25 de setembro de 2011

Eu voto distrital

Jornal O Estado do Maranhão

          Eu Voto Distrital é um movimento que prega a adoção do voto distrital nas eleições brasileiras. No saite http://www.euvotodistrital.org.br um manifesto on line pode ser encontrado e assinado, de apoio à adoção desse tipo de escolha de representantes no Brasil. Para a formalização da passagem do atual formato eleitoral, proporcional, ao distrital existe um projeto de lei em tramitação na Câmara. Quanto mais pessoas assinarem o manifesto, maiores serão as chances de sua aprovação.
          Ninguém envolvido no movimento acredita nesse tipo de votação como a solução de todos os problemas de nossas instituições político-eleitorais. Temos certeza, entretanto, de ser esse um sistema superior ao atual. Neste, encontramos uma pegadinha capaz de fazer o eleitor votar num candidato e eleger outro, permitindo aos chamados puxadores de votos, de que é bom exemplo o comediante Tiririca, de apelo popular por motivos alheios à vida política, mas sem capacidade de representação e, até mesmo, sem legitimidade, elegerem candidatos sem-voto. Uma espécie de pague 2 e leve 10 com o sinal negativo.
          Quebra-se, assim, um princípio das democracias representativas: o vínculo sem intermediários entre o representante e o representado. Sem essa ligação as instituições democráticas se enfraquecem. Atualmente, um mês depois de qualquer eleição proporcional, 30% dos votantes não lembram em quem votaram. Resultado, o eleito também não se importa com o eleitor e age sem lhe dar satisfação. No atual Congresso nacional, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegeram com voto próprio. O restante, pela mágica do sistema proporcional.
          Mas, o PT pretende piorar a coisa bizarra, pois é a favor da implantação de um mecanismo pelo qual o eleitor votaria duas vezes: numa lista pré-ordenada pelos partidos e, inacreditável, novamente em um candidato de sua escolha, seguindo as atuais normas proporcionais, complicando ainda mais algo já complicado. Se qualquer um do povo quisesse votar num candidato, mas de forma alguma em outro da lista, estaria impedido de fazê-lo. Ou nela vota integralmente, não, porém, nos candidatos que a compõem (vamos supor que a lista contenha mensaleiros do PT, um deles Zé Dirceu), todos escolhidos pela direção partidária, ou vota em branco; ou vota na lista de outro partido; ou amaldiçoa o autor da ideia; ou diz como Roberto Carlos na canção: e que tudo mais vá pro inferno.
         Quanto ao financiamento público de campanha, também defendido pelo PT, pode-se classificá-lo como a via mais rápida de tirar dinheiro do bolso do contribuinte e doá-lo aos políticos, porque se, com a legislação atual, parte dos recursos de doações privadas, dos quais os candidatos têm de prestar contas, vão parar no caixa dois, se forem proibidas, então 100% – uma vez que continuarão a existir –, irão entupir os bolsos de muitos candidatos e partidos.
          Voltemos ao distrital. Na eleição de deputados federais e estaduais, os Estados são divididos em distritos em número igual ao de deputados hoje existentes, de tal forma a atribuir a cada distrito um número aproximadamente igual de habitantes. No caso do Maranhão, haveria então 46 distritos na eleição de deputados estaduais e 18 na de federais, visto serem esses os números de deputados do Estado. A eleição é majoritária no distrito, cada partido tem só um candidato e apenas um de todos os candidatos é eleito, por maioria simples ou qualificada, a depender de definição prévia. Neste último caso, poderá haver dois turnos.
          O resultado é o barateamento da eleição porque o candidato precisa percorrer apenas parte pequena da área do Estado, reduzindo a influência do poder econômico; incentiva (não proíbe) a redução do número de partidos, facilitando a governabilidade; fortalece o Poder Legislativo; aumenta o número de representantes que convivem com a população no dia a dia de seu distrito; facilita a fiscalização, pelo representado, do desempenho de seu representante no Congresso.
          O leitor poderá avaliar por si mesmo no saite as vantagens do distrital e tomar uma decisão bem informada de assinar ou não o manifesto.

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