24 de janeiro de 2016

Procon ou Sunab?


Jornal O Estado do Maranhão

          Houve um tempo em que o governo federal tinha um órgão chamado Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços – Sunab. Sua incumbência era de controle de preços. Fracasso certo numa economia de mercado, mas que atendia aos anseios demagógicos de correntes esquerdistas para as quais a culpa pela altíssima inflação era um suposto desejo obsessivo dos empresários pelo lucro, considerado pecado, parece. Jamais o governo era apontado como o único agente inflacionário de fato importante. Olhem bem a economia brasileira de agora e verão o acerto de minha afirmação.

          O governo da Venezuela provocou um dos maiores desastres econômicos atualmente em curso no mundo (nunca antes na história do mundo…), jogando a economia do país no buraco. Segundo o chefão de lá, Maduro, um imaturo (dizendo pouco dele), há, contra o governo “popular”, uma guerra econômica, chefiada por empresários. Se verdadeira, situação como essa seria uma contradição em seus próprios termos, pois qual produtor desejaria destruir uma economia onde ele investe e gera lucros?

          O surpreendente, para mim, é o ressurgimento, aqui no Maranhão e em outros Estados, da Sunab, sob outro nome, pois a isso equivale a atuação da maioria dos Procons. Eles têm se comportado como se de controle de preços fossem. Não são. Quanto ao consumidor, eles são de orientação, de atuação na esfera do fornecedor a fim de resolver problemas, entre eles a falha no atendimento de solicitações dos clientes, e na apuração de condutas lesivas nas relações de consumo.

          Coisa inteiramente diferente é atuar no controle ou fiscalização de preços. Vi reportagem na televisão sobre aumentos nos valores cobrados por repelentes, em alta demanda atualmente, no Brasil, num mercado competitivo. Os apresentadores estavam indignados, clamando por “preços justos”, conceito moral, não econômico. Eles notavam a ocorrência de diferenças grandes de um vendedor a outro.

          Se os preços fossem iguais, os comerciantes seriam acusados de cartelização e se, pelo mesmo produtos, eles são diferentes, então o consumidor, considerados os custos de procurar em outro lugar (o custo da informação é zero), comprará onde for mais barato, forçando o careiro a recuar do aumento. Os preços justos, se se pode assim chamá-los, são aqueles combinados entre consumidores e vendedores no mercado. Não é papel dos Procons se intrometer nessa relação. Se eles conseguissem obrigar os comerciantes a baixá-los, a oferta diminuiria e muita gente pressionada pela necessidade de ter repelentes ficaria a ver navios. Foi por desprezar essas coisas que Dilma enfiou o país no caos econômico. O culpado pela inflação é o governo, não os produtores. O mesmo raciocínio se pode empregar no caso dos aumentos provocados pela elevação das alíquotas do ICMS. Como o Procon sabe que foram “abusivos”, se todos os custos estão subindo, não apenas o imposto?

          Os Procons, penso, deveriam se concentrar em tarefas como, por exemplo, evitar a formação de cartéis e, se e quando possível, a concentração dos mercados e atividades semelhantes. Assim, contribuiria com a contenção de movimentos inflacionários na economia.

10 de janeiro de 2016

No mesmo lugar

Jornal O Estado do Maranhão

          Ano Novo, economia velha, no país e no Estado. Digo por quê.

          O desastre nacional não precisa mais de explicações. Todos conhecem sua história: a) origem em incompetência na condução da política econômica e, igualmente, em genuína cegueira ideológica, como evidenciado pela insistência no emprego de medidas econômicas já testadas e condenadas por unanimidade no tribunal da experiência prática de todos os países em que foram aplicadas e b) resultados catastróficos, medidos pela alta da inflação, mais do dobro do centro da meta inflacionária estabelecido pelas próprias autoridades monetárias, diminuição da produção nacional, aumento relevante do desemprego, etc.

          No Maranhão, não se chegou a resultados semelhantes simplesmente porque o governo do Estado não dispões de instrumentos de política econômica como os do governo federal, a não ser aqueles poucos ligados à área fiscal. Se os tivesse, e considerando a afinidade ideológica entre os dois níveis de governo, estaríamos fritos. No entanto, passado um ano da posse do atual governo, não se conhece ainda sua visão sobre a economia estadual nem suas ideias sobre como mudá-la, pois de mudanças é de que estamos todos falando, inclusive o governador, do PC do B. Ele já prometeu, até, nos levar a uma economia capitalista e depois socialista, não sei se como etapa para chegar ao comunismo, como previsto na teoria marxista.

          Afinal, como os dirigentes estaduais veem nossa economia? Na sua visão, como se desenvolveu a estrutura dela de seu início até hoje? Nossos problemas resultam de vontade de um homem, José Sarney, como afirmam os comunistas com frequência, ou há razões históricas, mas não fatalistas, para tudo ser como é? Que visão de araque da história é essa, supostamente fundada no materialismo dialético (conceito cujo significado é obscuro), pronta a colocar num homem apenas e não em grandes, inexoráveis, etéreas e inexplicáveis forças da história, a culpa por todos os males do Maranhão? O mais perto que cheguei a ouvir do governo sobre seu modo de ver a economia, ocorreu numa palestra do secretário de Indústria e Comércio, sr. Simplício, no auditório da Associação Comercial do Maranhão. Desafortunadamente, o secretário passou muito tempo falando mal de seu antecessor e, muito pouco, da economia do Estado.

          É com o compreensível e necessário apoio à agricultura familiar que o governo quer levar a classe operária ao Paraíso? Assim serão feitas as mudanças econômicas estruturais do Maranhão? Não basta. É preciso ter em mente a natureza essencial do desenvolvimento como um processo de aumento da produtividade dos fatores de produção, terra, capital e trabalho. Sem um bom sistema educacional, capaz de elevar a produtividade do trabalho em todos os setores, sem a adoção de modernas tecnologias de produção industrial, a serem operadas por pessoal bem qualificado por boas escolas, e sem o capitalismo no campo, significa dizer o agronegócio, tão perseguido pelo esquerdismo brasileiro, mas que vem salvando a balança comercial do Brasil de mais um desastre petista, continuaremos no mesmo lugar.

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