Cortar vínculos
Jornal O Estado do Maranhão Mais de uma vez mencionei aqui os problemas criados à política de gastos do governo pelas vinculações constitucionais que forçam o administrador público a aplicar percentuais fixos de seus orçamentos em determinados setores, como em saúde e educação, exemplos mais conhecidos. Seus defeitos eram de todo invisíveis quando começaram a ser usadas, em poucas áreas e sem comprometimento de fração elevada do orçamento. Foram utilizadas a seguir com o fim de vincular tantas coisas, que hoje, a fatia de recursos livres de algum tipo de atrelamento setorial tornou-se pequena, deixando aos responsáveis pelas decisões de política econômica quase nenhuma possibilidade de adequar a composição dos gastos ao ambiente econômico, que pode mudar, e muda. Agora leio na revista Veja entrevista do ex-ministro Antônio Delfim Neto, em que ele fala de “uma lista enorme de emergências no setor público”, dando como exemplo precisamente a questão das vinculações: “No Brasil ela exist