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Mostrando postagens de dezembro 4, 2016

Estado de Direito

Jornal o Estado do Maranhão           A operação Lava Jato tem se constituído em esperança concreta do povo brasileiro de ver o país andar direito, fazer as coisas certas e crescer moral e materialmente. Seu bom desempenho em tarefas investigativas é sinal de nem tudo estar perdido no futuro da nação.           Tais méritos, todavia, não justificam posicionamento do Ministério Público Federal de considerar ofensa pessoal posicionamentos que não coincidem integralmente com os seus. Tomemos como exemplo as chamadas dez medidas de combate à corrupção, iniciativa formalmente popular, mas cujo nascimento teve a liderança do MPF. Elas tomaram a forma de projeto de lei de combate à corrupção, levado ao Congresso Nacional, contendo, entre boas propostas, algumas inadmissíveis, tais como as de enfraquecimento do habeas corpus, de obtenção de provas ilícitas, desde que de boa-fé (critério subjetivo) e de estabelecimento de teste de integridade para agentes públicos (espécie de pegadinha). Ta