou a perna, bastante conhecido, como antes proibiu regravações de Quero que Vá Tudo pro Inferno. Mas nem o espírito de censor, adicionado às manias de seu transtorno obsessivo compulsivo (TOC), como o de não cumprimentar quem vista roupa marrom, explica o fato de ele ter vetado a publicação de tese sobre a moda na Jovem Guarda, que considera parte de seu patrimônio pessoal.
A fortuna de Roberto e Erasmo Carlos foi construída mercê da fama obtida pela imensa receptividade do público pagante a sua obra musical. Nada mais justo! Só que celebridade exige a contrapartida da curiosidade da plateia, assim como a vida pública dos dirigentes da República cerceia algumas comodidades de que os cidadãos anônimos gozam. A vida dessa elite faz parte da história da sociedade. O melhor que alguém que não queira submeter-se a esse incômodo pode fazer é recolher-se ao anonimato, trancando-se a sete chaves. Isso não quer dizer que algum biógrafo irresponsável possa mentir sobre qualquer episódio da vida de uma pessoa só porque ela é muito conhecida.
É natural, mas não é correto, que quem desperta interesse tente resguardar-se, como alguns venerados artistas reivindicam, ou exigir licença para delinquir, com a qual sonham alguns maus políticos. A condenação dos mensaleiros pelo Supremo Tribunal Federal (STF) puniu a corrupção e deixou claro para esses mandatários que eles têm, como um cidadão comum, a obrigação de cumprir as leis que debatem e aprovam. O mesmo princípio da igualdade de todos perante a lei é ferido pelo pleito do grupo de famosos que querem censurar previamente suas biografias.
Os votos de seis ministros do STF aceitando embargos infringentes de alguns réus do mensalão põem em debate outro obstáculo à isonomia: o limitado acesso à Justiça, em geral, e ao Supremo, em particular. Os ex-censurados que viraram censores prévios pretendem o mesmo que José Genoino e José Dirceu reivindicam: a garantia de um privilégio hediondo como prêmio a suas biografias de respeito. Não foi à toa que Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de alguns mensaleiros, publicou artigo em defesa dos ídolos da MPB. Mas estes deveriam era seguir o sensato exemplo de João Marcello Bôscoli: ao se pretenderem censores prévios da publicação de suas biografias, terminam manchando-as de forma indelével.

13 de outubro de 2013

Jornal O Estado do Maranhão

          A 7ª Feira do Livro de São Luís, promovida pela Prefeitura da cidade com o apoio da Secretaria de Cultura do Estado, EMBRATUR e Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão, agradou aos participantes e frequentadores do evento que já vai se tornando tradição, boa tradição. Quando a primeira foi feita, ainda na gestão do prefeito Tadeu Palácio, meu contemporâneo e colega no colégio Marista, muita gente, inclusive eu, não acreditava que iria durar.
           Explicável tal expectativa porque baseada no antigo e pernicioso hábito de nossos dirigentes de não darem sequência a projetos, ruins ou bons, de gestões anteriores apenas por isso, por serem de gestões anteriores. Felizmente, continuidade da Feira vai desmentindo a opinião de que velhos hábitos são duros de morrer e esse certamente já se encontra em estado terminal, pelo menos em relação ao importante acontecimento.
          Este ano, tivemos frutífera parceria entre as administrações do Município e do Estado. A deste, entre outras providências, cedeu prédios para uso pela Feira, entendimento alcançado com o fim de desmentir outro equívoco, o da impossibilidade de cooperação entre as duas esferas de governo, quando a cultura maranhense dela necessita. Por aí se vê que o livro, eterno como é, será sempre, além de suporte, elemento de convergência cultural e política quando o bem comum do nosso povo assim o exige.
          Justa, justíssima a escolha do poeta Nauro Machado como patrono da Feira e muito feliz a iniciativa de trazer outro grande poeta, carioca, talvez o melhor de sua geração no Brasil, e igualmente ensaísta, crítico e tradutor, Ivan Junqueira, com o fim de falar sobre a obra do maranhense. Não sei se ele deixou aqui o texto de sua palestra, cujo título é A Obra de Nauro Machado no Contexto da Poesia Brasileira. Se o fez, deveria ser publicado a fim de não se perder.
          O evento, por sua realização na Praia Grande, no Centro Histórico, adquire um charme especial. Afinal, andar por aquelas ruas é encontrar-se com nossa história, como ela se desenrolou a partir do último quartel do século XVIII e se materializou, em especial, na herança de belos sobrados. Em mim, aquela área desperta lembranças da juventude, quando eu ia ao escritório de meu pai, na escadaria do beco Catarina Mina, e ficava a ver um homem numa mesa ao lado da dele, falando um português com um sotaque estranho aos meus ouvidos, inicialmente, embora compreensível a maior parte do tempo. Era o comerciante, Antônio Azevedo, de quem meu pai era sócio na firma Azevedo & Moreira, de representação e conta própria. Eu poderia perguntar, como a saloia portuguesa a sua companheira, quando Pedro Braga dos Santos, no interior de Portugal, pediu informações às duas: “Que diabo de língua esse gajo está a falaire que a gente entende quase tudo?”.
         Mas, algo inusitado houve na Feira, ao se ponderar ser ela “do Livro”. O espaço das editoras e livrarias foi, segundo avalio, muito pequeno. Relatam-me livreiros, organizadores e várias outras pessoas interessadas em livros, tanto como leitores quanto como escritores, a quem expus minha surpresa, o veto do IPHAN à utilização da rua Portugal para a ampliação do espaço destinado aos livros. Os argumentos eram o da proteção de seu calçamento contra a ameaça de possíveis buracos a serem feitos durante a montagem dos estandes bem como o da preservação da visão dos passantes relativamente aos prédios históricos. Contudo, como visto após a desmontagem, no local onde foram assentados, nenhum dano ocorreu. Quanto ao prejuízo à visão, não sei como estandes de 2 a 3 metros de altura poderiam obstruir a visão de prédios tão altos como aqueles da rua Portugal, que ficou subutilizada, sem o necessário realce.
          O Centro Histórico pertence à todos nós. A finalidade de sua preservação não é apenas a de mera contemplação, mas de uso pelos moradores da cidade dentro de regras claras, pré-estabelecidas em discussão aberta e franca entre as partes envolvidas. Com vistas à Feira do próximo ano, ela deve se iniciar agora, já, já. Só desse modo, se encontrará boa solução do problema.

Texto do advaogado Carlos Nina postado no facebook





Carlos Nina, advogado e ex-presidente da OAB-MA, ex-promotor e ex-juiz


Aos condenados da Lagoa da Jansen
13 de outubro de 2013 às 21:18

Em razão dos artigos que escrevi e publiquei, inclusive nesta rede, sobre os abusos que têm atormentado os residentes na Lagoa da Jansem, em São Luís, tenho sido procurado para saber o que pode ser feito contra isso. Tenho dito que não adianta esperar que o Poder Público faça alguma coisa, pois o que está fazendo é contra os moradores da área, quer pela omissão, quer pela conivência. Ou os moradores reagem ou o bairro perderá - se é que ainda não perdeu - a paz e a tranquilidade, além da segurança, que já é precária. Com o que está sendo promovido na área, a segurança estará cada vez mais comprometida. Daí à desvalorização da área e dos imóveis é só uma questão de tempo. Sugiro, portanto, que os interessados procurem reunir-se para discutir opções, ou, se quiserem viver em paz, procurem outro lugar. Como diz o ditado popular, os incomodados que se retirem, porque o Poder Público não está nem um pouco preocupado com as tragédias que poderão acontecer em razão dos conflitos que a situação poderá causar.

Enquanto eu mesmo não mudar, com minha família, estarei disposto a colaborar com aqueles que quiserem reagir. Até porque o que está acontecendo na Lagoa da Jansem já aconteceu em outros lugares e pode acontecer até nos lugares para onde se queira ir, no futuro. Tudo porque as pessoas não reagem e a ganância de quem detém o Poder não tem limites, não respeita ninguém.

As manifestações que recebi sobre o último artigo são desanimadoras. Não há uma só mensagem de esperança ou de confiança no Poder Público. Ao contrário. Contudo, reitero a lembrança da luta de Lino Moreira, na Penísula da Ponta d'Areia. E ele está disposto a colaborar na luta dos que, na Lagoa, quiserem reagir. Penso que a experiência dele será muito valiosa para os interessados.

5 de outubro de 2013

Abaixo, transcrevo texto do advogado e jornalista Carlos Nina, sobre a tortura que os moradores da Lagoa da Jansen vêm sofrendo com a poluição sonora, ameaça à segurança das pessoas, etc.



Carlos Nina*


Em julho deste ano escrevi e publiquei, sob o título “Método Ludovico para os condenados da Lagoa”, artigo no qual fiz uma comparação entre o famoso método criado por Anthony Burgess em seu livro Laranja mecânica (1962) e a tortura que rotineiramente é imposta, oficial, oficiosa e impunemente,  contra os moradores da Lagoa da Jansen, em São Luís.
A tortura recomeçou com a divulgação e a armação da parafernália que vai, mais uma vez, atormentar os residentes daquela área neste final de semana.
Como disse naquele artigo (disponível no site www.consensual.com.br), a Lagoa da Jansen, área de lazer construída pela Governadora Roseana Sarney para desfrute prazeroso dos que a usam para passear, caminhar, correr, andar de bicicleta, levar crianças para brincar, foi transformada num verdadeiro castigo para os moradores da região, condenados sem direito à defesa e sem ninguém a socorrê-los.
São pessoas simples, estudantes e trabalhadores que precisam acordar cedo para cumprir suas responsabilidades; bebês, crianças, idosos e pessoas enfermas que precisam de sossego; famílias que gostariam de desfrutar noites e fins-de-semana tranquilos no aconchego de seus lares, mas que foram condenadas a conviver com o barulho ensurdecedor de shows, transmitidos por alto-falantes potentes para serem ouvidos o mais alto e longe possível, alcançando todos os condenados do local.
Os bons prazeres domésticos também foram proibidos com a tortura imposta aos condenados da Lagoa, que ficam impedidos de ouvir boa música, fazer uma leitura qualquer ou reunir amigos em sua residência para uma conversa descontraída.
Os que se beneficiam dessa exploração abusiva, que só usam a Lagoa para estimular o uso indevido daquela área pública só sentirão os efeitos dessa tortura se dependerem de alguém, um médico, por exemplo, que precisar de uma boa noite de sono para, pela manhã, manter os olhos abertos, mas tal não conseguir porque passou a noite sob tortura sonora e amanheceu com o barulho dentro do cérebro, escorrendo pelos ouvidos e poros longamente intoxicados por excesso de decibéis.
O desvirtuamento da finalidade da área da Lagoa já é fato consumado. Ali estão reiterada, emblemática e acintosamente expressas variadas e impunes violações às normas de proteção ao meio ambiente, de poluição sonora, de respeito à dignidade da pessoa humana, à paz e a segurança pública. E não adianta recorrer a ninguém. Se pedido de providência e denúncia resolvesse o problema, há muito a paz e o respeito já teriam sido ali restabelecidos.
Mas só os condenados da Lagoa sabem o quanto constrange e dói esse castigo. Além do estresse causado pela tortura que é não deixar a pessoa dormir, quer seja bebê, criança, jovem, adulto ou idoso, há o agravamento da indignação pelo abuso, pela impunidade, pela afronta, pelo desrespeito, com a absoluta omissão e conivência das autoridades que deveriam coibir, reprimir e punir essas violações.
Apesar da angústia que a notícia causa, da surdez que o barulho produz e da revolta pela impotência diante do abuso, tento refletir sobre os danos que são causados ao fetos das grávidas sujeitas a essa situação; os reflexos no humor e na disposição de profissionais da saúde, que precisam levantar cedo e estar descansados para fazer cirurgias; ou de professores que devem transmitir valores de cidadania a seus alunos; o temor dos residentes com a segurança no retorno de suas longas jornadas de trabalho; ou o desassossego de simples aposentados que gostariam de ter justas e merecidas boas noites de sono.
Para agravar a situação, até a opção dos moradores de mudar da área foi prejudicada, porque casas e apartamentos do local ficaram desvalorizados. A Lagoa, que seria um fator de valorização urbana, inclusive por dispor de concha acústica com área para shows públicos e gratuitos, no porte apropriado para a preservação do ambiente e respeitar o direito dos ali residentes, tem contribuído para desvalorizar os imóveis da região. Afinal, quem quer, conscientemente, adquirir um imóvel numa área onde são realizados com frequência shows com equipamentos de som ensurdecedores? Quem quer morar numa área onde, constantemente, as ruas são entulhadas de veículos e não raro até as entradas das garagens são obstruídas porque aquele local não foi projetado para esse tipo de evento? Quem quer morar num bairro onde os riscos de violência se agravam por conta da baderna que se sucede a partir desses abusos, atravessando a madrugada? Quem quer morar numa área onde o Poder Público, por omissão ou aprovação, trabalha contra seus moradores?
Os residentes do local, apesar de indignados, não reagem coletivamente. Esperam de órgãos públicos omissos que cumpram sua finalidade. Desencantados, resignados, impotentes, sabem que por trás desses eventos está o próprio (abuso do) Poder. Por isso não reagem a essa omissão, fermentada pela simbiose de Poder intimidando e corrompendo Poder. Fazer o quê?
Se boa parte dos condenados da Lagoa conhecer a luta que Lino Moreira travou e trava contra abuso semelhante que atazanava a vida de quem mora na Península da Ponta d’Areia, também na Ilha do Amor (agora, do Barulho), pode estimular-se para, também, reagir, em defesa de seus direitos. Ele não desistiu um minuto sequer, nem foi tentado a isso pelas advertências de que não adiantaria lutar, pelo desinteresse de algumas das autoridades às quais recorreu e, também, por e-mails ameaçadores. Seguiu a velha máxima de Rudolf von Hiering, para quem o direito não assiste aos que dormem. No caso da Lagoa, nem aos que ficam acordados contra a própria vontade.
Alguns acreditam que é a sina da Ilha. Baseiam-se na história de uma grande serpente que cresce ao redor de São Luís, e que, quando a cabeça encontrar a cauda, afundará a Ilha. Mas isso é lenda, inspiração vazada na obra de Josué Montello e na música de Cesar Teixeira, dentre outros. Mas a Serpente da Lagoa da Jansen está lá, real, com a cabeça e parte do corpo à mostra. Tem até seus pontos de observação, que às vezes disfarça com folhagens, como provam as fotos que ilustram este texto. É a essa cobra que outros atribuem o sofrimento a que foram condenados os moradores da Lagoa da Jansen, em São Luís. Talvez até seja a essa cobra que Zeca Baleiro se refira quando diz em seus versos que quer ver a serpente acordar “pra nunca mais a cidade dormir”. A cidade dorme. Só quem não dorme é quem mora na Lagoa ou em outros lugares da cidade onde esse mesmo desrespeito, essa mesma omissão e conivência ocorre.
A julgar pela maneira como andam as coisas, é melhor acreditar na lenda, pois, quem sabe, se a Ilha afundar para recomeçar, as pessoas aprendam a respeitar seus semelhantes. Quem sabe, também, assim, particulares deixem de enriquecer ilegitimamente em detrimento da comunidade e do bem comum.

* Advogado e jornalista.


A área privatizada e os apartamentos privilegiados
pela proximidade do local de emissão dos decibéis

Área privatizada e, à direita, a inútil concha acústica

A Serpente da Lagoa vista do outro lado

A Serpente da Lagoa aproximando-se
de seus Buracos de Observação

A Serpente da Lagoa seguindo na direção
de seus Buracos de Observação

A Serpente da Lagoa passando atrás da placa da Lagoa

Buraco de Observação P 1 da Serpente

Buraco de Observação P 2 da Serpente,
com direito a saudável aroma de esgoto

Close do Buraco de Observação P 2 da Serpente,
onde ela palitava os dentes

Disfarce da Serpente da Lagoa para ver o carnaval do
Buraco de Observação P 2

Outro ângulo do disfarce usado pela Serpente no carnaval

Buraco de Observação P 2 da Serpente da Lagoa,
onde a dita continua palitando os dentes

Close do eficiente órgão estatal de proteção ambiental

Close do órgão estatal de proteção ambiental e,
ao fundo, a área privatizada objeto da proteção estatal

Placa comprobatória da eficiência do
órgão estatal de proteção ambiental

Residências, à esquerda, e órgão estatal
de proteção ambiental à direita

Mensagem de esperança dos motradores de que
Mário Meirelles possa mudar a história da Lagoa

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