Blog de Lino

Crônica de 13/8/2006 Em meio a 24 deputados da Assembléia Legislativa de Rondônia, houve um solitário que não se envolveu nas falcatruas dos três Poderes, há pouco noticiadas. Ninguém sabe seu nome, é um desconhecido. Se tivesse entrado na dança seria pop star, porque notícia boa é notícia ruim. Convoco o caro leitor a uma campanha nacional para levantar fundos destinados a erguer uma estátua a esse Honesto Desconhecido. Não se fazem estátuas do Soldado Desconhecido, em lembrança dos homens que deram a vida pela pátria, anônimos que, se não o fossem, poderiam ter os nomes colocados em ruas, avenidas, praças, rodovias? Não se estendem, de outro ponto de vista, menos nobres, tapetes vermelhos para gente que, dado o tempo suficiente, passa de ladrão do dinheiro público a benemérito da sociedade? Não se elegem para fazer leis especialistas em descumpri-las? Não se chama de excelência os que não o são? Não se aplaudem os golpistas federais? Qual a razão de não se fazer tão modesta h...

Jornal O Estado do Maranhão Quem está desinformado hoje sobre a situação de crise em que se encontra a economia brasileira? Ninguém, com a desonrosa exceção – não podia ser de outra forma – das esquerdas brasileiras. Mas esperem, expresso-me mal. Esse bando finge desconhecer a ameaça de colapso econômico-financeiro com todas as suas consequências socioeconômicas nefastas, em especial sobre os pobres. Todavia membros de ex-governos do PT, apoiados por seus revolucionários de gabinete com ar condicionados e, por outro, por manipuladores das necessidades mais elementares do povo desamparado, querem impedir a efetivação de reformas reparadoras dos males deixados por eles próprios, males que, se não forem eliminados, afundarão mais ainda o Brasil no buraco em que eles nos meteram. O problema não é a aritmética esquerdo-comunista, fraca, é verdade; é a aritmética mental. A reforma da Previdências, talvez a mais importante de todas, atrai a ira comunista, porque abre a perspectiva de arran...

Jornal O Estado do Maranhão “Construção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte dos Municípios de São Luís e Alcântara” é o nome pomposo de projeto que tem a pretensão de instalar, do lado de São Luís, o Terminal Portuário da Ponta da Areia (mais especificamente, localizado na área conhecida como Península da Ponta da Areia), e do outro lado, em Alcântara, o Terminal Portuário da Independência. Obtive essa nomenclatura formal em filmete de divulgação do próprio governo do Estado. São Luís tem legislação, que andei consultando na última semana, sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, consubstanciada na Lei 3.253, de 29/12/1992, Lei de Zoneamento. O município tem ainda seu Plano Diretor. A lei que o instituiu foi publicada no Diário Oficial do Município, de 15/4/1993. Começo dessa base legal qualquer discussão sobre o acima mencionado projeto. Não analiso coisa alguma a partir de minha vontade ou de meu desejo pessoal. Não sou birrento. O governo ...

PREFEITURA DE SÃO LUÍS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI 3.253 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta   e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I NORMAS GERAIS Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a divisão do Município em zonas, define normas de parcelamento e uso do solo do Município, bem como estabelece as intensidades de ocupação, utilização e as atividades adequadas, toleradas e proibidas, tendo em vista os seguintes objetivos: I. Orientar e estimular o desenvolvimento urbano; II. Minimizar a existência de conflitos entre as áreas residenciais e outras atividades sociais e econômicas; III. Permitir o desenvolvimento racional e integrado do aglomerado urbano; IV. Assegurar concentração urbana equilibrada, mediante o controle do ...