Reforma?
Jornal O Estado do Maranhão A proposta de reforma tributária levada pelo Executivo federal ao exame do Congresso Nacional tem um aspecto bastante positivo. É o da simplificação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que, atualmente, tem vinte e sete diferentes legislações – cada Estado com a sua – e, veja bem o leitor, quarenta e quatro alíquotas. Caso sejam aprovadas, as novas regras substituirão esse voraz e injustificado ajuntamento de legislações estaduais por uma lei apenas e cinco alíquotas. Será uma bem-vinda simplificação do sistema tributário, reclamada, há muito tempo, por todos, em vista dos resultados positivos esperados para os Estados e o país. Mas, existe uma outra característica do projeto cuja implementação poderá resultar, mais uma vez, como sempre ocorre nos momentos de dificuldades de caixa dos governos, no aumento da carga tributária, já altíssima hoje em dia, sem nenhuma garantia de que os recursos assim retirados da economia pelos arrecada