Para ajudar no debate sobre os constantes transgressões à Lei do Siêncio em São Luís, vai abaixo sua íntegra. Lei estadual 5.715 (Lei do Silêncio) CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - É vedado perturbar a tranquilidade e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados nesta Lei. Art. 2º - Cabe a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, órgão de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, impedir ou reduzir a poluição sonora em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Art. 3º - Para os efeitos da presente Lei, consideram-se aplicáveis as seguintes definições: I – poluição sonora – toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade, ou transgrida a...
Jornal o Estado do Maranhão , 30/5/2010 A imprensa deu notícia há poucos dias de um caso terrível. Em Curitiba um homem ficou preso durante um ano e dois meses, mesmo depois de inocentado da acusação de assalto a uma residência. Os policiais suspeitaram dele apenas porque os verdadeiros assaltantes moravam no mesmo bairro do inocente. O pobre pizzaiolo afirmou que vai processar o governo do Paraná por sua prisão. A prevalecer essa ideia de moradores da vizinhança de bandidos também o serem necessariamente, teríamos de criar bairros exclusivos de marginais, a fim de evitar que as pessoas honestas fossem com eles confundidas. Agora outro caso, mais terrível ainda. Na época do Estado Novo, em 1937, na cidade de Araguari, em Minas Gerais, um homem, Benedito Pereira Caetano, enganou seus dois sócios e primos e fugiu com toda a receita resultante da venda da safra de arroz pertencente aos três. Os enganados, os irmãos Joaquim e Sebastião Naves, denunciaram o ladrão à polícia e acabaram pas...
Jornal O Estado do Maranhão Quando Collor governava o Brasil e acusações de desonestidade contra seu governo cresciam dia a dia, o testemunho de um motorista tornou-se decisivo no processo de impeachment que resultaria no afastamento do presidente. Aquele homem simples foi saudado como a encarnação de todas as virtudes do povo. O PT quase o canonizou, deixando de fazê-lo porque o partido não dispunha ainda de um papa, como hoje, embora já fosse uma igreja de confusos ritos, como o de fazer intermináveis assembléias e reuniões a troco de tudo e de nada. Tínhamos naquela hora a impressão de estar diante de um daqueles operários-padrão retratados na arte realista do socialismo soviético, com bandeiras trêmulas ao vento, olhar rútilo em direção ao futuro e inimigos da revolução subjugados aos pés do herói proletário. Imagem cultivada ainda hoje pela fantasia de algumas pessoas politicamente corretas, como as que resolveram nos últimos tempos modificar as letras das cantigas de roda ou de...
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