Jornal O Estado do Maranhão Quem viveu a era da telefonia estatal e monopolista no Brasil pode avaliar, hoje, o imenso progresso obtido pelo Brasil com a privatização do setor. Para obter uma linha de telefone fixo penava-se em filas durante meses e anos e se pagavam preços tão altos que ter um dava ao seu possuidor o status de investidor e não meramente de consumidor. No modelo então vigente, o adquirente era obrigado a financiar, antes, até, de ter o serviço, o investimento a ser feito pelas estatais, recebendo delas em contrapartida ações que no mercado eram negociadas com deságio.
Com a chegada do celular móvel, a situação do usuário não melhorou em nada. Ter acesso a um ficava na dependência de se conhecer a pessoa certa, no cargo certo, com a influência certa na empresa estatal, a fim de conseguir a novidade, e, mesmo assim, a espera não era pequena. Quem não conhecesse gente influente que se danasse. Afinal, aquilo era coisa exclusiva da elite. O zé-povinho que se roesse de inveja.
Tudo isso mudou rapidamente. Agora, entra-se numa loja qualquer e em poucos minutos tem-se nas mãos e nos ouvidos, um celular funcionando, conectado à rede de uma concessionária. Para a linha fixa, solicita-se a instalação e em pouco tempo está tudo pronto. Em ambos os casos os custos pagos pelo consumidor são muito menores, comparados com os de antes.
O número de reclamações contra as operadoras fixas, quanto à qualidade dos serviços, ainda é alto, apesar da melhora em anos recentes, de acordo com os parâmetros da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Por isso, a agência resolveu estabelecer um teto que, se ultrapassado, sujeitará cada empresa a processo administrativo e multas. As reclamações são, na maior parte, contra cobranças indevidas, reparos mal feitos, defeitos nas linhas e qualidade do atendimento. De qualquer maneira, é possível esperar avanços nesse item.
Meus amigos mais jovens, acreditem, antigamente era pior, telefone era coisa de rico. A qualidade melhorou. A referência não é mais o passado estatal, sem concorrência, ineficiente e caro, mas a livre competição no mercado. O homem comum pode ter seu celular hoje em dia. No entanto, os progressos não podem justificar agora nenhum retrocesso, ameaça noticiada pela imprensa nos últimos dias. Vejamos.
Conforme a Folha de S. Paulo, a Telemar rastreia e cronometra diariamente as ligações feitas por seus clientes para o 0800 da Vésper, sua concorrente direta, como empresa espelho, nos mercados em que as duas atuam. Isso permite à Telemar identificar os interessados em mudar para a concorrente e fazer ofertas atraentes, com o fim de evitar a perda do usuário. Além disso, com base nas informações coletadas, ela tenta roubar clientes da Vésper.
Em resumo, estamos diante de estratégia empresarial ilegal, destinada a diminuir e, se possível, eliminar, a concorrência. O resultado, caso tal comportamento fique impune, será o aumento da concentração desse mercado e do poder monopolístico de uma empresa, sem que haja nenhuma razão tecnológica para isso, a exigir, por exemplo, um tamanho mínimo relativamente grande de empresa, o que criaria barreiras efetivas à entrada de concorrentes no mercado, com os prejuízos conhecidos de todos.
Não foi com o objetivo de substituir o monopólio estatal pelo privado, ou pela ameaça do estabelecimento de um, que se fez a privatização do setor. Existe uma legislação moderna que torna possível o combate a práticas como essa da Telemar. Basta o governo e quem mais tenha a responsabilidade legal de fazê-lo, aplicá-la de verdade. Não gostamos tanto de tomar os americanos como exemplo? Pois nos Estados Unidos a legislação antimonopólio é aplicada com rigor. Por que não imitar esse bom exemplo e garantir o telefone nosso de cada dia?
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