22 de novembro de 2015

Reforma necessária



Jornal O Estado do Maranhão

          Há duas semanas, a revista Veja tratou da doença brasileira do gigantismo burocrático, cujas sequelas aparecem, em especial, na redução da nossa capacidade de crescimento. Este é item em falta no mercado, após os desastres de política econômica produzidos pela administração do PT.
          O termo burocracia é quase sempre usado em sentido pejorativo para denominar o conjunto dos funcionários públicos. Contudo, é aplicado, também, a todos os empregados de grandes empresas privadas. Seu surgimento e crescimento, até alcançar a forma como a conhecemos hoje, estão ligados ao aparecimento dos estados nacionais modernos e seu crescente intervencionismo na economia, na vida política e, até, na vida privada das pessoas.
          O que era para ser uma instituição racional na operacionalização das funções estatais passou a ter vida autônoma e dedicar-se mais a sua própria sobrevivência e crescimento do que aos da sociedade. No Brasil, o fenômeno tanto se agigantou que suas despesas de custeio consomem a maior parte dos recursos financeiros nas mãos do Estado.
          Chegamos a uma situação, como mostrado na reportagem, de muitos empreendedores desistirem de fazer novos investimentos e, até, de decidirem fechar os negócios, por não suportarem mais as custosas armadilhas burocráticas.
          No Brasil, os empresários levam, em média, 153 dias para regularizar os imóveis onde suas empresas pretendem funcionar. São cinco meses em que ou a empresa funciona irregularmente ou não funciona e arca com os prejuízos impostos irracionalmente. Em outro item, o de abrir um negócio, o empreendedor tem de esperar 129 dias. Enquanto espera, faz o quê? Palita os dentes, enquanto o burocrata toma sua cerveja?
          Em seu artigo nesse mesmo número de Veja, Roberto Pompeu de Toledo fala do caso mencionado pelo jornalista José Casado em que este descreve situação surrealista vivida pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Ela foi tirar um documento em um cartório. Pediram-lhe o CPF da mãe, exigência aparentemente fácil de ser atendida. A ministra informou que, infelizmente, a suposta dona do documento havia morrido fazia trinta anos e nunca o tivera. Durona, a funcionária disse ser impossível atendê-la. E não atendeu mesmo. Muitos anos atrás, o governo federal criou um Ministério da Desburocratização. Funcionou durante curto período. Depois, a entropia prevaleceu e o próprio ministério se burocratizou até ser extinto.
          Querem ter uma boa avaliação do poder da burocracia? O governo Dilma anunciou uma redução do número de órgãos, medida que atingiria a burocracia federal, mas ajudaria no combate à inflação. Órgãos desimportantes, poucos, foram fundidos ou eliminados. Todavia, o total de cargos, contados em dezenas de milhares, permaneceu intocado, sem redução de um centavo de despesa.
          Enquanto a mentalidade burocrática for soberana e o país continuar incorrendo em custos altíssimos por sua causa, não daremos meio passo adiante em direção a um verdadeiro crescimento. Esta, a primeira reforma a ser feita no Brasil: quebrar mentalidades arcaicas desse tipo, com a criação de instituições modernas e livre da burocracia predatória.

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