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Mostrando postagens de março 6, 2011

Reforma

Jornal O Estado do Maranhão           O Senado criou uma comissão e a Câmara dos Deputados, outra, incumbidas da elaboração, cada uma, de um projeto sobre a reforma política. Os dois projetos serão conciliados em um com a finalidade de angariar ampla base de apoio a sua aprovação no Congresso. A única forma de democracia compatível com o Estado liberal, como o brasileiro pretende ser, apesar da repulsa a tal ideal de parte dos remanescentes do velho estalinismo nativo, não morto como se pensa, mas incrustado nos partidos autointitulados de esquerda, é a democracia representativa. Mas, como definir democracia, em termos de seus mecanismos de funcionamento? Ela é conjunto de regras de procedimentos de caráter universal. Uma delas é a de que todos os eleitores devem ter votos iguais. Outra, a maioria não deve tomar decisões limitantes dos direitos da minoria. Há diversas outras. Elas estabelecem a forma de chegar-se a decisões políticas e não a qual decisão chegar. Estabelece, apenas,