Justiça estadual concede tutela antecipada contra o bar Trapiche
A Justiça Estadual, Vara de Interesses Difusos e Coletivos, concedeu tutela antecipada, para cessar poluição sonora do bar Trapiche, na Ponta da Areia. Essa medida judicial tinha sido considerada impossível de ser obtida pelo promotor de Meio Ambiente, Fernando Barreto, quando fiz representação ao Ministério Público contra o bar. A seguir, a íntegra da decisão. Segunda-feira, 08 de Julho de 2013 ÀS 14:10:01 - CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA 1 RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL (adaptado para THEMIS). 1.1 Fundamentos fáticos da inicial. Horocídio Marques de Sousa Filhoe outros, qualificados e domiciliados nos Edifícios Pontal da Praia e Carlos Gaspar, situados, respectivamente, na Avenida dos Holandeses, Quadra A, Lote 1B, Ponta da Areia, São Luís/MA, e na Rua das Verbenas, Quadra G, nº 08, Ponta da Areia, São Luís/MA, propõem AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de liminar, em face de