Jornal O Estado do Maranhão
Varrida sem clemência da vida brasileira a CPMF – imposto que, de renovação em renovação, tornou-se tão provisório que chegou a ser permanente, situação conveniente em mais de um sentido, porque permitiu, entre outras coisas, a permanência da sigla com o P original e, também, abundância de recursos para compras diversas – proclamaram para dali em diante desastre nunca experimentado pelos brasileiros na administração das finanças públicas. Ninguém seria capaz de governar sem ela, diziam. Feito a canção de Assis Valente: “anunciaram e garantiram que o mundo ia se acabar”. Pois é, gente simples e crédula, acreditando na história, começou a rezar, já que o fim estava próximo e melhor seria confessar de imediato os pecados, antes da hora fatal, a tempo de salvar a pobre alma atribulada. Qual seria o destino – botavam a mão na cabeça, – do Bolsa-Família e outros programas sem o tal imposto? Viveriam de que jeito, as massas espoliadas, mais uma vez vítimas da ganância das poderosas e insensíveis elites, que não queriam pagar tributos? Era necessário aumentá-los de alguma maneira ou todos morreriam de fome. De repente, todavia, os cofres públicos começaram a bater recordes e mais recordes de arrecadação. Nunca antes neste país se arrecadou tanto, como depois do fim da CPMF. O motivo não é difícil de ser descoberto: sua falta obrigou o governo a aumentar a eficiência arrecadadora, embora não a gastadora. Quem foi o ingênuo que falou em cortar gastos? Estes aumentaram de imediato e continuam aumentando em resposta ao crescimento da receita, confirmando nefasta e antiga tendência. Agora chega uma notícia interessante, mas não surpreendente. O Ministério do Planejamento anunciou corte de R$ 19 bilhões em algumas despesas previstas no Orçamento de 2008, de um lado, e, de outro, elevou outras em R$ 17 bilhões. O corte incidiu sobre as não obrigatórias, caso das emendas orçamentárias de congressistas destinadas a beneficiar suas bases eleitorais. É o chamado contingenciamento, no jargão burocrático. A elevação, por sua vez, ocorreu em despesas obrigatórias, porém em pequena proporção, a exemplo de seguro-desemprego, subsídios e fundos regionais de desenvolvimento, mas, em sua parte mais significativa, resultou de medidas provisórias destinadas a criar “créditos extraordinários”. Em outras palavras, créditos qualquer tipo imaginável. É bom ficar claro isto. Na esperança de induzir o Banco Central, na prática órgão independente, como deve ser, a não endurecer a política monetária, como reação às pressões inflacionárias atuais originadas em choques de oferta, em especial no setor de alimentos, fenômeno, aliás, mundial, o governo tentou dar a impressão de que os cortes representavam endurecimento da política fiscal. Não funcionou, pois os agentes econômicos adquirem a custo zero no mercado informação sobre o real comportamento das autoridades fiscais. Assim, por medo do descontrole das finanças públicas, os compradores de títulos públicos passam a exigir, a fim de continuar a adquiri-los e desse modo financiar os crescentes dispêndios do governo, taxas de juros cada vez mais elevadas. Pode-se ver, daí, que, nessas circunstâncias, juros altos são conseqüência e não causa do aumento da gastança e do déficit. Dessa forma, o ônus de conter a elevação de preços fica inteiramente a cargo do BC que, de maneira correta, não tem se negado a fazê-lo. Na conjuntura presente de choque de oferta e elevação dos gastos do governo, será inevitável o aumento na taxa de juros e diminuição da oferta de crédito, farto nos últimos meses. O corte real nas despesas do governo, medida indispensável de combate às pressões inflacionárias, não está à vista nem há esperança de que esteja em breve num ano eleitoral como este.
