Blog de Lino

Jornal o Estado do Maranhão           A operação Lava Jato tem se constituído em esperança concreta do povo brasileiro de ver o país andar direito, fazer as coisas certas e crescer moral e materialmente. Seu bom desempenho em tarefas investigativas é sinal de nem tudo estar perdido no futuro da nação.           Tais méritos, todavia, não justificam posicionamento do Ministério Público Federal de considerar ofensa pessoal posicionamentos que não coincidem integralmente com os seus. Tomemos como exemplo as chamadas dez medidas de combate à corrupção, iniciativa formalmente popular, mas cujo nascimento teve a liderança do MPF. Elas tomaram a forma de projeto de lei de combate à corrupção, levado ao Congresso Nacional, contendo, entre boas propostas, algumas inadmissíveis, tais como as de enfraquecimento do habeas corpus, de obtenção de provas ilícitas, desde que de boa-fé (critério subjetivo) e de estabelecimento de teste de integridade...

Texto de Luiz Alfredo Raposo, economista aposentado do BNDES. Em Campina Grande, Paraíba, havia um doido muito popular que certa vez teria exclamado: em Campina, até para ser doido é preciso ter juízo. E dizendo isso, reconhecia que seu juízo viabilizava sua loucura... A anedota me volta agora, quando eu vejo esse clima jacobino instalado nas ruas do país. As pessoas aplaudindo um MPF e um Judiciário, que elas veem como patronos de medidas moralizadoras, em luta contra um Congresso podre, carcomido. E tanto eles como as entidades representativas da magistratura reagindo com azedume à ideia de alterações no texto das chamadas 10 Medidas. Em particular, repelindo como ofensa, retaliação toda norma nova de controle legal de suas atividades, vinda do Congresso. Ainda que norma em si razoável e até já reclamada. De início eu via aí apenas truque de campanha. Algo para aumentar a pressão popular em favor das medidas e aprovar um maior número delas. Aquela alegação do perigo da má aplicação...

Jornal O Estado do Maranhão           Leio declaração de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, feita na quinta-feira passada, sugerindo o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pois ele, afirma João Ricardo, usa a importância de seu cargo para tentar resolver seus variados problemas com a justiça.           O presidente da Associação exterioriza ponto de vista dos cidadãos minimamente preocupados como o futuro do Brasil, pois o conserto da nossa economia exige e exigirá dos brasileiros pagamento por crime que não cometeram, recaindo sobre os mais pobres o peso relativo maior das medidas corretivas a serem tomadas.           Seu pronunciamento se deu após reunião com a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes de duas outras associações de juízes, para pedir manifestação dela acerca ...

Jornal O Estado Maranhão            Dirijo-me ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Filho. Faço-o, às vésperas do início de seu segundo mandato consecutivo como prefeito de São Luís, a fim de apelar por seu empenho – em cooperação com o governo do Estado e o Ministério Público do Maranhão –, na resolução definitiva de grave problema, que afeta o dia a dia de milhares dos habitantes de nossa cidade, mas não exige do poder público, para sua resolução, novos investimentos, pois demandará apenas a utilização de pessoal e equipamentos já existentes no Executivo.           Senhor prefeito, falo da poluição sonora, cujas fontes são bares, casas de shows, clubes e estabelecimentos assemelhados assim como veículos automotores. Não preciso deter-me, a fim de enfatizar a gravidade do transtorno, em detalhes dos prejuízos à saúde das pessoas, causados pela emissão de ruídos emitidos acima de dete...

Jornal O Estado do Maranhão           Treze anos de governos petistas quebraram tanto a economia brasileira quanto as finanças públicas. No final dessa desastrada temporada, marcada pela expulsão, pelo Congresso Nacional, de Dilma Roussef da Presidência da República, a inflação chegou a mais de 10% ao ano, mais do dobro do centro da meta inflacionária, o desemprego elevou-se a níveis raramente vistos em qualquer economia, produzindo batalhões de desempregados – mais de 12 milhões – e, a fim de completar a obra de destruição sistemática do país, a administração do PT levou a dívida pública a taxas exponenciais de crescimento, insustentáveis mesmo no curto prazo.           Na ausência de medidas corretivas, tal situação elevaria rapidamente a relação dívida/PIB a um valor de 1 ou mais. Significa dizer, em breve o valor da dívida seria maior do que o próprio valor do PIB, sendo impossível às rec...

Jornal O Estado do Maranhão            A boa lei, no sentido de efetividade de seus resultados, penso eu, não é a comumente vista como dura. A boa lei é aquela de fato aplicada em sua integralidade. No campo penal, não adiantaria ter leis que previssem condenação a pena de 60 anos ou mais, se, no final, o apenado dela cumprisse, tão somente, pequena parte. Melhor seria o estabelecimento de período mais curto, a ser cumprido inteiramente. A população carcerária não cresceria, necessariamente, porque a certeza do cumprimento poderia dissuadir potenciais delinquentes de cometimento de novos crimes, com a vantagem, ainda, de tal situação facilitar o planejamento de um programa de investimentos no horroroso sistema carcerário brasileiro, que pudesse melhorar as condições de encarceramento de seus, vamos dizer, usuários.           Mas não é da área criminal que desejo falar. É da eleitoral. Por...

Jornal  O Estado do Maranhão           Guido Mantega foi a pessoa que durante mais tempo exerceu o cargo de ministro da Fazenda no Brasil: oito anos, de 2006, no governo Lula, até 2014, quase ao final do desastre econômico petista engendrado pela ex-presidente Dilma Roussef e seu partido. Ele foi considerado pela revista “Época”, na época, um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.           Pois o ex-ministro influente e tão longevo no ministério foi, primeiro, conduzido, há meses, coercitivamente, pela Polícia Federal, à sede do órgão, em São Paulo, no âmbito da Operação Zelotes, para depor em inquérito que investiga reduções ou cancelamentos ilegais de multas a várias empresas suspeitas de terem comprado decisões do  Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, do Ministério da Fazenda, e delas se beneficiado ; agora, na quinta-feira passada, ele foi alvo da famosa O...