6 de novembro de 2019

Por séculos e séculos

Jornal O Estado do Maranhão

Por fim, o governo federal parece dedicar um pouco de tempo a assuntos indiscutivelmente vitais ao futuro do Brasil, em vez de focar – como vem fazendo e para dar tão só um exemplo –, em disputas, dentro do PSL, que têm como motivação a ânsia de controle de verbas do partido pela corrente interna ligada ao presidente, em confronto com o grupo do deputado Bivar. Os recursos envolvidos nessa disputa típica da chamada velha política chegam a mais de duas centena de milhões de reais no próximo ano, sendo R$ 200 milhões, aproximadamente, de Fundo Eleitoral, e R$ 68,4 milhões de Fundo Partidário. É dinheiro para nova política nenhuma colocar defeito.

Mas é compreensível o fogo cruzado. Afinal, eleições se fazem com dinheiro. Proibida a doação por empresas, de onde viriam os recursos destinados à eleição dos candidatos, se queremos deixar o dinheiro do tráfico fora da jogada? Dos nossos bolsos, contribuintes indefesos. Assim decidiram nossos representantes no Congresso Nacional.

O foco será, daqui por diante, assim parece, mas não sei se por longo tempo, em assuntos capazes de apontar um rumo claro à nação, se bem conduzidos. O pacote levado ao Congresso pelo presidente Bolsonaro é verdadeiramente ambicioso. Sua aprovação, pelo menos em suas partes essenciais, exigirá trabalho pesado. Não podemos esquecer que, em grande parte, a Reforma da Previdência passou na Câmara e no Senado graças ao engajamento em seu favor dos presidentes das duas Casas.

Tentativas de intimidação às instituições, como as feitas pelos filhos de Bolsonaro, não vão funcionar. Não esqueçam aquela de um de seus filhos, Eduardo, de fechar o STF, com um cabo e um soldado do Exército, sem sequer enviar ao Supremo um jipe cheio de soldados, e a de edição (por quem?) de um novo AI-5, classificado pelo autor da proposta imoral de AI-6, sem saber da edição deste último há décadas.

Parece-me, a aprovação do pacote, de complexidade muito maior do que a da Previdência. Bolsonaro não dispõe de base sólida nem parece muito disposto a articular qualquer coisa, pois alega não estar disposto a nenhum toma lá dá cá. No entanto, foi exatamente esse o comportamento dele, quando queria aprovar o nome de seu filho Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, como também o foi na disputa no PSL pela liderança do partido. Na ocasião, prometeu a vários deputados cargos na liderança e em comissões parlamentares temáticas.

Previsíveis dificuldades poderão surgir no Congresso. Basta ver a amplitude dos temas a serem apreciados, a fim de confirmar tal observação: 1) reforma do Estado brasileiro, incluídas aí mudanças no pacto federativo, em fundos públicos e nos mecanismos de funcionamento das contas públicas; 2) reforma administrativa, inclusive das formas de admissão e demissão de pessoal, regime de trabalho, eliminação da estabilidade ou um prazo maior para adquiri-la, tudo no setor público, etc.; 3) mecanismos de incentivo à geração de empregos; 4) reforma tributária, a se resumir, possivelmente, em simples junção de alguns impostos.

Mas, com o fim de ser justo e não dizerem que não falei de méritos, aqui vão dois. Um, de Bolsonaro, de ter escolhido uma excelente equipe econômica. Outro é ele não falar sobre economia; ainda bem, é o que ainda funciona no governo. Ele, de boca fechada, não se fica com vergonha alheia nem a economia se sobressalta com suas palavras. Assim seja pelos séculos e séculos.

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