PAC

Jornal O Estado do Maranhão

O governo federal acaba de lançar o Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. Não houve tempo ainda para uma análise detalhada de todas as possíveis implicações das medidas anunciadas como “o maior programa estratégico de investimentos do Brasil nas últimas quatro décadas”, segundo o documento oficial do Ministério da Fazenda, mas, é possível verificar que do total de R$ 503,9 bilhões destinados à infraestrutura, nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos, apenas R$ 67,8 bilhões ou 13,5% virão do próprio governo, recursos já consignados no orçamento de 2007 da União, ou que o seriam nos dos anos seguintes, não representando, portanto, algo adicional, ou seja, acima do que seria orçado de qualquer maneira, mesmo sem plano nenhum. Os cálculos levaram em consideração investimentos das estatais e do setor privado para alcançar os R$ 436,1 bilhões restantes. Ora, a não ser que o governo decida intervir em suas empresas a fim de obrigá-las a investir nessas áreas, o que não coincidiria necessariamente com o interesse delas e de seus acionistas e não garantiria o melhor rendimento de seu capital, o que poderia afetar seus valor de mercado, nada garante a coincidência das intenções delas com as do PAC. Se não houver dirigismo desse tipo, então estarão fazendo engenharia de obra feita e tudo se torna uma grande jogada de marketing. Foram anunciados dispositivos complementares de estímulo ao crédito e ao financiamento, de melhora do ambiente de investimento, de desoneração e administração tributária, bem como mudanças fiscais de longo prazo, no pressuposto otimista – todos os governos são otimistas – de que sua adoção irá criar no empresariado o entusiasmo que o levará a elevar seus investimentos. No entanto, uma das variáveis de maior influência sobre estes, a taxa de juros, que é um dos preços básicos da economia, junto com salários e taxa de câmbio, está fora do controle do Executivo – como aliás é certo, como o é a autonomia de fato do Banco Central –, que pode apenas, como o faz no PAC, apostar na redução da taxa básica de juro no futuro. Ademais, como se sabe, a execução orçamentária no Brasil é inflexível devido ao excesso de vinculações setoriais, à dificuldade de redução da despesa com pessoal, e a outras causas não tratadas no PAC. Tal característica torna quase impossível a redução dos gastos públicos correntes, levando a uma política fiscal impotente do lado da despesa, à desconfiança pelo setor privado na capacidade do governo em compensar eventual redução da receita resultante do PAC e à correta manutenção pelo Banco de uma política monetária apertada. Entre as medidas de estímulo ao crédito e financiamento, uma revela-se muito difícil de ser implementada. É a utilização de recursos do FGTS na criação de um fundo a ser aplicado em infraestrutura, que necessita de aprovação pelo Congresso, de concordância política de entidades representativas dos trabalhadores e, quase com certeza, de decisões judiciais. Em resumo, o PAC está organizado em dois grandes blocos. Um, de investimentos públicos em infra-estrutura e o outro de incentivo ao investimento privado. Seu sucesso está condicionado, em grande parte, à resposta do empresariado. Se ela for limitada, o fracasso será inevitável. Terá chance de sucesso no caso contrário. Preocupante é a pressão pouco sutil expressa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no lançamento do plano, sobre o Banco Central, para redução das taxas de juro a qualquer preço. A prevalecer esse golpe não só o PAC estará ameaçado mas a própria estabilidade econômica do país. Num momento em que José Dirceu, sempre influente no governo, clama, como agora, pela demissão do presidente do BC, Henrique Meireles, ele não pode ser afastado.