Jornal O Estado do MaranhãoNa semana mundial do ambiente, houve em Manaus, de 4 a 6 de junho, um seminário internacional, do qual participei, realizado pela Universidade Pace, de Nova York, pelas OABs do Amazonas e de Rondônia e pela Ecolegis, uma ONG atuante na área do direito ambiental, presidida pelo Dr. Eli Medeiros. O evento discutiu o direito ambiental, a Amazônia brasileira e o contexto internacional.
As discussões despertaram grande interesse. Uma delas foi sobre a possibilidade de internacionalização da Amazônia brasileira. É bom dizer que nunca foi explicitado claramente, da parte dos que externaram essa preocupação, o significado do termo. Seria “internacionalização” a ocupação da área pelos Estados Unidos, sob a alegação hipócrita de evitar-se a destruição da floresta? Ou haveria a intenção (de quem?) de colocar a região sob administração internacional da Onu ou de um consórcio de países imperialistas?
Não sou dos que têm uma visão conspiratória das relações internacionais. É verdade que na arena mundial cada país apresenta-se com seus próprios interesses nacionais. Para defendê-los, usam todos os meios a seu alcance.Fazem sempre, porém, um exame de cada situação, levando em consideração não apenas seu poder militar real, mas os custos e benefícios da adoção de políticas intervencionistas a longo prazo.
A hipótese de ocupação militar americana de parte de nosso território é remota. Somos um país com peso internacional pelos tamanhos consideráveis do território, população e economia. Não somos uma republiqueta qualquer. O custo de uma ocupação militar seria muito alto, até para os Estados Unidos. Sua intervenção no Vietnam e a da Rússia no Afeganistão, exemplificam o desastre a que o militarismo pode conduzir os países. Essas lições contam.
Preocupa-nos, de fato, o Plano Colômbia, que prevê o treinamento do exército colombiano por militares americanos, devido ao potencial de deslocamento de traficantes e guerrilheiros para nosso território. Mas, acho mais ameaçador o apoio institucional tão-somente de fachada, da sociedade brasileira, às políticas de preservação da Amazônia.
É perigoso destruí-la na esperança de haver resgate do desastre pelo progresso tecnológico. Isso seria impossível, ainda que fôssemos produtores de tecnologia de vanguarda, esta, sim, um recurso estratégico. Acreditar no remendo da destruição é adotar a fórmula perfeita para a estagnação econômica e para mais pobreza. A devastação de nossa base de recursos naturais e de nossos recursos hídricos criará sérios problemas para a economia.
Se ONGs ou laboratórios farmacêuticos multinacionais estão pirateando os recursos genéticos da flora amazônica, que os brasileiros imponham a lei brasileira e parem de dizer que com tais e tais essências contrabandeadas podem-se fabricar remédios contra tais e tais doenças. Aproveitemos nós essa riqueza e deixemos de amaldiçoar os estrangeiros. Por que não usar esse ardor patriótico para falar contra a exportação de nosso minério de ferro? Ele serve, da mesma forma que os recursos florestais, para produzir no exterior inumeráveis produtos que geram lucros para seus fabricantes.
O seminário teve o mérito de chamar os participantes a uma reflexão madura acerca da soberania brasileira sobre a Amazônia. Menciono também, pela importância, o debate a respeito da aceitação, ainda sem unanimidade nos meios jurídicos, pelo nosso direito penal, do princípio da responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Essa novidade, acolhida na Lei de Crimes Ambientais, vem mostrando ser útil aos gestores ambientais públicos.
A presença de Nicholas Robinson, Robert Goldstein, Ann Powers e do brasilianista Jordan Young, professores da Pace, de Paulo Affonso Leme Machado, o pai do direito ambiental brasileiro, e de especialistas como Flávio Dino e Ricardo Gueiro Dias, todos com brilhantes exposições, garantiu o sucesso do encontro e reforçou o bom crédito de seus organizadores no trato de assuntos ambientais.
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