12 de fevereiro de 2006

Inclusão por exclusão

Jornal O Estado do Maranhão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece um sistema de cotas nas universidades federais brasileiras, pelo qual 50% de suas vagas seriam reservadas a alunos do ensino médio de escolas públicas, incluídos nessa conta os negros e índios, de acordo com o percentual racial estimado pelo IBGE. A recente aprovação deu-se em caráter terminativo, o que significa não ser mais possível levar o assunto à discussão no plenário, antes de seu envio ao Senado, a não ser que um deputado qualquer, com apoio de 56 outros, peça o encaminhamento da matéria a debate amplo na própria Câmara, usando dispositivo do regimento da Casa. O deputado Gastão Viera pretende tomar essa providência, segundo me afirmou há poucos dias. Ele tem esperança de contar com o apoio dos colegas.
A proposição deriva de idéia equivocada do governo do PT, dado, nos últimos tempos, a chamar de inclusão social todas as suas tentativas de fazer justiça social, seja lá o que entendem por isso os guias partidários: a equiparação de alunos de escola pública a pobres e de escola particular a ricos. Ora, todo mundo conhece, menos o PT, a péssima qualidade do ensino médio brasileiro. Essa é a razão pela qual milhares de família de classe média, que não são ricas, fazem imensos sacrifícios para colocar seus filhos em escolas privadas, na esperança de dar-lhes qualificação educacional decente e aumentar-lhes as chances de ingressar no nível superior.
Diminuir as oportunidades dessas pessoas, pela retirada de seu alcance de metade das vagas nas universidades federais, como querem fazer, seria não só injusto como ineficiente, porque, ao forçar a entrada de milhares de candidatos de baixa qualificação nessas instituições, a nova regra contribuiria para aviltar ainda mais a qualidade de um sistema educacional já bastante ruim.
No entanto, a maneira de melhorar esse triste quadro parece tão evidente que não se pode entender as razões de não ser posta em prática. O certo seria concentrar a aplicação de recursos na melhoria da qualidade do ensino médio. Os pobres nele formados poderiam ter, aí sim, chances razoáveis de acesso ao nível superior que, por sua vez, deveria ter a qualidade melhorada, o que não significa, apenas, jogar mais dinheiro nas universidades federais. Estas, como se vê hoje, bem poderiam gastá-los, com escassos resultados práticos, com professores mal pagos e pouco produtivos, atores de eternas greves, e com funcionários de uma burocracia maior do que o corpo docente. Por outro lado, por que não expandir o Pro-uni, programa destinado à concessão de bolsas aos estudantes carentes, desejosos de cursar o terceiro grau em instituições privadas, em vez de, como o governo Lula quer fazer, criar mais universidades públicas, prováveis vetores de repetição do modelo falido de hoje?
Precisamos ter em mente esta obviedade. A melhor forma de dar aos pobres acesso à educação superior não é tirar a oportunidade da classe média e forçá-la a procurar escolas privadas. É criar condições para que os menos favorecidos, por seus próprios méritos, sem depender de favores de governo nenhum ou de quotas discriminatórias, possam ingressar no ensino superior, seja no particular, através de bolsas, seja no público, por meio da melhoria da qualidade do nível médio. Assim, eles não seriam discriminados pelos colegas sem esse privilégio, após o ingresso na universidade.
É preocupante a pretensão de punir o mérito, bem ou mal avaliado nos vestibulares, de quem tem o pecado de não ser pobre, pois a isso se resume a proposta petista. Mas, de tal visão não resultaria mesmo nada diferente de discursos como esse, que falam em inclusão social e ameaçam com exclusão.

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